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Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Caxias do Sul - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Ciclo da Receita Orçamentária | Lei 4.320/1964 | Receitas e Despesas Públicas
Para melhor compreensão do processo orçamentário,
pode-se dividir a gestão da receita orçamentária em
etapas, são elas:
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/64 dispõe sobre normas gerais de direito
financeiro, orientando a contabilidade orçamentária no setor
público. Assinale o ponto fundamental que emana dessa
legislação:
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFJFDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/1964, os créditos adicionais
consistem em autorizações de despesa não computadas
ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Candiota - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública
Segundo o artigo 39-A da Lei Federal nº 4.320/1964, a União, o Estado, o Distrito
Federal ou o Município poderá ceder onerosamente, nos termos desta Lei e de lei específica que o
autorize, direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em
dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimentos regulados pela:
Ano: 2021Banca: FADESPOrganização: Câmara de Marabá - PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Restos a Pagar | Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 4.320/1964
A Lei nº 4.320/1964 determina que o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil e, portanto,
ao exercício financeiro pertencem as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente
empenhadas. As despesas que são empenhadas, mas não pagas até o último dia do ano civil (ou 31 de
dezembro) são consideradas como Restos a Pagar, os quais são divididos em processados e não
processados. Acerca dos Restos a pagar, conforme aponta o Manual de Contabilidade Aplicado ao
Setor Público (MCASP), pode-se afirmar que os restos a pagar
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: Câmara de Cáceres - MTDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público | Lei 4.320/1964
As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada
de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que
lhe foram confiados. Sendo assim, em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (9ª Edição), que considera o disposto na NBC TSP 11 e Art. 101 da Lei 4.320/64, compõem o
conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública | Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária
O Estado do Rio de Janeiro aluga as vagas do estacionamento da Universidade do Estado para pessoas alheias à Universidade, aos domingos.
A receita auferida deve ser classificada em Receita Corrente Líquida, como
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública
Com base na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de
direito financeiro para a elaboração e o controle dos
orçamentos e dos balanços dos entes federativos, é correto
afirmar que, no Brasil, a contabilidade orçamentária adota
um regime contábil
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Conceitos e Aplicações | Regulamentações de Contabilidade Pública | Introdução à Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, em
relação à contabilidade patrimonial e
industrial, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e
assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) O levantamento geral dos bens móveis e
imóveis terá por base o inventário
sintético de cada unidade administrativa
e os elementos da escrituração analítica
na contabilidade.
( ) A contabilidade manterá registros
analíticos dos bens móveis, imóveis e
intangíveis.
( ) Para fins orçamentários e determinação
dos devedores, ter-se-á o registro
contábil das receitas patrimoniais,
fiscalizando-se sua efetivação.
( ) Os serviços públicos industriais, ainda
que não organizados como empresa
pública ou autárquica, manterão
contabilidade especial para
determinação dos custos, ingressos e
resultados, sem prejuízo da escrituração
patrimonial e financeira comum.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 9ª Região (GO)Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública
No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público.
Sob o enfoque orçamentário, as receitas e as despesas
são reconhecidas com base no art. 35 da Lei
n.º 4.320/1964, que preconiza que pertencem ao
exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as
despesas nele legalmente pagas.
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