Questões

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia da prisão.

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais em todo o território nacional, independente de circunscrição, com o fim de apurar as infrações penais e sua autoria.

O ofendido, ou seu representante legal, poderá requerer qualquer diligência, a qual será realizada obrigatoriamente, considerados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na legislação processual penal, é inaplicável a interpretação extensiva e analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Portaria de instauração do inquérito, representação por prisão preventiva, Auto de Prisão em Flagrante e decisão de pronúncia.

Portaria de instauração do inquérito, decisão de indiciamento, representação por prisão preventiva e lavratura do Termo Circunstanciado.

Auto de Prisão em Flagrante. Termo Circunstanciado, despacho saneador.

Portaria de instauração do inquérito, representação por prisão preventiva, Auto de Prisão em Flagrante e despacho saneador.

Auto de Prisão em Flagrante. Termo Circunstanciado, decisão de pronúncia e denúncia.

equivocada, pois o advogado é indispensável para a administração da segurança pública e da seguridade social.

correta, pois o princípio constitucional administrativo da publicidade não se aplica ao inquérito policial.

equivocada, pois todo inquérito policial deve ser público e acessível a qualquer do povo.

correta, pois o sistema investigativo tem discricionariedade para manter-se hígido em relação a interesses privados.

equivocada, pois é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

o pedido de prisão temporária.

as acareações.

a apreensão dos objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

a apresentação, através de advogado, de defesa preliminar por parte do indiciado.

o reconhecimento de pessoas e coisas.

poderá ser determinada na fase de inquérito pelo juiz, mediante representação do delegado de polícia;

poderá ser determinada na fase de inquérito diretamente pelo delegado de polícia, de ofício;

poderá ser determinada na fase de inquérito diretamente pelo delegado de polícia, mediante requerimento da parte;

não poderá ser determinada na fase de inquérito, pois incabível nesse momento;

poderá ser determinada na fase de inquérito pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte ou representação do delegado de polícia, devendo a autoridade policial nomear curador ao investigado.

ERRADO

CERTO

O indiciamento, privativo do Ministério Público, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente a requerimento deste, pois possui a garantia constitucional da inamobilidade.

Ninguém será recolhido à prisão sem que seja exibido o mandado ao respectivo diretor ou carcereiro, exceto por ordem expressa do Delegado de Polícia, com a entrega de cópia assinada pelo executor, devendo ser passado recibo da entrega do preso, com declaração de dia e hora.

Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

Determinar, em todo caso, que se proceda à exame de corpo de delito.

Averiguar o estado de ânimo do indiciado antes e depois do crime e durante ele.

Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível.