Com relação às provas criminais, julgue o item que se segue.
De acordo com o CPP, o interrogatório do investigado, em regra, pode ser realizado em qualquer etapa do inquérito policial, e por intermédio do sistema de videoconferência ou de outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o investigado esteja recolhido em unidade da federação distinta daquela em que se realize o procedimento e tal medida seja necessária para prevenir risco à segurança pública, em razão de fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou possa fugir durante o deslocamento.
A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Apesar do sigilo do inquérito policial, é assegurado o seu amplo acesso ao investigado e a seu advogado, em qualquer circunstância, ainda que haja diligências em curso.
Por intermédio do noticiário televisivo,
Fulano soube que estaria sendo investigado
por envolvimento em crimes de fraude à
licitação na compra de equipamentos para a
Prefeitura de Belém-PA. Cautelosamente,
decidiu contratar um advogado para acessar
os autos de inquérito policial. Munido de
competente procuração, seu procurador se
dirige à Delegacia de Polícia para ter vista
dos autos da investigação e o servidor que o
atende nega acesso ao procedimento, por
conveniência policial. A atitude do servidor é
No curso de investigação criminal para apurar a prática de crime sexual por parte de Adonis, a autoridade policial notou que o investigado apresentava sinais de insanidade mental.
Nesse sentido, havendo dúvida sobre a integridade mental de Adonis, a instauração de incidente de insanidade mental:
Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá determinar, se for caso, a realização das perícias que se mostrarem necessárias e proceder a acareações.
De acordo com o Código de Processo Penal e Lei 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia, assinale a alternativa correta.
Segundo os comandos do Código de Processo Penal
brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), logo que
tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá tomar as seguintes
providências, EXCETO: