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457941200881986
Ano: 2014Banca: ASSCONPPOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública
O imóvel construído e o usado possuem registros contábeis distintos em termos das dotações de despesa que lhes deram origem. Segundo a Lei nº 4320/64, o imóvel usado incorporado ao patrimônio público deve ser registrado como:
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2

457941200087148
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa Pública

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal


O limite das despesas de pessoal para os Municípios é de 60% da receita corrente líquida, distribuindo-se, no caso de Alexânia, em 54% para o Executivo e 6% para a Câmara Municipal, podendo compensar-se esses percentuais por Poder, desde que respeitado o limite global.

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3

457941201698605
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública
Determinado governo estadual executou um projeto destinado a ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito, o qual abrangeu despesas de vigilância em saúde, de capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e de obras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede de saúde.

Na situação hipotética apresentada, observados os demais requisitos previstos na Lei Complementar federal n.º 141/2012, poderão ser consideradas no valor mínimo a ser aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde
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4

457941200112040
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública

Observe as informações a seguir referentes à aquisição de material de consumo por uma determinada secretaria pública:


• 16/11/2018: emissão da nota de empenho referente à aquisição do material; • 23/11/2018: entrega do material pelo fornecedor;

• 26/11/2018: o Gestor da Entidade confrontou a referida nota de empenho, o contrato administrativo e os comprovantes da entrega do material;

• 29/11/2018: pagamento da despesa pelo valor total empenhado;

• 10/12/2018: utilização de todo o material adquirido.


É correto afirmar que, no dia 26 de novembro de 2018, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:

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5

457941200182525
Ano: 2019Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Caranaíba - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais
Em determinado município, visando atender as necessidades dos cidadãos, foi identificada a prioridade de aquisição de um veículo no valor total de R$ 80.000,00. Verificou-se que o município não contemplou, na Lei Orçamentária Anual, nenhuma ação orçamentária relacionada a tal despesa, ou seja, não há autorização orçamentária para esse gasto.

De acordo com as normas vigentes e quanto à classificação da despesa pública orçamentária, quanto ao tipo de crédito adicional adequado e à necessidade de realização de licitação, é correto afirmar que para a aquisição do veículo será necessário abrir um crédito adicional
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6

457941200332966
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Despesa Pública | Despesa Pública | Dívida e Endividamento | Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 633). Partindo desta premissa, a dívida pública
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7

457941200981172
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, no âmbito dos Estados, em cada período de apuração, não poderá exceder ao seguinte percentual da receita corrente líquida:
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8

457941201192783
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública
A respeito dos créditos orçamentários adicionais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) Os créditos suplementares são destinados às despesas que não possuem dotação orçamentária específica.

( ) Os créditos extraordinários são destinados às despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública.

( ) Os créditos suplementares e especiais precisam de recursos disponíveis e necessitam de decreto do poder executivo para serem abertos.
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9

457941200464140
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais

O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas na lei orçamentária, para atender centenas de desabrigados em decorrência de tempestades e alagamentos que haviam atingido o município.

Nesse caso, o gestor deve solicitar

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10

457941201545866
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: FuncemeDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Por determinação legal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de
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