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457941201912443
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir.


As organizações sociais prestam serviço público por delegação do poder público.

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2

457941201261746
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

As organizações sociais (OS) são entidades de direito privado que tiveram origem na estratégia de publicização de parte de atividades exercidas pelo Estado.


Em relação às OS é correto afirmar que:

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3

457941201222379
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Paraestatais | Estrutura da Administração Pública
Assinale a opção correta acerca das OSs e da OSCIPs no âmbito da administração pública federal.
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4

457941200356676
Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CASAN-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Paraestatais | Estrutura da Administração Pública
O conjunto de organizações não governamentais, sem fins lucrativos, que abrange um conjunto extremamente diversificado: desde as tradicionais entidades filantrópicas e assistenciais (religiosas ou laicas) até as modernas fundações empresarias, passando por ONGs voltadas à defesa de direitos sociais e à melhoria das condições de vida da população, é denominado
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5

457941202053518
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Entidades Paraestatais | Gestão de Serviços Públicos

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.


Celebrado contrato de gestão entre o Estado e uma organização social, esta será delegatária de serviço público, podendo atuar sob concessão, permissão ou autorização de serviços públicos.

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6

457941200895558
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue o item seguinte.

Às organizações sociais é vedada a finalidade de lucro, devendo ser suas atividades estatutárias dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
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7

457941202050652
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Andradina - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
Determinada Prefeitura Municipal pretende transferir a administração de um Hospital Público do Município para uma empresa privada. Nessa hipótese, considerando a legislação que rege a matéria referente ao Terceiro Setor, é correto afirmar que a pretendida transferência
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8

457941200546956
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
Considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à Lei Federal no 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e suas atividades, assinale a alternativa correta.
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457941200520371
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
As organizações do terceiro setor têm sido pioneiras na criação e manutenção de redes que operam nos níveis local, regional, nacional e internacional, trocando informações e articulando ações em torno de um objetivo comum. Uma rede fundamenta-se na
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457941200730801
Ano: 2014Banca: MakiyamaOrganização: SESCOOPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
Sobre a utilização das modalidades licitatórias pelas entidades do Sistema "S", analise as assertivas a seguir:

I     Compete às entidades do Sistema “S” avaliar a conveniência e oportunidade de adotar a modalidade licitatória pretendida, quando para o caso concreto for possível a opção entre mais de uma modalidade.
II    A discricionariedade das entidades do Sistema “S” não pode ser confundida com a renúncia em todo e qualquer caso à utilização da modalidade pregão, reconhecidamente mais vantajosa e que confere maior celeridade aos processos licitatórios.
III   Considerando o princípio da eficiência constante no artigo 37 da Constituição Federal, bem como o objetivo primordial da licitação, que é o de obter a proposta mais vantajosa para a administração, é recomendável às entidades do Sistema “S” utilizar a modalidade licitatória pregão, sempre que possível, e preferencialmente na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, ressaltando que a não utilização dessa modalidade deve ser justificada pela entidade nos autos do processo.

Está CORRETO o que se afirma em:
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