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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
A encampação, forma de extinção de concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência de
Ano: 2012Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Nas concessões de serviços públicos, a adequação do serviço exige, entre outras condições, a da
Ano: 2012Banca: FECOrganização: PC-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão
Concessionárias de serviço público; permissionárias de serviço público: na hipótese de dano a usuário:
Ano: 2018Banca: AJURIOrganização: Desenvolve - RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
De acordo com a Lei Federal nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995, que versa sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de
serviços públicos, toda concessão de serviço
público, precedida ou não da execução de obra
pública, nos termos da legislação própria e com
observância aos princípios da legalidade,
moralidade, publicidade, igualdade, do
julgamento por critérios objetivos e da
vinculação ao instrumento convocatório, será
objeto de prévia licitação na modalidade:
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SUSEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público:
Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: PC-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Quanto à permissão do serviço público, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Resulta de delegação negocial.
II. Dispensa licitação prévia.
III. Só pode ser firmada compessoa física ou jurídica.
IV. O permissionário está sujeito à responsabilidade civil objetiva.
I. Resulta de delegação negocial.
II. Dispensa licitação prévia.
III. Só pode ser firmada compessoa física ou jurídica.
IV. O permissionário está sujeito à responsabilidade civil objetiva.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Texto associado
Acerca de direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.
A concessão de serviços do poder público a entidades privadas não pode ser extinta pelo Estado, ao qual compete, tão somente, o poder de fiscalização.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Os serviços públicos podem, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, podem ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores.
As alternativas a seguir, apresentam serviços públicos que podem ser delegados, à exceção de uma. Assinale - a.
As alternativas a seguir, apresentam serviços públicos que podem ser delegados, à exceção de uma. Assinale - a.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Considerando que um usuário do serviço de energia elétrica fornecido por empresa privada concessionária deixe de pagar as contas referentes aos três últimos meses, e tendo em vista aspectos diversos relacionados a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A remuneração do fornecimento de energia pela empresa privada concessionária do serviço se dá por taxa, que possui natureza tributária.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos
Os serviços de radiodifusão sonora (rádio) ou de sons e imagens (televisão) são serviços públicos
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