Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200587180

Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação

É CORRETO AFIRMAR QUE A CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL SERÁ:

o local da residência ou moradia do eleitor.

nas eleições presidenciais, o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e, nas municipais, o respectivo Município.

o âmbito da competência territorial dos Juízes Eleitoral de primeira instância.

organizada à medida em que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição e não terão mais de 400 eleitores nas capitais e de 300 nas demais localidades.

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457941201735494

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação

Sobre as pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou candidatos, assinale a alternativa INCORRETA.

Nas informações prestadas, basta a indicação do nome de quem pagou pela realização do trabalho, não sendo obrigatória a apresentação de cópia de nota fiscal.

É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

O registro de informações deve indicar a metodologia e o período de realização da pesquisa.

As entidades e empresas deverão registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação.

O valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho de pesquisa é informação obrigatória no registro junto à Justiça Eleitoral.

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457941200250948

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processo de Votação | Direito Eleitoral | Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação

A legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econômico ou administrativo no dia da eleição. A esse respeito, assinale a opção correta quanto à disciplina legal da matéria.

Os partidos políticos devem fornecer refeições aos eleitores, como entes privados em colaboração com a justiça eleitoral.

As deficiências do transporte coletivo constituem justificativa bastante para o não comparecimento do eleitor à seção eleitoral.

A cessão de veículo de particulares à justiça eleitoral é relevante serviço público, sem necessidade de ressarcimento.

O transporte dos eleitores deve ser feito no âmbito do território do município.

Veículos e embarcações militares devem ser usados com prioridade no transporte gratuito dos eleitores das áreas rurais.

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457941200515970

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação

A zona eleitoral corresponde

à uma organização que, na conformidade do artigo 36 do Código Eleitoral, compreende a figura de um Juiz de Direito, seu Presidente, e 2 (dois) a 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade, com a função de expedir os boletins de apuração.

à dimensão espacial dos Estados-membros ou à do Distrito Federal, em se tratando de eleições estaduais ou distritais.

à competência definida em relação aos juízes eleitorais.

ao menor núcleo de organização da Justiça Eleitoral, contendo, cada uma, um número máximo de 400 (quatrocentos) eleitores.

à unidade previamente definida em lei complementar de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral.

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457941200755127

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações Eleitorais | Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação

Desde quinze dias antes de uma eleição municipal, salvo em caso de flagrante delito, nenhuma autoridade poderá prender ou deter

delegado de partido.

fiscal de partido.

eleitor.

candidato.

membro de mesa receptora.

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457941200604991

Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação | Processo de Votação

O processo eleitoral para os Conselhos Regionais de Odontologia, conforme estabelecido pelo Decreto nº 68.704/1971, possui diretrizes específicas para garantir a lisura e a organização do pleito. Considerando essa informação e o Decreto nº 68.704/1971, assinale a opção correta, no que diz respeito aos procedimentos eleitorais nos Conselhos de Odontologia.

É vedado o voto por correspondência para eleições dos CROs, devendo o cirurgião‑dentista que se encontrar ausente de sua zona eleitoral justificar sua ausência dentro de oito dias da realização do pleito.

A fim de garantir a participação do maior número possível de profissionais, os votos serão recebidos durante pelo menos seis horas consecutivas em cada eleição de CRO.

Proclamado o resultado da eleição, os novos membros do Conselho Regional devem ser empossados pelo presidente do CRO em cerimônia no Ministério da Saúde.

A eleição para o CRO deve ser realizada, exclusivamente, na sede do Conselho, independentemente do número de votantes, para garantir a isonomia e a idoneidade do processo eleitoral.

A eleição para o CRO será feita por escrutínio secreto, na sede do Conselho, podendo haver outros locais para o recebimento dos votos, quando o número de votantes for superior a 200, permanecendo, nesse caso, em cada local, 3 profissionais designados pelo Conselho.

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457941201156876

Ano: 2014Banca: IADESOrganização: TRE-PADisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação | Processo de Votação | Direito Eleitoral

No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a alternativa correta.

Em nenhuma hipótese, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.

Os candidatos ou órgãos partidários podem fornecer transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.

A Justiça Eleitoral divulgará, 30 dias antes do pleito, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.

Os veículos e as embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e as respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais em dias de eleição.

Até 30 dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos estados, territórios, Distrito Federal e municípios os funcionários e as instalações necessários para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores.

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457941200641158

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação

Sabendo que em 2022 haverá eleições majoritárias e proporcionais, assinale a opção correta, em relação ao título eleitoral.

A entrega do título eleitoral resultante do pedido de transferência de domicílio eleitoral deve ocorrer até sessenta dias antes à data da eleição.

O requerimento de transferência de domicílio eleitoral poderá ser protocolado dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição.

O requerimento de inscrição eleitoral poderá ser protocolado dentro dos cento e vinte dias anteriores à data da eleição.

A entrega do título eleitoral resultante do pedido de inscrição eleitoral deve ocorrer até sessenta dias antes à data da eleição.

O requerimento de segunda via do título eleitoral poderá ser protocolado dentro dos trinta dias anteriores à data da eleição se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral.

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457941201185357

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação

A Justiça Eleitoral, por seu juízo competente, requisitou veículos de particulares para o transporte de eleitores da zona eleitoral no dia da eleição. Insatisfeito, um dos destinatários da requisição consultou um advogado sobre a correção desse procedimento.

O advogado respondeu, corretamente, que a referida requisição

destoa da sistemática legal, pois é vedada a requisição de veículos pela Justiça Eleitoral.

destoa da sistemática legal, pois somente é permitida a requisição de veículos públicos pela Justiça Eleitoral.

está em harmonia com a sistemática legal, desde que os veículos da Administração Pública não sejam suficientes.

está em harmonia com a sistemática legal, não tendo o particular direito à percepção de qualquer valor.

está em harmonia com a sistemática legal, pois não há limitador para a requisição endereçada ao particular.

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457941201334386

Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-Votação | Processo de Votação | Direito Eleitoral

No dia da eleição poderá fazer transporte de eleitores o veículo, ou embarcação:
I – Coletivos fretados para este fim pelos partidos políticos.
II – Pertencentes à União, Estados, Municípios e suas autarquias e sociedades de economia mista, mesmo sem credenciamento da Justiça Eleitoral, já que são públicos.
III – De uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família, desde que devidamente credenciado pela Justiça Eleitoral.
Assinale a(s) frase(s) correta(s):

I e II.

III.

II.

Nenhuma delas.

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