Questões

De acordo com a Lei Maria da Penha, ao ser constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá, imediatamente, aplicar ao agressor, de forma conjunta ou isolada, a proibição de determinadas condutas, entre as quais:

I.Aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.

II.Contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

III.Frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com Carloto e Damião (2018), a única coisa a ser requisitada para a realização do abortamento em casos de gravidez resultante de estupro é: 

Um vizinho procura o CRAS relatando que ouve gritos e choro frequentes na casa ao lado, suspeitando de agressão contra uma criança. Como o assistente social deve proceder diante dessa denúncia?

De acordo com a Lei nº 13.431/2017, “As políticas implementadas nos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde deverão adotar ações articuladas, coordenadas e efetivas voltadas ao acolhimento e ao atendimento integral às vítimas de violência.” 

I. mínima intervenção dos profissionais envolvidos;

II. capacitação interdisciplinar continuada, preferencialmente conjunta, dos profissionais;

III. monitoramento e avaliação periódica das políticas de atendimento.

Essas ações observarão a(s) seguinte(s) diretrize(s):

No que diz respeito a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, registe V, para Verdadeiro, e F, para falso:

(__)As mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ter acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico.

(__)As mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ter acesso aos serviços de contracepção de emergência.

(__)As mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ter acesso as medidas preventivas e tratamentos para evitar a transmissão de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), especialmente após situações de violência sexual.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes reafirma o compromisso de defesa intransigente dos direitos, sobretudo daqueles que se encontram circunstancialmente em situação de ameaça ou violação ao direito fundamental de desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável. Nesse plano, a violência sexual em seu macroconceito expressa-se de

Segundo dados do Observatório de mortes e violência LGBTI do Brasil, em 2022, a cada 32 horas, foi assassinado um LGBTQI+. O Brasil é o país que mais mata a população de travestis e transexuais no mundo. Ao relacionar o debate da violência contra segmentos historicamente excluídos, como mulheres, população negra, LGBTQIA+, indígenas, camponeses e habitantes das periferias, com o debate da violência estrutural, é CORRETO afirmar que: