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1
457941201985498
Ano:
2019
Banca:
VUNESP
Organização:
Prefeitura de Dois Córregos - SP
Disciplina:
Legislação Municipal (São Paulo)
Temas:
Lei Orgânica Municipal de Dois Córregos
|
Legislação Municipal de Dois Córregos
Assinale, entre as alternativas, aquela que está corretamente relacionada com a Lei Orgânica do Município de Dois Córregos, no capítulo da Saúde, e que diz respeito aos Distritos Sanitários.
A
Sua direção administrativa será exercida pela comunidade local, segundo diretrizes da política municipal de saúde.
B
Na insuficiência de recursos financeiros municipais para sua manutenção, eles podem ser administrados por terceiros, privados, que poderão cobrar do usuário pelas prestações de saúde de maior complexidade.
C
Obedecem ao princípio da regionalização, contudo, por sua condição de distrito, não se submetem às regras de hierarquização previstas na organização do SUS.
D
Os seus limites físicos constarão do Plano Diretor do Município e serão fixados por determinados critérios, entre os quais está a disponibilidade de serviços hospitalares na região.
E
Sua organização deve adotar práticas de saúde adequadas à realidade epidemiológica local.
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