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457941200563403
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Texto associado
Em 2015, Sara era servidora pública estável de determinado órgão. No ano seguinte, ela foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo de outro órgão público, nomeada e empossada nesse último cargo, tendo iniciado efetivamente o exercício de suas funções nesse mesmo ano. Em 2018, Sara foi reprovada em avaliação de desempenho e, consequentemente, no estágio probatório.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.


Para ser investida em cargo público, Sara teve de preencher os seguintes requisitos básicos: ter nacionalidade brasileira, gozar de direitos políticos e estar quite com suas obrigações eleitorais, além de ter nível de escolaridade exigido para o cargo, idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.

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2

457941200731222
Ano: 2016Banca: IF-MAOrganização: IF-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Controle da Gestão Pública

Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa correta no que diz respeito às responsabilidades do servidor público pelo exercício de suas atribuições.

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3

457941201773622
Ano: 2021Banca: GS Assessoria e ConcursosOrganização: Prefeitura de Irati - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Os Agentes públicos são pessoas físicas que possuem vinculação profissional com o Estado, podendo ser remuneradas ou não, e até mesmo podendo exercer as funções em caráter temporário. Classificam-se os agentes públicos em: agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados.

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
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4

457941200427279
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Concursos Públicos
Analise as informações a seguir:


I. Readaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.


Marque a alternativa CORRETA: 
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5

457941200666738
Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Chiador - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Responsabilidades do Servidor
Avalie as assertivas e assinale a incorreta
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6

457941202024973
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Acerca dos deveres que competem aos servidores públicos, assinale a alternativa que não descreve um desses deveres:

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7

457941200131543
Ano: 2012Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Cargos, Empregos e Funções
O texto adiante é um fragmento do discurso do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proferido na solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2010:

“Ao longo dos últimos anos, pudemos contribuir – e estamos contribuindo – para o aprofundamento da democracia em nosso país. Acredito, aliás, que uma das mais nobres missões que couberam à nossa geração de governantes e de magistrados é justamente essa: deixar, para os que estão por vir, um ambiente democrático ainda mais sólido do que aquele que encontramos quando ingressamos no governo ou na magistratura. Não podemos nos esquecer, afinal, de que a redemocratização do País ocorreu há apenas 25 anos, e que a Carta Magna irá completar, em 2010, seus 22 anos de existência.”

O Concurso Público é um dos principais instrumentos para a democratização das relações entre Estado e Sociedade, em geral, e da Administração Pública, em especial. Esse instrumento está consignado tanto na Constituição Federal quanto na Lei n° 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais (RJU).

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que relaciona corretamente os requisitos exigidos pelo RJU para investidura em cargo público:
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8

457941200283886
Ano: 2018Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Para efeito de responsabilização do servidor público, tem-se o seguinte:
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9

457941200300519
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: IF-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância
De acordo com a Lei n° 8.112/90, a investidura em cargo público efetivo ocorrerá: 
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10

457941200419634
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
João, após sucessivas tentativas, não logrou êxito em ser aprovado em concurso público. No entanto, como Pedro, seu amigo, foi eleito e tomou posse no cargo de Prefeito Municipal, João veio a ser nomeado para função de confiança junto a uma secretaria municipal.

Por entender que a nomeação foi irregular, o Ministério Público ingressou com ação judicial para que tal fosse reconhecido.

À luz da sistemática constitucional, a ação ajuizada pelo Ministério Público, observados os demais requisitos exigidos:
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