Questões

a pena do agente que agiu voluntariamente será reduzida, no arrependimento eficaz, de um a dois terços.

responde pelo resultado que agrava especialmente a pena o agente que o houver causado, independentemente de dolo ou culpa. 

o arrependimento posterior exige voluntária reparação do dano até o oferecimento da denúncia.

o agente responde pelos atos já praticados, na hipótese de absoluta impropriedade do objeto que impeça a consumação do crime.

o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado. 

há arrependimento eficaz quando o agente, por ato voluntário, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

se atinge a consumação com o exaurimento do delito.

na desistência voluntária e no arrependimento eficaz o agente só responde pelos atos já praticados, se típicos.

a tentativa constitui circunstância atenuante.

há desistência voluntária quando o agente, embora já realizado todo o processo de execução, impede que o resultado ocorra.

Da teoria da modalidade, exigindo a adequação da modalidade do meio empregada.

Da teoria da moderação, exigindo a moderação no emprego dos meios.

Da teoria objetiva temperada, exigindo a ineficácia absoluta dos meios ou impropriedade absoluta do objeto.

Da teoria objetiva pura, exigindo a ineficácia relativa dos meios e impropriedade absoluta do objeto.

Da teoria subjetiva pura, exigindo apenas a ineficácia absoluta do objeto.

A elementar normativa do tipo penal incriminador consiste na descrição de elemento que dispensa valoração no caso concreto, porquanto a própria norma se mostra compreensível abstratamente.

A tentativa incruenta ou branca ocorre quando, iniciados os atos executórios, o agente não consegue a consumação do delito, por força alheia à sua vontade, e nem atinge o objeto material do crime.

O arrependimento posterior ocorre quando o agente, mesmo em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa ou ao bem tutelado, repara o dano à pessoa ou restitui o bem até a prolação da sentença, por ato voluntário próprio.

A resipiscência ocorre quando o agente, durante os atos executórios, abandona a empreitada criminosa, deixando o seu intento inicial, embora com a superveniência do resultado lesivo idealizado.

O Código Penal brasileiro adotou a teoria objetiva pura para a caracterização do crime impossível, em razão da inidoneidade do objeto ou do meio para a prática do crime.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

Antônio cometeu crime de extorsão consumado.

Antônio cometeu crime de concussão consumado.

Trata-se de crime impossível, em razão de flagrante pre- parado.

Antônio cometeu crime de extorsão tentado.

Antônio cometeu crime de concussão tentado.

O agente que, involuntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.

Não se pune a tentativa quando, por absoluta impropriedade do meio ou por ineficácia absoluta do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado, exceto culposamente.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Diz-se o crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

inidoneidade absoluta, a consumação ocorreria se o comportamento seguisse sem percalços alheios à vontade;

tentativa relativamente inidônea, circunstâncias anteriores impedem a consumação do delito; 

inidoneidade absoluta, uma situação apriorística elimina a possibilidade de consumação do delito;

crime impossível, situações posteriores tornam inviável a realização integral do tipo.

crime impossível, a inidoneidade pode ser constatada a posteriori; 

Crime impossível, arrependimento eficaz e desistência voluntária.

Crime impossível, homicídio doloso e desistência voluntária.

Crime impossível, homicídio doloso e tentativa de homicídio.

Tentativa de homicídio, homicídio doloso e arrependimento eficaz. 

Tentativa de homicídio, arrependimento eficaz e desistência voluntária.