Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz

cabe prover a regularidade do processo, bem como manter a ordem dos respectivos atos.

não é vedado exercer a jurisdição no processo, mesmo que tenha funcionado como juiz em outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão.

é permitido atuar no processo em que parente afim, na linha colateral, em terceiro grau, seja parte.

não é vedado atuar no processo em que for amigo íntimo de qualquer das partes.

é permitido atuar no processo em que parente afim, na linha direta, em segundo grau, não sendo parte, tenha interesse direto no feito.

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457941201202039

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes

Assinale a alternativa correta.

O processo pode ser facultativamente suspenso em face de arguição de suspeição do juiz.

Julgada procedente a exceção de suspeição, o processo continuará com a designação de outro juiz, mantidos os atos praticados pelo primeiro juiz antes do afastamento.

Para a arguição da suspeição do juiz, é indispensável a capacidade postulatória.

Recebida a exceção de coisa julgada, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.

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457941201008232

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade

Assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.

Viola o princípio do juiz natural o julgamento proferido na pendência de exceção de suspeição do magistrado sentenciante.

A exceção de incompetência do juízo pode ser oposta, verbalmente ou por escrito, no prazo de defesa.

A decisão que acolhe incidente de falsidade documental faz coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.

No CPP, as causas de impedimento e suspeição de magistrado judicial estão dispostas de forma apenas exemplificativa.

Sendo o inquérito mero procedimento administrativo, não se pode opor suspeição às autoridades policiais nem devem elas declarar-se suspeitas.

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457941201252099

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Apreensão de Bens Imóveis | Confisco | Restituição de Bens Apreendidos | Questões e Processos Incidentes

Acerca das questões e processos incidentes, assinale a opção correta.

Se for arguida a suspeição do órgão do MP em primeiro grau de jurisdição, o desembargador relator, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo, antes, admitir a produção de provas no prazo de três dias.

As causas de impedimento e suspeição de magistrado estão dispostas de forma exemplificativa no CPP, comportando interpretação ampliativa, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Nas hipóteses de apreensão de bem em sede de processo penal, cuja propriedade não restar, de plano, comprovada, devem os réus ou indiciados valer-se do procedimento de restituição de coisas apreendidas, que não pode ser manejado pelo terceiro de boa-fé.

O arresto pressupõe a origem ilícita dos bens móveis, e a constrição, nessa hipótese, é determinada com o objetivo de garantir a satisfação, em caso de condenação, de eventual pena de multa, de custas processuais e o ressarcimento dos danos causados pela perpetração delitiva.

Não viola o princípio do juiz natural o julgamento proferido na pendência de exceção de suspeição de magistrado, não constituindo, de acordo com o CPP, causa obrigatória da suspensão do curso do processo principal.

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457941200218480

Ano: 2013Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Suspeição e Impedimento

Assinale a alternativa FALSA:

Se for arguída a suspeição do membro do Ministério Público, este será ouvido, encaminhando-se os autos ao juiz para decisão, podendo antes determinar a produção de prova.

No tribunal do júri, a suspeição de jurado é suscitada oralmente e o juiz decidirá depois de ouvi-lo e, se for o caso, avaliar a comprovação a ser imediatamente apresentada.

Sujeitam-se também à arguição de suspeição os peritos, intérpretes, serventuários da justiça e as autoridades policiais, decidindo o juiz de plano, diante da prova imediata.

O juiz que afirmar sua suspeição deverá fazê-lo por escrito e fundamentadamente, anulando os atos decisórios eventualmente praticados e remetendo os autos ao substituto legal.

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457941200667565

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item.

A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou, propositalmente, der motivo para criá-la.

CERTO

ERRADO

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457941201233302

Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes

O Juiz dar-se-á por suspeito no processo em que ele

tiver aconselhado qualquer das partes.

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

tiver parente consanguíneo na condição de parte interessada.

houver servido como testemunha.

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457941201386111

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Questões Prejudiciais | Conflito de Competência

Acerca das questões e processos incidentes, é correto:

Na hipótese de existir questão prejudicial heterogênea obrigatória é defeso ao juiz criminal inquirir testemunhas antes da suspensão do feito.

É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato para tal finalidade.

A incompetência do juízo penal precede a questão da parcialidade do magistrado.

Se a parte opuser as exceções de incompetência do juízo e de litispendência deverá fazer em peças autônomas que serão processadas em autos apartados.

As hipóteses de impedimentos previstas no Código de Processo Penal são consideradas numerus apertus.

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457941202064782

Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes

Durante a tramitação de um processo penal em que João foi denunciado pelo crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal), o Juiz responsável pela condução do feito constatou que a vítima era sócia de sua esposa em um empreendimento comercial. Após tomar ciência do fato, o magistrado não se declarou impedido ou suspeito, alegando que a relação societária não afetava sua imparcialidade. A defesa de João, ao perceber o vínculo entre o Juiz e a vítima, apresentou exceção de impedimento com base no Art. 252, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP). Diante dessa situação, com base no ordenamento jurídico brasileiro e no entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

O Juiz deveria ter se declarado impedido, pois o vínculo entre sua esposa e a vítima configura causa de impedimento, conforme o Art. 252, IV, do CPP.

A relação entre a esposa do Juiz e a vítima não configura hipótese de impedimento ou suspeição, sendo desnecessária qualquer manifestação sobre o fato.

O Juiz deveria se declarar impedido apenas se houvesse prova de que o vínculo entre sua esposa e a vítima influenciou diretamente sua atuação no processo.

O vínculo entre a esposa do Juiz e a vítima caracteriza suspeição, e o Juiz deveria se declarar suspeito, nos termos do Art. 145 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo penal.

A exceção de impedimento deve ser rejeitada, pois a imparcialidade do magistrado só seria comprometida em caso de vínculo direto entre o Juiz e a vítima.

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457941201321987

Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes

Sobre as questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:

O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao Tribunal, intimadas as partes.

As exceções de suspeição e de incompetência possuem natureza peremptória.

Se for argüida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvilo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.

A suspeição dos jurados deverá ser arguida por escrito, decidindo de plano o presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata.

As exceções serão processadas em autos apartados e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

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