Questões

A Lei Orgânica do Município de Roseira estabelece em seu artigo 4° que compete ao Município de Roseira prever a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO: 

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, autorizar o Prefeito a efetuar ou contrair empréstimos, salvo com o Estado, a União ou ainda com suas entidades descentralizadas é atribuição:

Analise os dispositivos abaixo, transcritos dos artigos 7º e 8º da lei nº808 de 10/02/95 que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Roseira e assinale a alternativa correta:

I. As disponibilidades monetárias depositadas em bancos, ou em caixa, oriundas das receitas previstas nesta lei.

II. Bens e direitos que o Instituto vier a adquirir.

III. As obrigações assumidas ou previstas com o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores estatutários municipais.

IV. As obrigações assumidas ou previstas com o custeio do plano de saúde dos servidores inativos e pensionistas da municipalidade e de seus beneficiários.

A Lei Orgânica do Município de Roseira estabelece em seu artigo 4° que compete ao Município de Roseira prever a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO: 

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira: “A __________ é a instituição que representa o Município, judicial e extra-judicialmente, cabendo-lhe ainda, nos termos da lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária.” Preenche corretamente a lacuna: 

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Roseira, compostas, cada uma de três Vereadores, são: 

Em todas as casas de espetáculos e diversões públicas serão observadas as seguintes disposições, além das estabelecidas pelo Código de Obras do Município e pela legislação de outros órgãos públicos pertinentes, tais como Corpo de Bombeiros, EXCETO:

É terminantemente proibido o comércio ambulante dos seguintes produtos:

I. medicamentos e quaisquer outros produtos farmacêuticos, tanto de consumo humano como animal;

II. óculos de grau e outros dispositivos que dependam de receita médica.

III. agrotóxicos, venenos e produtos que produzam dependência física.

IV. combustíveis de qualquer espécie, fogos de artifício e qualquer outra substancia inflamável ou explosiva.

V. armas e munições de qualquer espécie.

VI. animais silvestres.

São corretas as afirmativas: