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Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Normas Jurídicas | Legística e Normas Jurídicas | Guia Oficial de Redação Governamental
Segundo o Manual de Redação da Presidência da
República, edição 2002, quando da elaboração de atos
normativos, deve-se avaliar, entre outras questões, se
alguma providência relativa à determinado fato precisa
ser tomada. Sob esse aspecto específico, deve ser
examinado o seguinte quesito:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Normas Jurídicas | Legística e Normas Jurídicas
Qual é a regra geral na organização da
redação de atos normativos?
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Normas Jurídicas | Legística e Normas Jurídicas
Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue o item a seguir.
É competência da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República preparar o despacho presidencial com a análise final do ato normativo, devendo submetê-lo ao presidente da República.
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Processo de Criação Legislativa | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Normas Jurídicas | Fundamentos da Comunicação Oficial | Critérios da Elaboração Normativa | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Princípios da Elaboração Normativa | Fundamentos da Redação Oficial | Tópicos de Legística
Considerando os padrões oficiais de redação, analise as afirmativas a seguir.
I. As comunicações oficiais devemreceber tratamento impessoal em seus assuntos, sendo isentas da interferência da individualidade.
II. Nos textos legais, a epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
III. Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio tem por objetivo a obtenção de clareza.
IV. A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Fundamentos da Redação Oficial | Legística e Normas Jurídicas | Fundamentos da Comunicação Oficial | Normas Jurídicas
A clareza é a qualidade básica de todo texto oficial.
Pode-se definir como claro o texto que possibilita a imediata
compreensão pelo leitor. Nesse sentido, quanto aos
atributos fundamentais da redação oficial, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A transparência é requisito do próprio Estado de Direito:
é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo
não seja entendido pelos cidadãos.
( ) O princípio constitucional da publicidade não se esgota
na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à
necessidade de que o texto seja claro.
( ) É indispensável a releitura de todo o texto redigido. A
pressa com que são elaboradas certas comunicações
quase sempre compromete sua clareza.
Ano: 2022Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Maravilha - SCDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Normas Jurídicas | Fundamentos da Comunicação Oficial | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Categorias de Documentos | Tipos de Documentos Oficiais | Fundamentos da Redação Oficial
Correspondência Oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e
comunicações para destinatários internos e externos da administração pública direta, indireta ou
fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
conforme prevê o art. 37 da Constituição Federal (CF/1988). Tal correspondência deve respeitar às
seguintes características
I. Concisão.
II. Pessoalidade.
III. Clareza.
IV. Formalidade.
É correto o que se afirma em
Ano: 2022Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Tópicos de Legística | Normas Jurídicas | Fundamentos da Comunicação Oficial | Normas de Formatação | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Uso da Pontuação | Sintaxe | Regras Ortográficas
No que se refere aos parágrafos, na técnica legislativa,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Normas Jurídicas | Guia de Redação para Órgãos Públicos | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Assuntos Diversos
Juca, candidato ao cargo de redator na CMBH, enquanto estudava o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte,
deparou-se com a informação de que o preâmbulo é constituído por frase que indique o órgão que legisla e o ato de poder
praticado. Sobre o verbo indicador do ato de poder, no preâmbulo das proposições na CMBH, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para projeto de lei: “A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta:”.
( ) Quando tratar-se de projeto de resolução ou proposta de emenda à Lei Orgânica: “A Câmara Municipal de Belo Horizonte
aprova:”
( ) Em caso de lei aprovada pela CMBH e sancionada pela prefeita ou pelo prefeito: “O Povo do Município de Belo Horizonte,
por seus representantes, decreta, e eu sanciono a seguinte lei:”.
( ) Nos casos emenda à Lei Orgânica: “A Mesa da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nos termos do § 5º do art. 86 da Lei
Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte:”.
( ) Quando for dispositivo de lei vetado, com veto rejeitado pela CMBH, não promulgado pela prefeita ou pelo prefeito nem pela
presidenta ou pelo presidente da CMBH em tempo hábil: “A Vice-Presidenta ou o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Belo
Horizonte, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 92, caput e §§ 6º e 8º, da Lei Orgânica do Município
de Belo Horizonte, promulga o seguinte dispositivo à Lei nº X.XXX, de XX de xxxxxx de XXXX:”.
A sequência está correta em
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Normas Jurídicas | Legística e Normas Jurídicas
Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue o item a seguir.
Na elaboração das disposições normativas, podem ser utilizadas siglas para designar órgãos ou unidades da administração pública direta.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Ortografia de Cargos Compostos | Comunicações Oficiais | Normas Jurídicas | Legística e Normas Jurídicas
Considerando as correspondências oficiais, seu caráter público
e sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais
requerem o uso do padrão culto do idioma. Com base nessas
informações, analise as afirmativas a seguir.
I. Os textos oficiais devem seguir a normatização prescrita
pelos dicionários e pelas gramáticas tradicionais.
II. A linguagem utilizada nos gêneros oficiais deve ser rebuscada, repleta de termos formais, técnicos, com vocabulário amplo e refinado.
III. O padrão de linguagem utilizado nas correspondências
oficiais deve se pautar na linguagem do cânone literário,
com uso de figuras, ambiguidades e polissemia.
IV. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, por isso, é natural não
caber qualquer tom particular ou pessoal.
Está correto o que se afirma apenas em