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Ano: 2019Banca: COPEVE-UFALOrganização: IFALDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Trabalhistas | Organização Sindical | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Tipos de Contratos de Emprego | Direito Coletivo do Trabalho
A Lei 13.467/17 modificou mais de 200 dispositivos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vários críticos da
nova lei trabalhista brasileira afirmam que tais mudanças
devem precarizar ainda mais as relações de trabalho.
Quanto as alterações da nova lei, analise os enunciados
abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:
I. Com a nova lei trabalhista, as férias dos trabalhadores
podem ser fracionadas em até três ou mais vezes,
mesmo sem a autorização do empregado.
II. Com a nova lei trabalhista a contribuição sindical não é
mais obrigatória. Será cobrada apenas de trabalhadores
que autorizarem o desconto de seu salário.
III. Com a reforma trabalhista, o trabalhador que não
comparecer a audiências ou perder ações na Justiça terá
de pagar custos processuais e honorários da parte
contrária. Caso o juiz entenda que agiu de má fé, poderá
haver multa e pagamento de indenizações.
IV. Com a nova lei trabalhista, não haverá controle de
jornada para a modalidade home office. A remuneração
do trabalho realizado em casa será por tarefa.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Trabalhistas | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Emprego Doméstico | Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Relações Laborais | Relação de Trabalho e Emprego | Tipos de Contratos de Emprego
Assinale a opção correta a respeito da figura do empregado e das figuras afins.
Ano: 2017Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Trabalhistas | Tipos de Contratos de Emprego
Nos termos da lei sobre o trabalho voluntário (Lei n. 9.608/1998) e da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as proposições abaixo:
I - O trabalho voluntário consiste em atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.
II - O trabalho voluntário deve ser exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.
III - Caso se façam presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, o termo de adesão celebrado entre o prestador do serviço voluntário e a entidade, pública ou privada, é anulável, salvo em se tratando de trabalho voluntário prestado a entidade religiosa.
IV - O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Tipos de Contratos de Emprego | Contrato Individual de Trabalho | Contratos Trabalhistas
Considere as assertivas abaixo a respeito do teletrabalho.
I. É incompatível o regime de trabalho remoto ou teletrabalho com o controle de jornada, não sendo possível também os trabalhadores nesse regime prestarem serviços por produção.
II. Para a alteração do regime de trabalho presencial para o trabalho remoto é imprescindível a concordância, ainda que tácita, do empregado.
III. O ressarcimento ao empregado em regime de teletrabalho de despesas extraordinárias para a execução dos serviços sempre deverá ser objeto de acordo escrito com o empregador.
IV. Por ser parte do poder diretivo do empregador, este poderá retornar o mesmo do regime de teletrabalho para o regime presencial, registrando a alteração em aditivo contratual, informando o empregado com pelo menos 15 dias de antecedência.
Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Tipos de Contratos de Emprego | Contratos Trabalhistas
A empresa Festaria Eventos Ltda, celebrou, por escrito, contratos de trabalho intermitente com 10 empregados. Uma vez celebrados os
contratos,
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Tipos de Contratos de Emprego | Contratos Trabalhistas
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele
cuja duração não exceda a:
Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Formação do Vínculo Trabalhista | Tipos de Contratos de Emprego | Contratos Trabalhistas
O engenheiro civil é capaz de realizar algumas de suas atribuições profissionais à distância, ou
seja, fora das dependências da empresa. A Lei 13.467 de 13 julho de 2017, que produziu a
chamada “Reforma Trabalhista”, altera a Consolidação das Leis Trabalhi stas (CLT) aprovada
pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1 de maio de 1943, e apresenta, em seus Arts.75-A a 75-E,
critérios quanto à prestação de serviços pelo empregado na modalidade de teletrabalho.
Quanto à conceituação do regime jurídico que rege essa modalidade, aceita-se que
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CRM-MGDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Tipos de Contratos de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho | Contratos Trabalhistas
O contrato de trabalho por prazo determinado extingue-se
no termo final, vencido o prazo estabelecido.
No término do contrato de prazo determinado, são
parcelas devidas ao empregado, exceto:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Tipos de Contratos de Emprego | Contratos Trabalhistas
De acordo com a CLT, cumpridas as demais formalidades, pode
o empregador determinar a alteração do regime de teletrabalho
para o presencial, respeitado o prazo de transição de
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Tipos de Contratos de Emprego | Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho | Contratos Trabalhistas
O trabalho em regime parcial, segundo a CLT, é aquele
que não excede 30 horas semanais.
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