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Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Denúncia e Abertura de Inquérito | Procedimento Investigativo Policial
Analise os itens sobre o inquérito policial e marque a alternativa CORRETA:
I. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público;
II. Ao Delegado de Polícia cabe realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público;
III. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia;
IV. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do Ministério Público para oferecimento da denúncia;
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Execução de Diligências | Procedimento Investigativo Policial
No que se refere ao inquérito policial e a temas correlatos, assinale
a opção correta.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Procedimento Investigativo Policial
Segundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Procedimento Investigativo Policial
Uma autoridade policial instaurou inquérito para apurar a
prática de crime de peculato, de corrupção ativa e de associação
criminosa por agentes de determinado órgão público. Para reunir
provas das condutas delitivas e da autoria, a autoridade policial
pretende proceder à busca e apreensão dos documentos e
equipamentos eletrônicos que se encontram na residência de um
dos investigados.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Execução de Diligências | Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Acerca de Inquérito Policial e Prisão em
Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo Policial | Execução de Diligências
Texto associado
No que se refere a questões e processos incidentes, julgue o próximo item.
A autoridade policial que, na fase de investigação criminal, desconfiar da integridade mental do acusado, poderá, sem suspender o andamento do inquérito policial, determinar, de ofício, que o acusado se submeta a exame de sanidade mental, a ser realizado por peritos oficiais.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Procedimento Investigativo Policial
Com base no direito processual penal, julgue o item que se segue.
O Código de Processo Penal determina expressamente que o interrogatório do investigado seja o último ato da investigação criminal antes do relatório da autoridade policial, de modo que seja possível sanar eventuais vícios decorrentes dos elementos informativos colhidos até então bem como indicar outros elementos relevantes para o esclarecimento dos fatos.
O Código de Processo Penal determina expressamente que o interrogatório do investigado seja o último ato da investigação criminal antes do relatório da autoridade policial, de modo que seja possível sanar eventuais vícios decorrentes dos elementos informativos colhidos até então bem como indicar outros elementos relevantes para o esclarecimento dos fatos.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Denúncia e Queixa-Crime | Denúncia e Abertura de Inquérito | Processo Penal | Procedimento Investigativo Policial
O inquérito policial
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Procedimento Investigativo Policial
Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe
à autoridade policial, entre outras funções:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Prisão e Liberdade Provisória | Procedimento Investigativo Policial | Liberdade Provisória com ou sem Fiança
Texto associado
Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiou que acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés e ameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado. A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam havia cinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram ao local dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detido pelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. O autor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedado e internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente, não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
a autoridade policial deverá proceder ao auto de qualificação
indireta.
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