Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200608638

Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa

Texto associado

Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação Complementar, responder à questão.

Ao constatar que um veículo encontra-se estacionado em local de estacionamento e parada proibido pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar), o Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte deve adotar a seguinte medida administrativa:

Remoção do veículo.

Multa.

Retenção do veículo para transbordo.

Multa e apreensão do veículo.

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457941201775448

Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa

O art. 24 da Lei nº 3.106/2022 estabelece que o registro formal das irregularidades detectadas será feito pelo agente fiscal cadastrado no Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal (DMTU/DF) mediante auto de infração lavrado em formulário próprio. A esse respeito, considerando o fato de não ter sido colhida a assinatura do preposto da empresa presente durante o ato, assinale a alternativa correta.

A ausência da assinatura do preposto é anulável, podendo ser sanada pela convalidação da empresa.

A ausência da assinatura do preposto não invalida o ato do fiscal.

O auto de infração será considerado nulo.

O auto de infração terá sua eficácia suspensa até que o vício da falta de assinatura seja sanado.

O auto de infração será considerado inexistente.

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457941201620985

Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Classificação de Infrações | Gestão Administrativa

Marcelo, de 37 anos, é motorista de caminhão e, ao ser parado em uma blitz, foi verificado que sua habilitação estava cassada. Ao ser questionado, ele confirmou que estava ciente da situação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, isso configura alguma infração? Se sim, qual é a infração e qual é a medida administrativa a ser aplicada?

Configura uma infração gravíssima, com a medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Configura uma infração leve, com a medida administrativa de advertência por escrito.

Configura uma infração grave, com a medida administrativa de retenção do veículo até a regularização da documentação.

Configura uma infração gravíssima, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Configurar uma infração grave, com a medida administrativa de apreensão do veículo.

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457941201330301

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa | Sanções

André estacionou seu veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres. O agente de trânsito deve, nesse caso:

aplicar penalidade de multa (cinco vezes) e recolher o Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual.

aplicar penalidade de multa (cinco vezes) e promover a remoção do veículo;

aplicar penalidade de multa, não lhe cabendo promover a remoção do veículo;

aplicar penalidade de multa e promover a remoção do veículo;

aplicar penalidade de multa e recolher o Certificado de Registro e o Certificado de Licenciamento Anual;

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457941201004177

Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: COFFITODisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Classificação de Infrações | Sanções | Gestão Administrativa | Gestão Administrativa

Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

CERTO

ERRADO

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457941201340328

Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa

A autoridade de trânsito é a responsável por aplicar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mas as medidas administrativas devem ser adotadas tanto pela autoridade de trânsito, como pelos seus agentes, dentro de suas competências e de sua circunscrição. Marque a opção que contenha apenas exemplos de medidas administrativas.

Retenção do veículo, recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, advertência por escrito, suspensão do direito de dirigir e recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias.

Frequência obrigatória em curso de reciclagem, suspensão do direito de dirigir, multa, realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

Multa, remoção do veículo, recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, transbordo do excesso de carga e apreensão do veículo.

Retenção do veículo, remoção do veículo, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, transbordo do excesso de carga e realização de teste de dosagem de alcoolemia.

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457941200066657

Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Lagoa Seca - PBDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa | Classificação de Infrações

É considerada uma infração gravíssima que tem como medida administrativa a retenção do veículo até que ocorra a regularização da situação:

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%.

Ultrapassar pelo acostamento.

Conduzir veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante.

Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos.

Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado.

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457941200524430

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Classificação de Infrações | Gestão Administrativa | Infrações de Trânsito | Sanções | Tipos de Infrações

Maurício, habilitado somente na categoria “A”, precisa levar sua mãe às pressas para a Emergência e pede o carro emprestado para seu vizinho Marcos. Maurício sabe dirigir, mas não é habilitado na categoria “B”, e Marcos, mesmo tendo ciência disso, empresta o carro para o amigo, em função da gravidade da situação. No meio do caminho, Maurício é parado pela fiscalização, e é averiguado que ele não possui habilitação necessária para estar dirigindo o veículo. Foi verificado também que o dono do automóvel era Marcos, que é habilitado na categoria “B”, e só emprestou o veículo para Maurício. Considerando as disposições do CTB, nesse caso:

Somente o proprietário do veículo será penalizado, ficando o condutor livre de qualquer penalidade e/ou medida administrativa.

Marcos e Maurício terão que acertar o valor de uma multa grave, com 5 pontos na carteira.

Maurício e Marcos terão as mesma punições: infração – gravíssima; penalidade – multa; medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Nada acontecerá a nenhum dos dois, pois o CTB prevê que deixar de prestar socorro configura crime e, sendo assim, ambos estão amparados pela lei por uma questão de urgência e emergência.

Nada acontecerá para Marcos, proprietário do veículo, somente Maurício será penalizado, por ser o condutor.

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457941200259920

Ano: 2016Banca: Crescer ConcursosOrganização: CRF-PIDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa

A medida administrativa acionada quando um condutor dirige um veículo para o qual não possui habilitação é de:

Retenção do veículo.

Recolhimento do documento de habilitação.

Multa.

Apreensão do veículo.

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457941200301445

Ano: 2023Banca: UNITINSOrganização: AFTODisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa

No ano de 2022, mais de 500 motoristas foram flagrados dirigindo embriagados no Tocantins, conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Além das medidas judiciais impostas aos motoristas flagrados com alteração da capacidade psicomotora em razão de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, a legislação vigente impõe medidas de cunho administrativo em relação ao documento de habilitação do condutor e ao veículo conduzido. São medidas administrativas impostas:

recolhimento imediato do veículo ao depósito do órgão ou da entidade responsável pela fiscalização; apreensão do documento de habilitação até que o condutor comprove que não está com a capacidade psicomotora alterada.

retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado; recolhimento do documento de habilitação do motorista flagrado alcoolizado, mediante recibo.

recolhimento imediato do veículo ao depósito do órgão ou da entidade responsável pela fiscalização; apreensão e suspensão imediata da habilitação do condutor flagrado embriagado.

apreensão do veículo até apresentação de condutor habilitado; recolhimento e suspensão imediata da habilitação do condutor flagrado embriagado.

o veículo será imediatamente liberado; o documento de habilitação será recolhido e devolvido somente pela autoridade judicial após apuração dos crimes cometidos pelo motorista infrator.

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