Questões

No âmbito das entidades públicas, a prestação de contas é um requisito mandatório, que tem como finalidade demonstrar, de forma clara e objetiva, a boa e regular aplicação dos recursos públicos. Ao elaborar e divulgar a sua prestação de contas de um período, as entidades públicas devem mostrar uma visão integrada da inter-relação entre os resultados alcançados, a estratégia de alocação dos recursos e os objetivos estratégicos definidos para o exercício.

Essa diretriz é tratada na Instrução Normativa do TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, como princípio:

As Normas de Auditoria do TCU (NAT, 129) estabelecem os requisitos de qualidade que a equipe de auditoria deve orientarse na redação do Relatório de Auditoria. Marque a alternativa que apresenta esses requisitos adotados pelo TCU:

De acordo com a Instrução Normativa TCU nº 84 de 2020, a certificação da confiabilidade das demonstrações contábeis de empresas estatais compete aos auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários.

No caso em que não é possível obter evidência de auditoria suficiente e apropriada e se conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes e generalizados, os certificados de auditoria devem expressar o seguinte tipo de opinião, quanto à regularidade das contas anuais:

Qual o prazo que o convenente deve notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município, a contar da data de recebimento dos recursos? 

Em conformidade com a Instrução Normativa-TCU 84, de 2020, que estabelece normas para a tomada e prestação de contas, associe os termos na coluna à esquerda com os conceitos na coluna à direita.

(1) Desvio de conformidade

(2) Impropriedade

(3) Irregularidade

(4) Materialidade

(5) Risco

( ) Discrepância entre a condição ou situação encontrada nas transações subjacentes, inclusive atividades e operações decorrentes dos atos de gestão dos responsáveis, e as normas aplicáveis à entidade, abrangendo os aspectos de legalidade e/ou legitimidade.

( ) Ato, comissivo ou omissivo, que caracterize ilegalidade, ilegitimidade, antieconomicidade ou qualquer infração à norma constitucional ou infraconstitucional de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, bem como aos princípios da Administração Pública.

( ) Falha de natureza formal de que não resulte dano ao erário, bem como aquela que tem o potencial de levar à inobservância de princípios e normas constitucionais e legais que regem a Administração Pública Federal na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais.

( ) Aspecto utilizado para determinar a importância relativa ou relevância de uma distorção ou irregularidade, individualmente ou no agregado; nível a partir do qual distorções ou irregularidades são consideradas relevantes.

A sequência correta é 

No Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (TCU, 2020), tem-se que, para um melhor entendimento das principais dimensões de desempenho avaliadas em uma auditoria operacional, é necessário o conhecimento de determinado termos.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do termo a seu respectivo conceito.

1. Necessidades

2. Impactos

3. Insumos

4. Atividades

5. Efeito

(   ) São procedimentos utilizados para converter recursos em produtos. O conceito abrange igualmente a comunicação de informações de gestão e a respectiva utilização pelos gestores.

(   ) São consequências socioeconômicas de longo prazo que podem ser observadas após um determinado período posterior à participação na intervenção e que podem afetar os destinatários diretos da intervenção ou os destinatários indiretos não inseridos na intervenção.

(   ) São os bens e serviços empregados na produção de outros bens e serviços que serão entregues a outras organizações ou diretamente ao público alvo de uma intervenção.

(   ) São os problemas, as dificuldades ou as demandas do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos, reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos, que a intervenção pública procura resolver ou superar.

(   ) É a alteração que resulta da execução da intervenção e que está normalmente relacionada com os seus objetivos, incluindo os resultados e os impactos.

Assinale a sequência correta.

No que se refere à inscrição dos entes federados no cadastro de inadimplência, julgue o item a seguir. 

Somente deverá haver a inscrição dos entes federados em cadastro de inadimplência após o julgamento de tomada de contas especial ou procedimento análogo perante o Tribunal de Contas, nos casos de descumprimento parcial ou total de convênio, prestação de contas rejeitada, ou existência de débito decorrente de ressarcimento de recursos de natureza contratual (salvo os de conta não prestada).