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Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
No que diz respeito à formalização de convênios entre a administração pública do DF e as entidades do setor privado, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: AMMPLA - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
“Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
constitui uma qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de
particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos
do Estado com incentivo e fiscalização pelo Poder Público,
mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de
parceria”
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Disponível em:
Minha Biblioteca. 36.ª edição. Grupo GEN, 202, p. 684.
A respeito do regime jurídico da Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP), podemos observar corretamente
que
Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: AGECOMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Paraestatais | Estrutura da Administração Pública
Acerca das entidades paraestatais, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Verdejante - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
Julgue o item subsequente.
As organizações do Terceiro Setor são, na prática, extensões diretas do governo, operando com recursos públicos e sob estrita supervisão governamental, não podendo realizar atividades autônomas ou captar recursos de fontes privadas, e estão sujeitas às mesmas exigências e regulamentações aplicáveis às entidades estatais, inclusive no que tange à prestação de contas e ao cumprimento de metas administrativas e financeiras estabelecidas pelo governo.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Poder de Polícia | Entidades Paraestatais | Poderes Administrativos | Entidades Autárquicas | Atos Administrativos | Empresas Estatais | Setor Público Direto
Com base em Meirelles (2018), analise as assertivas que seguem, relacionadas à
Administração Pública, aos Poderes Administrativos e aos Atos Administrativos, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os princípios básicos da Administração Pública, que estão expressamente previstos no Art. 37 da
Constituição Federal vigente, são os princípios da legalidade, da moralidade, da ampla defesa e
do contraditório.
( ) Entre os poderes administrativos inerentes à administração de todas entidades estatais – União,
Estados, Distrito Federal e Municípios – estão os poderes regulamentar e o de polícia.
( ) Entre os atributos do ato administrativo estão a competência e o motivo.
( ) Na organização política e administrativa brasileira, as entidades se classificam em estatais,
autárquicas, fundacionais, empresariais e paraestatais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Paraestatais | Estrutura da Administração Pública
Acerca das disposições da Lei nº 13.019, de
2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias
entre a Administração Pública e as organizações da
sociedade civil, é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: FIDESAOrganização: SESI-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
Reflita sobre as afirmativas a seguir.
1- O Estatuto dos Servidores do SESI, aprovado pelo Conselho Nacional, estabelece os direitos e deveres dos funcionários da entidade, em todo o país.
2- Os servidores do SESI, para os fins assistenciais, estão sujeitos à Legislação do Trabalho e da Previdência Social.
3- O Serviço Social da Indústria, na sua qualidade de entidade de direito privado, estabelece as normas para os fins assistenciais aos funcionários da entidade.
O correto é:
1- O Estatuto dos Servidores do SESI, aprovado pelo Conselho Nacional, estabelece os direitos e deveres dos funcionários da entidade, em todo o país.
2- Os servidores do SESI, para os fins assistenciais, estão sujeitos à Legislação do Trabalho e da Previdência Social.
3- O Serviço Social da Indústria, na sua qualidade de entidade de direito privado, estabelece as normas para os fins assistenciais aos funcionários da entidade.
O correto é:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
A respeito dos serviços públicos, dos serviços sociais autônomos e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.
Os serviços sociais autônomos não precisam se constituir sob
a forma de fundações de direito privado.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
Texto associado
A respeito de administração pública, julgue o item seguinte.
Entidades paraestatais são pessoas jurídicas privadas que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas, mas não integram a estrutura da administração pública.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
No que concerne a organizações sociais e a OSCIPs, assinale a opção correta.
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