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Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Violação de Sigilo Funcional
Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Aracruz - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
Segundo o Código Penal, o funcionário público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, comete crime de:
Ano: 2024Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Santaluz - BADisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que
deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação,
configura-se no crime de:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
O crime de
Ano: 2016Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Peculato | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva | Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Juiz que dirigiu carro de Eike é afastado do cargo e será investigado
Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo carro apreendido de Eike. Investigação vai apurar indícios de irregularidades do magistrado.
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2) decidiu nesta quinta-feira (5), por unanimidade, pelo afastamento do juiz federal Flávio Roberto de Souza das funções do cargo, bem como decidiu abrir investigação para apurar os indícios de irregularidades na atuação do magistrado.
O afastamento aconteceu porque o juiz foi flagrado dirigindo um dos carros do empresário Eike Batista que estavam apreendidos. Também estavam no prédio onde ele vive, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, um outro automóvel e um piano.
Licença médica
Na terça-feira (3), uma junta médica formada por três médicos, reunida pelo TRF2, concedeu licença para o
juiz até o dia 8 de abril. O magistrado foi afastado do caso Eike Batista por decisões do Conselho Nacional de
Justiça e do próprio TRF-RJ.
O problema de saúde que obrigou o afastamento do juiz não foi divulgado. Porém, o laudo afirma que “a concessão da licença médica não é impeditiva para que o juiz responda por seus atos em uma apuração disciplinar”.
Também na terça, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro decidiu afastar o juiz Flávio Roberto de Souza do processo que tem o empresário Eike Batista como réu, por manipulação do mercado e uso indevido de informações privilegiadas. Todas as decisões tomadas pelo magistrado foram anuladas, com exceção do bloqueio dos bens do empresário.
Os bens de Eike Batista seguem apreendidos. Após a sindicância contra Flávio Roberto ter sido aberta, o juiz substituto determinou a devolução de alguns bens que estavam em posse do magistrado, dois carros e um piano. Ele é o fiel depositário, o que significa que eles ficam em sua posse, mas que não pode utilizá-los. O dinheiro de contas, outros carros, incluindo o Porshe que o juiz foi flagrado dirigindo, e outro bens seguem com a Justiça Federal.
(Disponível em:<http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/03/juiz-que-dirigiu-carro-de-eike-e-afastado-do-cargo-e-sera-investigado.html>
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública | Violência Arbitrária
Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com um megafone
dizendo que a empresa e seus sócios eram caloteiros e
não pagavam seus débitos. A conduta de Caio é:
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
O servidor público que revelar dado de terceiro, protegido por sigilo, do qual tenha
conhecimento em razão de suas funções, incorre na seguinte consequência para
fins criminais:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Ocorre violação do sigilo funcional quando alguém, sem
justa causa, divulga conteúdo de documento particular
ou de correspondência confidencial, de que é
destinatário ou detentor, e cuja divulgação pode
produzir dano a outrem.
Ano: 2012Banca: PaqTcPBOrganização: UEPBDisciplina: Direito PenalTemas: Contrabando | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Concussão e Excesso de Exação | Violação de Sigilo Funcional | Condescendência Criminosa
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, responderá pelo crime de:
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Abandono de Função | Advocacia Administrativa | Condescendência Criminosa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente, configura crime
de: