Questões

aproveitamento do excedente de mão de obra dado o caráter social da medida.

ampliação do tempo previsto para aposentadoria compulsória.

estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

prevenção do desemprego para aqueles cuja necessidade é comprovada.

incentivo a projetos sociais que ofereçam atividades de ocupação de tempo ocioso.

CERTO

ERRADO

V, V, F, V, V.

V, V, V, V, F.

F, V, V, V, F.

F, F, F, F, V.

V, V, V, V, V.

foi instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados ás pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

a obrigação alimentar é solidária, proibindo-se o idoso optar entre os prestadores.

no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é proibida a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psiquicas.

juventude, dando-se vantagem ao candidato de idade menos elevada;

idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada;

cota racial, dando-se primazia ao candidato preto ou pardo;

deficiência física, tendo prioridade o candidato portador de necessidades especiais;

hipossuficiência, com predileção o candidato que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais.

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos públicos, estágios supervisionados e trabalho voluntário.

Aos maiores de sessenta anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, mas fica facultada a cobrança de participação do idoso no custeio de entidades filantrópicas.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel, seja para moradia própria ou para servir de fonte de renda através de locação.

CERTO

ERRADO

Enquanto o racismo ofende todo um grupo ou coletividade, por causa da raça ou pela cor, a injúria racial acontece quando a ofensa atinge a dignidade de uma pessoa específica, seja por sua raça, cor, etnia ou procedência nacional. Quase sempre está associada ao uso de palavras depreciativas com a intenção de ofender a honra da vítima. Diante disso, pode-se afirmar que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, enquanto que o crime de injúria racial que, embora também seja punível com reclusão, é afiançável.

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, trata, dentre outros temas, sobre várias formas de violência contra a mulher e quem pode perpetrá-las. Em face disso, pode-se afirmar que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

As relações pessoais acima enunciadas dependem de orientação sexual.

Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

O Estatuto do Idoso define a violência contra o idoso como sendo a prática dos crimes contra a vida, de lesões corporais, de periclitação da vida e da saúde e contra a liberdade individual do idoso.

Ao idoso, com idade superior a 60(sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade do transporte coletivo público urbanos e semiurbanos.

Nos programas habitacionais, públicos ou privados subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para residência própria, observada a reserva de pelo menos 2% (dois por cento) das unidades habitacionais residenciais para o atendimento aos idosos.

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concurso, ressalvados os casos em que a natureza do cargo exigir.

O atendimento preferencial imediato e individualizado ao idoso será realizado junto aos órgãos públicos, sendo facultativo nos órgãos privados.

A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meiodo conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal edos Municípios.

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

Aos maiores de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos,exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.