questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer | Execução de Obrigação de Pagar Quantia
A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
Diferentemente do cumprimento da sentença que reconhece
o dever de pagar quantia, o cumprimento da sentença que
reconhece a exigibilidade de obrigação de não fazer poderá
ser determinado de ofício pelo juiz.
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer | Execução de Sentença
De acordo com o estrito regramento dado pelo Código de
Processo Civil de 2015 à multa fixada no cumprimento
de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação
de fazer ou de não fazer, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer | Atuação do Ministério Público | Título Executivo: Definição e Requisitos | Procedimento de Execução
O Ministério Público Estadual celebrou termo de ajustamento de conduta com o município estabelecendo uma obrigação de não fazer, consistente em não realizar uma obra de ampliação de via que demandaria a demolição de um monumento histórico, e uma obrigação de fazer, consistente em revitalizar o monumento histórico que havia sido danificado quando da realização de obras no local. O termo de ajustamento de conduta tem natureza de título executivo
Ano: 2016Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer | Execução de Obrigação de Pagar Quantia | Execução de Obrigação Alimentar | Disposições Gerais e Execução Provisória
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema do cumprimento da
sentença, segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, antes mesmo
de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.
( ) No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre
parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o
executado intimado para pagar o débito, no prazo de 10 (dez) dias, acrescido de custas, se houver.
( ) A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não
transitada em julgado, se processa em autos apartados.
( ) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o
juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo
resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer
No que concerne à multa cominada pelo órgão judicial para
compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer no prazo assinado
na sentença condenatória proferida em seu desfavor, é correto
afirmar que:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer
À luz do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção
correta acerca da multa aplicada no caso de descumprimento da
obrigação de fazer ou de não fazer no cumprimento da sentença.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer,
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer | Execução de Sentença | Execução de Obrigação de Entregar Coisa
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os
artigos 823 a 826 da Lei Nº 13.105/15:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, para a efetivação da tutela
específica, o juiz poderá,
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que haja reconhecido a exigibilidade de
obrigação de fazer, o Juiz,