Questões

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  

O exercício do cargo de conselheiro regional é incompatível com o de membro do Conselho Federal. 

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

A responsabilidade administrativa e financeira do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária cabe aos respectivos tesoureiros.

Acerca do exercício da profissão de zootecnista, julgue o item. 

O poder de disciplinar e de aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Regional em que estiver inscrito ao tempo da falta punível e derrogará a competência da jurisdição comum nos casos em que a falta cometida constituir crime.  

Julgue o item de acordo com a Lei nº 5.517/1968.

A contratação de pessoal administrativo para o necessário funcionamento dos CRMVs é atribuição do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). 

À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária constituem, em seu conjunto, uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia técnica, administrativa e financeira, e vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  

O Conselho Federal de Medicina Veterinária compor-se-á de: um presidente; dois vice-presidentes; um secretário-geral; um tesoureiro; e oito conselheiros, eleitos, em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais, por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos. 

Considerando a Resolução CRMV-RO n.o 17/2017 e suas alterações posteriores, julgue o item. 

Os contratos de responsabilidade técnica terão validade máxima de 24 meses, sendo obrigatória a renovação, sob pena de cancelamento automático. 

Segundo os preceitos do Código de Ética do Médico Veterinário, se tratando da Responsabilidade Técnica, são deveres do Responsável Técnico (RT):

I. comparecer e responder às convocações oficiais dos órgãos públicos fiscalizadores de atuação da empresa na qual exerce suas funções.

lI. elaborar minucioso laudo informativo ao CRMV/CFMV em caráter sigiloso, toda vez que o estabelecimento se negar e/ou dificultar a ação da fiscalização oficial ou da sua atuação profissional, acarretando com isso possíveis danos à qualidade dos produtos e serviços prestados.

IlI. responder, integralmente e na data aprazada, os relatórios de RT solicitados pelo CRMV/CFMV.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional no âmbito do Sistema do CFMV e dos CRMVs, julgue o item.

Nos casos omissos do Código de Processo Ético Profissional, as normas de processo penal e processo civil poderão ser aplicadas de forma subsidiária e supletivamente.