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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: CEASA-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública
A contabilidade possui dois ramos: a contabilidade pública, regida pela Lei nº 4.320/1964 e demais legislações correlatas, e a
contabilidade societária, regida pela Lei nº 6.404/1976. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
o objeto da contabilidade pública é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 4.320/1964
Para responder a questão abaixo, considere a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas
gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,
dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Quanto ao exercício financeiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: COREN-APDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho
Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed.,
2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Via de regra, no regime de apuração não cumulativa, a alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) incidente sobre o faturamento das empresas é de 3%.
Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública
Sobre as classificações orçamentárias adotadas no Brasil, analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei nº 4.320/1964 e os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
I. A classificação econômica da receita pública divide-se em receitas correntes e receitas de capital, sendo as transferências correntes classificadas como receitas de capital devido à sua natureza redistributiva.
II. A classificação funcional da despesa organiza os gastos públicos com base em funções e subfunções, permitindo a análise da alocação de recursos em áreas prioritárias como saúde e educação.
III. A classificação por esfera orçamentária é obrigatória para todos os entes federativos, incluindo União, estados e municípios, sendo utilizada para identificar o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento.
IV. A classificação por programas é específica do orçamento-programa, vinculando as despesas a objetivos e metas estratégicas, conforme estabelecido no Plano Plurianual (PPA).
V. A classificação institucional identifica a unidade responsável pela execução da despesa, sendo utilizada para alocar recursos diretamente às funções do ente federativo, sem intermediação de órgãos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública
Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, a Lei Orçamentária Anual compreenderá todas as receitas, inclusive as
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964
Para responder a questão abaixo, considere a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF.
Em relação ao controle da despesa total com pessoal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Angra dos Reis - RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Classificação da Receita Orçamentária | Receitas e Despesas Públicas | Lei 4.320/1964 | Classificação da Despesa Orçamentária
As instituições públicas possuem
características próprias ao entendimento
de receita e despesa. Dessa forma, o que
pertence ao exercício financeiro?
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Araripina - PEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece normas para a
gestão financeira e patrimonial da administração pública,
incluindo a contabilidade pública, que deve ser
organizada de forma a permitir o controle dos recursos
públicos, a avaliação do patrimônio e a apuração dos
resultados econômicos e financeiros.
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Balanço Orçamentário | Regulamentações de Contabilidade Pública | Demonstrações Financeiras
Leia as afirmativas a seguir:
I. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura
da empresa, que prejudique a execução do contrato, constitui
motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993.
II. À luz da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o quadro das
dotações por órgãos do governo e da administração deve integrar
a Lei de Orçamento, informando todos os valores financeiros em
moeda estrangeira.
III. O Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas e as
despesas previstas em confronto com as realizadas.
Marque a alternativa CORRETA:
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