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A Portaria Interministerial n.º 66/2006 dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Considerando essa informação, julgue o item.
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem por objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando a promover sua saúde e a prevenir as doenças profissionais. Quanto ao PAT, julgue o item.
As empresas beneficiárias deverão fornecer aos
trabalhadores portadores de doenças relacionadas à
alimentação e nutrição, devidamente diagnosticadas,
refeições adequadas e condições amoldadas ao PAT,
para tratamento de suas patologias, devendo ser
realizada avaliação nutricional periódica desses
trabalhadores.
Acerca dos Programas de Alimentação, julgue o item.
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) busca
atender, prioritariamente, os trabalhadores de baixa
renda e sua gestão é compartilhada entre o Ministério
do Trabalho e Previdência, a Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, o Ministério da Economia e o
Ministério da Saúde.
No que se refere à administração de recursos humanos, julgue o item a seguir.
No âmbito da gestão de benefícios institucionais, a Lei
n.º 6.321/1976 criou o Programa de Alimentação do
Trabalhador (PAT), ao qual as empresas têm a obrigação de
aderir.