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Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
Assinale a alternativa correta:
I. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. Contudo, a morte dos adotantes, a critério do juiz, ouvido o Ministério Público e desde que atendidos os requisitos legais, pode restabelecer o pátrio poder dos pais naturais.
II. Os filhos havidos fora do casamento, inclusive os incestuosos, poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. O reconhecimento não pode preceder o nascimento do filho pois a personalidade da pessoa começa do nascimento com vida.
III. O reconhecimento de estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível e pode ser exercido contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.
IV. A prática de ato de alienação parental fere direitos fundamentais da criança e do adolescente tais como: de convivência familiar saudável; de integridade moral; de proteção do melhor interesse da criança e do adolescente. A criança ou adolescente é induzido a afastar-se do outro genitor, o que gera contradição de sentimentos e prejuízo ao vínculo entre ambos, passando a identificar-se com o genitor patológico e a aceitar como verdadeiro tudo que lhe é informado.
I. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. Contudo, a morte dos adotantes, a critério do juiz, ouvido o Ministério Público e desde que atendidos os requisitos legais, pode restabelecer o pátrio poder dos pais naturais.
II. Os filhos havidos fora do casamento, inclusive os incestuosos, poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. O reconhecimento não pode preceder o nascimento do filho pois a personalidade da pessoa começa do nascimento com vida.
III. O reconhecimento de estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível e pode ser exercido contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.
IV. A prática de ato de alienação parental fere direitos fundamentais da criança e do adolescente tais como: de convivência familiar saudável; de integridade moral; de proteção do melhor interesse da criança e do adolescente. A criança ou adolescente é induzido a afastar-se do outro genitor, o que gera contradição de sentimentos e prejuízo ao vínculo entre ambos, passando a identificar-se com o genitor patológico e a aceitar como verdadeiro tudo que lhe é informado.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e Juventude | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes | Adoção de Crianças
Texto associado
Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no
hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada
de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho
para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a
jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo
profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em
situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com
o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu
ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne
condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é
agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda,
como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo,
como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de
idade que mora com ele.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se
segue, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Flávia deverá ser obrigatoriamente encaminhada à justiça da
infância e da juventude, devido ao interesse por ela
manifestado.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), é INCORRETO afirmar:
Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Internação | Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA | Medidas Socioeducativas
Com base na Lei 8.069/90 e suas alterações, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da adoção.
Antônio e Joana, casados entre si, resolveram adotar uma criança. Durante o processo de adoção, iniciado o estágio de convivência, eles se separaram de fato e se divorciaram. Nessa situação, será ainda possível a adoção por esses interessados, desde que comprovado o vínculo de afinidade e afetividade com aquele que não é detentor da guarda acordada entre eles.
Antônio e Joana, casados entre si, resolveram adotar uma criança. Durante o processo de adoção, iniciado o estágio de convivência, eles se separaram de fato e se divorciaram. Nessa situação, será ainda possível a adoção por esses interessados, desde que comprovado o vínculo de afinidade e afetividade com aquele que não é detentor da guarda acordada entre eles.
Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente,
a gestante ou mãe que manifeste interesse em
entregar seu filho para adoção, antes ou logo após
o nascimento, será encaminhada à Justiça da
Infância e da Juventude, onde será ouvida pela
equipe interprofissional da Justiça da Infância e
da Juventude, que apresentará relatório à
autoridade judiciária, considerando inclusive os
eventuais efeitos do estado gestacional e
puerperal. De posse do relatório, a autoridade
judiciária poderá:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
Texto associado
Cláudia, de vinte anos de idade, é solteira, servidora pública e considerada pessoa com deficiência moderada.
Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.
Cláudia pode adotar uma criança que tenha doze anos de
idade e esteja em acolhimento institucional.
Ano: 2018Banca: Instituto AcessoOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
A adoção de crianças e de adolescentes é regida segundo o disposto na Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 -
Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer
apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
Sobre o tema podemos afirmar que:
I) A adoção independe, em quaisquer circunstâncias, do consentimento dos pais ou do representante legal do
adotando.
II) É garantida a adoção por procuração.
III) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou
tutela dos adotantes.
IV) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
V) Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
A Defensoria Pública do Estado da Bahia lançou a campanha “Família é amor. Ame e Adote”. Algumas dúvidas são recorrentes no
atendimento de pessoas que desejam orientação jurídica sobre o vínculo de filiação estabelecido por meio da adoção. Considere as
assertivas abaixo:
I. A adoção, como regra, depende da anuência ou da destituição do poder familiar em relação ao(s) genitor(es) biológico(s).
II. Como a adoção gera o rompimento dos vínculos com a família biológica, não assiste ao adotado o direito ao conhecimento de sua origem genética.
III. A adoção, além de atribuir o nome dos adotantes, permite também a modificação do prenome do adotando.
IV. Para fins de verificar se a adoção apresenta reais vantagens ao adotando, a sua anuência é requisito indispensável.
V. É possível a adoção de pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, hipótese em que depende da assistência efetiva do poder
público e de sentença constitutiva.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
Amanda, 14 anos, foi entregue diretamente pela família biológica para adoção, tendo sido legalmente adotada pela Sra. Angélica quando tinha 2 anos de idade. Como a relação entre mãe e filha vem se deteriorando, a Sra. Angélica buscou a família biológica da adolescente, visando desistir da adoção.
Segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente,
Segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente,
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