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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Imputabilidade Penal | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz | Erro de Tipo Essencial | Crime Impossível | Tipicidade Penal | Teoria da Culpabilidade
A respeito da inimputabilidade penal, do erro, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do crime impossível e da relevância da omissão, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crime Impossível | Tipicidade Penal
No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue o item a seguir.
De acordo com a teoria subjetiva, aquele que se utilizar de uma arma de brinquedo para ceifar a vida de outrem mediante disparos, não logrando êxito em seu desiderato, responderá pelo delito de tentativa de homicídio.
De acordo com a teoria subjetiva, aquele que se utilizar de uma arma de brinquedo para ceifar a vida de outrem mediante disparos, não logrando êxito em seu desiderato, responderá pelo delito de tentativa de homicídio.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crime Impossível | Subtração de Bens | Delitos Patrimoniais
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente.
A adoção de sistema de vigilância realizado por
monitoramento eletrônico, por si só, não torna impossível a
configuração do crime de furto.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Crime Impossível | Arrependimento Posterior | Erro de Tipo Essencial
Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do desembargador. Ao ir embora, Ulisses levou consigo, por engano, o presente do desembargador, o qual, ao notar o sumiço do relógio e acreditando ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a referida caixa. No dia seguinte, o servidor tomou conhecimento dos fatos e dirigiu-se espontaneamente à autoridade policial, afirmando que o relógio estava na casa de sua namorada, onde fora apreendido.
Nessa situação hipotética, a conduta de Ulisses na festa caracterizou
Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara de Atibaia - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipo Culposo | Crime Impossível | Tipo Doloso | Tipicidade Penal
Complete corretamente as frases abaixo assinalando a alternativa correta.
I- Configura-se o crime _____________, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II- Configura-se o crime _____________, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
III- Configura o crime _____________, quando por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, a finalização e consumação do ato típico, antijurídico e culpável é afetada.
IV- Configura – se o crime _____________, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
I- Configura-se o crime _____________, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II- Configura-se o crime _____________, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
III- Configura o crime _____________, quando por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, a finalização e consumação do ato típico, antijurídico e culpável é afetada.
IV- Configura – se o crime _____________, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crime Impossível
Texto associado
Com base na interpretação doutrinária majoritária e no
entendimento dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.
entendimento dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.
Considere que Pedro, penalmente imputável, pretendendo matar Rafael, seu desafeto, aponta em sua direção uma arma de fogo e aperta o gatilho por diversas vezes, não ocorrendo nenhum disparo em razão de defeito estrutural da arma que, de forma absoluta, impede o seu funcionamento. Nessa situação, Pedro será punido pela tentativa delituosa, porquanto agiu com manifesta vontade de matar José.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crime Impossível
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.
O crime é dito impossível quando não há, em razão da
ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de
violação, do bem jurídico tutelado pelo tipo penal.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crime Impossível
O crime impossível ocorre quando
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crime Impossível
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.
Configura crime impossível a tentativa de subtrair bens de estabelecimento comercial que tem sistema de monitoramento eletrônico por câmeras que possibilitam completa observação da movimentação do agente por agentes de segurança privada.
Configura crime impossível a tentativa de subtrair bens de estabelecimento comercial que tem sistema de monitoramento eletrônico por câmeras que possibilitam completa observação da movimentação do agente por agentes de segurança privada.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crime Impossível | Arrependimento Posterior | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Aprovada em Sessão Plenária de 15 de dezembro de 1976, a Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal enuncia que O pagamento de cheque emitido sem suficiente previsão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta o prosseguimento da ação penal. Com o advento da reforma da Parte Geral do Código Penal pela Lei no 7.209/1984, o sentido normativo dessa súmula passou a ser, no entanto, tensionado por importantes segmentos da doutrina brasileira, notadamente à luz do instituto denominado