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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Consignação em Pagamento
Nos procedimentos especiais, está correto
afirmar que:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório
Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A pessoa que possuir prova escrita de obrigação de pagar
quantia em dinheiro sem eficácia de título executivo poderá
propor ação monitória, e o juiz, recebendo tal ação e
identificando a evidência do direito alegado, deverá deferir o
mandado de pagamento, que, se não for cumprido ou
impugnado no prazo legal, terá eficácia de título executivo
judicial, passível de impugnação por ação rescisória.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Inventário e Partilha
Considerando as disposições do CPC que regem o inventário e
partilha e o procedimento de jurisdição voluntária, assinale a
opção correta.
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Embargos de Terceiro | Consignação em Pagamento | Procedimentos Possessórios
Relativamente aos procedimentos especiais de
jurisdição contenciosa previstos no Código de Processo
Civil, considere as seguintes afirmações:
I. Nas demandas de consignação em pagamento,
tratando-se de prestações sucessivas, consignada
uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no
mesmo processo e sem mais formalidades, as que se
forem vencendo, desde que o faça em até 5 (cinco)
dias contados da data do respectivo vencimento.
II. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto
ao autor quanto ao réu, propor ação de
reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão
for deduzida em face de terceira pessoa.
III. Proposta ação de manutenção e/ou reintegração de
posse depois do prazo de ano e dia da turbação ou
do esbulho afirmado na petição inicial a demanda
perde o caráter possessório e passa a tramitar pelo
procedimento comum.
IV. Os embargos de terceiro opostos pela constrição
indevida de bem imóvel podem ser manejados pelo
terceiro proprietário, inclusive fiduciário.
Diante das afirmações feitas, é correto o que se afirma:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Embargos de Terceiro | Procedimentos Especiais Contenciosos
Na fase de cumprimento de sentença, foi deferida a penhora de automóvel que havia sido vendido pelo executado a terceiro.
Nesse caso, de acordo com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo, o terceiro
afetado pela constrição poderá
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório
Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ.
Em sede de ação monitória é vedado o oferecimento de reconvenção, rito especial destinado precipuamente à célere formação de título executivo.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório
A ação monitória é uma espécie de procedimento especial
destinado àquele que, com base em prova escrita sem eficácia de
título executivo, desejar obter título executivo judicial, com vistas
a obter o cumprimento da obrigação perante o devedor.
Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Execução de Sentença | Execução de Sentença contra a Fazenda Pública | Procedimento Monitório
Julgue o próximo itm, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa.
Caso sejam oferecidos embargos parciais pela fazenda
pública estadual em ação monitória ajuizada por particular
para cobrança de suposta dívida no valor de duzentos mil
reais, haverá formação de título executivo judicial referente
à parte incontroversa.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Acerca de procedimentos especiais, julgue o item subsequente.
Para o ajuizamento de embargos de terceiro, é considerado
terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens em
razão de desconsideração da personalidade jurídica de cujo
incidente não fez parte.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Possessórios | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Critérios de Determinação de Competência
Determinado imóvel, integrante do patrimônio de uma autarquia estadual e situado em área abarcada pela Comarca X, foi invadido por uma pessoa, que ali fixou residência e iniciou a realização de obras.
Embora ciente da invasão, a pessoa jurídica de direito público ajuizou demanda somente dois anos após o fato, tendo pleiteado a sua manutenção na posse do bem e a condenação do réu a lhe pagar verba ressarcitória dos danos causados. A petição inicial foi distribuída a um órgão judicial da Comarca Y, onde a autarquia demandante tem a sua sede.
Também foi requerida na peça exordial a concessão de tutela antecipada, alegando-se, para tanto, que a prestação do serviço público de incumbência da autarquia estava prejudicada em razão da invasão e, ainda, que o estágio das obras realizadas pelo réu estava até comprometendo a estrutura do imóvel.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
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