Questões

A promoção por antiguidade corresponde ao um adicional de 6% (seis por cento), calculados sobre o vencimento do cargo efetivo ocupado pelo servidor, por força do tempo de serviço no cargo.

A avaliação de desempenho será realizada semestralmente pelo titular da Secretaria de Administração, por meio da ficha de avaliação específica para esse fim.

Enquanto o servidor estiver respondendo a processo administrativo, interromper-se-á o decurso do interstício para promoção por desempenho e por antiguidade e, no caso de absolvição, contar-se-á em seu favor os requisitos para tais promoções, se outros impeditivos não ocorrerem.

A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, independentemente do prazo de sua validade do concurso.

Os editais de abertura de concurso público deverão reservar às pessoas portadoras de deficiência até 5% (cinco por cento) das vagas nele oferecidas, ou das que vierem a surgir no prazo de validade do concurso.

Constituição Estadual, União.

Lei Federal, Lei Orgânica do Município de Timbó.

Lei Estadual, Constituição Federal.

Constituição federal, Município. 

Lei Orgânica do Município de Timbó, Estado.

Gratificação por boas práticas. 

Gratificação por assiduidade.

Gratificação natalina. 

Gratificação por merecimento.

Gratificação oficial.

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Omitir-se sobre ilegalidades, omissão ou abuso de poder.

Divulgar os assuntos da repartição, a fim de garantir que se cumpra o princípio da publicidade. 

Zelar pelo uso indiscriminado do material e do patrimônio público.

Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, exceto quando manifestamente ilegais.

Lei Orgânica do Município de Timbó, Estado.

Constituição Estadual, União.

Lei Federal, Lei Orgânica do Município de Timbó.

Lei Estadual, Constituição Federal.

Constituição federal, Município.

Em caso de recusa do autuado em assinar ou receber o Auto lavrado, o agente do PROCON certificará o fato no próprio Auto, remetendo ao autuado somente por publicação em edital. 

Em caso de recusa do autuado em assinar ou receber o Auto lavrado, o agente do PROCON certificará o fato no próprio Auto, remetendo ao autuado por via postal, com Aviso de Recebimento (AR), ou publicação em edital ou outro procedimento equivalente. 

Em caso de recusa do autuado em assinar ou receber o Auto lavrado, o agente do PROCON certificará o fato no próprio Auto, remetendo ao autuado, obrigatoriamente, por via postal, com Aviso de Recebimento (AR) e publicação em edital.

Em caso de recusa do autuado em assinar ou receber o Auto lavrado, o agente do PROCON certificará o fato no próprio Auto, remetendo ao autuado, obrigatoriamente, por publicação em edital e outro procedimento equivalente.

Em caso de recusa do autuado em assinar ou receber o Auto lavrado, o agente do PROCON certificará o fato no próprio Auto, remetendo ao autuado, somente por via postal, com Aviso de Recebimento (AR).

Órgão de Planejamento Municipal em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Urbano.

Conselho Municipal de Planejamento Urbano, com homologação do Executivo.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, após aprovação do Conselho da Cidade.

Prefeito Municipal, mediante decreto executivo, após consulta pública.

Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito.

Na hipótese de reincidências ou infração continuada, as penalidades de multa serão aplicadas em dobro, progressivamente até o máximo de 3 (três) vezes.

Na hipótese de reincidências ou infração continuada, as penalidades de multa serão aplicadas em dobro, progressivamente até o máximo de 2 (duas) vezes.

Na hipótese de reincidências ou infração continuada, as penalidades de multa serão aplicadas em dobro, progressivamente até o máximo de 4 (quatro) vezes.

Na hipótese de reincidências ou infração continuada, as penalidades de multa serão aplicadas em triplo, progressivamente até o máximo de 3 (três) vezes.

Na hipótese de reincidências ou infração continuada, as penalidades de multa serão aplicadas em triplo, progressivamente até o máximo de 2 (duas) vezes.

13% (treze por cento)

10% (dez por cento)

22% (vinte e dois por cento)

5% (cinco por cento)

25% (vinte e cinco por cento)

5 (cinco) dias.

1 (um) dia.

2 (dois) dias.

15 (quinze) dias.

10 (dez) dias.