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457941200918136
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)
O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos do jovem à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Sobre a participação juvenil nos espaços onde convive com seus pares esse Estatuto institui: 
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2

457941200150798
Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)
Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público, conforme Lei n.º 11.340/06:
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3

457941200397845
Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)
Conforme Lei n.º 12.852/13, NÃO é considerado como participação juvenil:
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4

457941200053394
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibirapuitã - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)
Nos termos da Lei nº 12.852/2013, Estatuto da Juventude, é INCORRETO afirmar que: 
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5

457941200131448
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)
Com o Estatuto da Juventude, foi instituído o:
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6

457941200968405
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)
Segundo o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), são consideradas jovens pessoas ente:
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7

457941200203376
Ano: 2023Banca: FAURGSOrganização: UFRGSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)
Assinale a alternativa que apresenta princípios que regem o Estatuto da Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 2013, e as políticas públicas de juventude.
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8

457941200519419
Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Natal - RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)

Sobre o tratamento que o Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 – dá ao Direito ao Desporto e ao Lazer, analise as afirmativas.


I. O jovem tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com prioridade para o desporto de rendimento.

II. O direito à prática desportiva dos adolescentes deverá considerar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

III. Todas as escolas deverão buscar pelo menos um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 

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9

457941201317109
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)
O Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente (PNJMA) no Ministério do Meio Ambiente, instituído pela Portaria Interministerial nº 390, de 18 de novembro de 2015, ficou em consulta pública de 12 de agosto a 30 de novembro de 2015. O PNJMA é orientado pelos princípios do Estatuto da Juventude, lei brasileira aprovada em 2013, que garante aos Jovens o direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente. Diante da importância do direito do jovem ao Meio Ambiente, assinale a alternativa que apresenta a primeira abordagem que a Educação Ambiental (EA) teve no Brasil: 
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10

457941200739627
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013)
Para que possamos viver em sociedade, é fundamental seguir normas e regras. O Estatuto da Juventude institui direitos, princípios e diretrizes de políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), proporcionando aos indivíduos a boa convivência. É um princípio estabelecido por esse Estatuto: 
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