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Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Castanhal - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
A respeito do instituto da "adoção" previsto na legislação
brasileira, apenas não se pode afirmar:
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise os itens a seguir sobre
Adoção:
I - É vedada a adoção por procuração.
II - Podem adotar os maiores de 18 (dezoito)
anos, independentemente do estado civil.
III - O adotando há de ser, pelo menos, dezesseis
anos mais velho do que o adotante.
IV - A adoção será deferida quando apresentar
reais vantagens para o adotando e fundar-se em
motivos legítimos.
V - A adoção será precedida de estágio de
convivência com a criança ou adolescente, pelo
prazo máximo de 30 (trinta) dias, observadas a
idade da criança ou adolescente e as
peculiaridades do caso.
Estão incorretos os itens:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Curatela | Segurança
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz, no Título II,
normativas sobre as medidas de proteção às crianças e
adolescentes, as quais são aplicáveis em todas as situações em que houver a ameaça ou a violação dos seus
direitos, quer seja por omissão do Estado ou da sociedade, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis
ou, ainda, em razão de sua conduta. Mediante a presença
de qualquer uma (ou mais) das situações mencionadas,
a autoridade competente determinará a medida de proteção cabível, podendo ser cumulativa. Dentre elas, estão a
de acolhimento institucional e a de colocação em família
substituta. Esta última se dá mediante as modalidades de
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
Sobre a adoção, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: DPE-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
Rosana e Suely são irmãs e mantêm fortes vínculos de afetividade desde a infância. Suely é mãe de Michael, que tem 2 anos de idade, sendo a paternidade da criança desconhecida. Suely faz uso de substâncias entorpecentes desde a adolescência, sendo amparada pela família. Diante do desejo de não exercer a maternidade e por se encontrar em situação de rua, sem aderir a qualquer encaminhamento realizado pelas redes municipais de assistência social e de saúde, Suely deseja entregar a criança em adoção para a sua irmã, que conta com forte afeição de Michael e deseja adotá-lo, embora não esteja habilitada à adoção nem cadastrada previamente no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), a adoção pretendida por Rosana:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Curatela | Segurança
No que se refere às particularidades de guarda, tutela, e adoção, conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Guarda.
(2) Tutela.
(3) Adoção.
() Será deferida nos termos da lei civil, a pessoa com até 18 anos completos.
() Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional a criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
() Será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 dias, observadas a idade de criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
A adoção é medida excepcional e __________, à qual se deve recorrer apenas quando
esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. O
adotante há de ser, pelo menos, ______________ anos mais velho do que o adotando. Em se tratando
de adotando maior de ____________ anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
Qual é a diferença mÌnima de idade que o
adotante deve ter em relação ao adotando,
segundo o ECA?
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças
Quanto à adoção, analise as afirmativas a seguir.
I. Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem
prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
II. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o
de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. É recíproco o direito sucessório entre o
adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem
de vocação hereditária.
III. O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável uma única vez por
igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
IV. Nas adoções internacionais, quando o Brasil for o país de acolhida e a adoção não tenha sido deferida no país de
origem porque a sua legislação a delega ao país de acolhida ou, ainda, na hipótese de, mesmo com decisão, a criança
ou o adolescente ser oriundo de país que não tenha aderido à Convenção referida, o processo de adoção seguirá as
regras da adoção nacional.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Bento do Una - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Curatela | Segurança
Analise as informações a seguir:
I. Entende-se por família natural a comunidade formada
pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes,
excluindo-se os filhos havidos fora do casamento.
II. A colocação em família substituta poderá ser feita
mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da
situação jurídica da criança ou adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
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