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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Concordância | Fundamentos da Redação Oficial | Sintaxe | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Processo Legislativo | Princípios da Elaboração Normativa | Legislação Complementar | Aspectos Gerais da Sintaxe | Legística | Critérios da Elaboração Normativa | Trâmite Legislativo | Normas de Formatação | Normas Jurídicas | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Processo de Criação Legislativa | Semântica Linguística | Tópicos de Legística | Legística e Normas Jurídicas
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A técnica legislativa é o ofício de redigir normas (leis, resoluções, emendas à constituição) com o objetivo de produzi-las com clareza, precisão e coesão, de modo que sejam compreensíveis, eficazes e exequíveis.
( ) Integridade, irredutibilidade, coerência, correspondência e realidade são requisitos que devem ser observados nas normas jurídicas mediante a elaboração das leis.
( ) A coordenação de ideias de um texto de lei se expressa pela distribuição da matéria através de dispositivos articulados e numerados, que obedecem a uma sequência lógica e hierárquica. O conjunto destes dispositivos denomina-se articulado.
( ) A Lei Complementar Federal nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do Art. 59 da Constituição Federal; estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
A sequência está correta em
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Agudo - RSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Princípios da Elaboração Normativa
Em relação à técnica legislativa, analisar a sentença
abaixo:
Técnica legislativa é o conjunto de procedimentos e
normas redacionais específicas, que visam à elaboração
de um texto que terá repercussão no mundo jurídico
(1ª parte). Pode-se dizer que a técnica legislativa é a arte
ou método de redação das leis (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Princípios da Elaboração Normativa
A unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de
assuntos em um texto normativo é denominada
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Fundamentos da Comunicação Oficial | Aspectos Gerais da Sintaxe | Princípios da Elaboração Normativa | Sintaxe | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa
Texto associado
Acerca da linguagem e do formato empregados na redação de correspondências oficiais, julgue os itens de 11 a 18.
Com vistas ao atendimento das características dos documentos oficiais, recomenda-se que os textos dos documentos sejam escritos em linguagem clara, concisa e objetiva, preferencialmente em terceira pessoa do singular ou em primeira pessoa do plural, primando-se pela sistematicidade desse emprego, de modo que não haja verbos conjugados em mais de uma pessoa ou com interferência da individualidade do elaborador.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Critérios da Elaboração Normativa | Princípios da Elaboração Normativa
Conforme Carlos Cossio, “a norma jurídica completa (...) tem dois membros”. São eles: a conceituação da prestação e a conceituação
da sanção. A estes dois conceitos dão-se, respectivamente, os nomes de:
Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Princípios da Elaboração Normativa
No que se refere às regras da redação oficial, considerando a estrutura básica de elaboração
de uma norma, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Fundamentos da Redação Oficial | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Princípios da Elaboração Normativa | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Critérios da Elaboração Normativa | Normas de Formatação | Normas Jurídicas | Processo de Criação Legislativa | Tópicos de Legística
Analise as afirmativas a seguir.
“O parágrafo é representado pelo sinal §, seguido de numeração I. ____________ até o nono e, II. ___________ a partir do 10.”
“O parágrafo pode terminar com III. ___________ e subdividir-se em IV. ___________, que, por sua vez, podem subdividir-se em V. ____________, e estes em VI. ____________.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Princípios da Elaboração Normativa | Fundamentos da Redação Oficial | Emprego do Hífen | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Critérios da Elaboração Normativa | Normas de Formatação | Normas Jurídicas | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Processo de Criação Legislativa | Tópicos de Legística
Considerando as técnicas legislativas, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Inciso.
2. Artigo.
3. Parágrafo.
4. Epígrafe.
( ) Centraliza-se na folha, em caracteres maiúsculos e indica a espécie normativa. É composta pelo número da proposição e o ano de apresentação.
( ) Unidade básica do texto; pode se desdobrar em parágrafos ou incisos e deve seguir de numeração ordinal até o nono e, depois, cardinal a partir do 10.
( ) Refere-se ao complemento aditivo ou restritivo do artigo; pode desdobrar-se em incisos.
( ) Utilizado, em geral, para enumeração; é representado por algarismos romanos seguidos de hífen.
A sequência está correta em
Ano: 2022Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Princípios da Elaboração Normativa | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Fundamentos da Comunicação Oficial | Normas Jurídicas
Ao conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema é
dado o nome de
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Semântica Linguística | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Guia de Redação para Órgãos Públicos | Princípios da Elaboração Normativa
Considerando a Lei Complementar do Estado de Goiás n° 33/2001, no que se refere à obtenção de precisão na articulação e redação das leis, assinale a alternativa correta.