Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sinval foi indiciado pelo crime de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei em relação a órgão da administração federal. Durante a fase do inquérito, a defesa de Sinval pleiteou o direito de acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedimento investigatório realizado por órgão dotado de competência de polícia judiciária. Tal pedido não foi integralmente atendido pelo órgão competente, sob o argumento de que deveria ser ressalvado o acesso da defesa às diligências policiais que, ao momento do requerimento, ainda estavam em tramitação ou ainda não tinham sido encerradas. Nessa situação, com base na jurisprudência prevalecente no STF, é adequada a aplicação conferida pelo órgão dotado de competência de polícia judiciária.
No que concerne aos investigados em inquérito policial
que investiga uso da força letal, é correto afirmar que a
Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime):
Gerson está respondendo a procedimento investigatório, conduzido por delegado de Polícia Civil.
Em meio a investigação foi decretado sigilo do Inquérito policial para assegurar as investigações.
Nessa situação hipotética, marque a alternativa CORRETA.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos casos em que servidores vinculados às
instituições de segurança pública dispostas na
Constituição Federal figurarem como
investigados em inquéritos policiais, inquéritos
policiais militares e demais procedimentos
extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de
fatos relacionados ao uso da força letal
praticados no exercício profissional, de forma
consumada ou tentada, incluindo as situações de
_____________________, o indiciado poderá
constituir defensor.
Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas por requisição do membro do Ministério Público ou pela conveniência da autoridade policial, não existindo previsão legal para que o ofendido ou o indiciado requeiram diligências.