Questões

1,80 (um metro e oitenta centímetros).

1,50 (um metro e cinquenta centímetros).

1,90 (um metro e noventa centímetros)

2,00 (dois metros)

Só poderão responsabilizar-se por projetos e obras, profissionais plenamente habilitados junto ao CREA-RJ e registrados na Prefeitura de Varre-Sai-RJ.

A aprovação da prefeitura dos projetos de construção comprova reconhecimento da legitimidade dos direitos de domínio sobre o terreno. 

As demolições no alinhamento dos lotes, deverão ser executadas sem tapumes para preservar a segurança dos transeuntes.

As obras podem ter início durante o processo de expedição do respectivo alvará de licença para construção. 

A emissão do alvará de permissão de uso supre a necessidade da emissão do alvará de localização e funcionamento.

É permitido o fornecimento de alvará de localização e funcionamento para estabelecimentos que foram construídos irregularmente em logradouros públicos.

A pessoa física ou jurídica que causar danos a bem público está sujeita a multa pecuniária no valor de 60% (sessenta por cento) do valor dos serviços.

Passeio é a parte da calçada ou pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, ciclistas e motocicletas.

Incentivo à eletrificação rural com o apoio do Município. 

Construção de fontes geradoras de energia limpa no meio rural. 

Asfaltamento das estradas rurais. 

Construção de postos de combustíveis no meio rural. 

A cidadania.

A autonomia militar.

A regulamentação da expressão.

A liberdade econômica.

Falta de declaração de dados.

Falta de emissão de nota fiscal ou outro documento admitido pela Administração. 

Falta de livros fiscais.

Falta de inscrição ou de sua alteração.

Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou do valor da aposentadoria.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Publicar, até quinze dias após o encerramento de cada semestre, relatório da execução orçamentária.

Decretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidades ou utilidade pública ou por interesse social.

Aplicar os recursos financeiros do Município, no mercado financeiro, através de instituições oficiais.

Contrair empréstimo e realizar operações de crédito, após prévia autorização legislativa;

Entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, na forma da lei.

Templos de qualquer culto.

Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

Livros, jornais periódicos e o papel destinado α sua impressão.

A escolha do órgão de imprensa para publicação das leis e dos atos administrativos será feito através de sorteio.

O ato produzirá efeito assim que assinada a ata pelo prefeito do município.

A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, não poderá ser resumida.

Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.