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Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: SAAE de Vilhena - RODisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Ativa | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Advocacia Administrativa | Violação de Sigilo Funcional | Corrupção Passiva
O funcionário público que revela fato de que tem ciência
em razão do cargo e que deva permanecer em segredo,
pode ser processado pela prática do crime de:
Ano: 2024Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Santaluz - BADisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que
deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação,
configura-se no crime de:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
Texto associado
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.
Pratica o crime de violação de sigilo funcional o funcionário de tribunal que revela, ainda que para seu cônjuge, conteúdo de processo que corra em segredo de justiça ao qual teve acesso no exercício de suas funções.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
O crime de
Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Prevaricação | Corrupção Passiva | Advocacia Administrativa | Violação de Sigilo Funcional
Marcos, deputado federal, foi julgado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) por ter sido acusado de desviar o salário de
40% de funcionários contratados por indicação própria para
que estes pudessem trabalhar na Assembleia Legislativa do
estado da “Marcolândia”. Esse crime poderá render ao
deputado uma pena prevista de 2 a 12 anos de prisão, além
de multa. Aqui há um caso de
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
Jorge, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legislativo, emprestou a senha pessoal do computador de seu setor na
prefeitura para que Joana, funcionária de empresa privada
terceirizada, prestadora de serviço de limpeza, tivesse acesso
ao Banco de Dados da Administração Pública. Sobre a situação hipotética, assinale a afirmativa correta de acordo com
o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal).
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.
O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas
se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido
em razão do cargo não constituir crime mais grave.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Violação de Sigilo Funcional
Texto associado
Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega
estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar
o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de
validade. Ele garante uma mesada a Odair, empregado de agência
reguladora do setor e encarregado de elaborar os registros de
fiscalização, em troca de ser avisado de qualquer ação não
programada do órgão. De posse desse tipo de informação,
Valdemar toma providências para que os fiscais não encontrem a
carne de má qualidade. Durante a investigação de um caso referente
a uma pessoa que sofrera prejuízo à saúde em razão do consumo de
carne estragada, escuta telefônica autorizada gera as provas da
existência do esquema.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Odair cometeu os crimes de corrupção passiva e de violação de
sigilo funcional qualificado pelo dano a outrem.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes ao excesso de exação, à violação de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária.
O agente que, de qualquer forma, facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública incorrerá nas penas previstas para o crime de violação de sigilo funcional.
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
O Código Penal descreve, no art. 325, o crime de violação de sigilo funcional (revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave). Sobre referido tipo penal, verifica-se: