questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação Fiscal
Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.
Determinado contribuinte enquadrado como substituto tributário perderá sua condição de substituição se for autuado mediante auto de infração e o crédito tributário correspondente estiver extinto.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação Fiscal
Leia o caso a seguir.
Uma fábrica de refrigerantes, situada no estado X, vende seus
produtos para um distribuidor local. O distribuidor, por sua vez,
revende esses refrigerantes para diversos supermercados da
região. A legislação do estado X determina que o ICMS dos
refrigerantes deve ser recolhido antecipadamente pelo
distribuidor, antes que os produtos sejam revendidos para os
supermercados.
O regime de substituição tributária que está sendo aplicado
nesse caso é
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Substituição Fiscal
Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.
A substituição tributária progressiva, modalidade de
responsabilidade tributária por transferência, ocorre quando a
obrigação de pagar é adiada para momento posterior ao fato
jurídico tributário.
Ano: 2014Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação Fiscal
Pode-se dizer que a substituição tributária consiste na imputação de uma responsabilidade tributária a
uma terceira pessoa que não praticou o evento tributário, mas que tem vinculação com fato gerador da
respectiva obrigação. Sendo assim, pode-se afirmar que:
I – A substituição tributária regressiva ou “para trás”, também denominada diferimento, acontece quando
o recolhimento do imposto é postergado para outro momento, transferindo-se a responsabilidade deste
imposto para um terceiro que se encontra no final da cadeia produtiva ou de circulação do produto. Ao
contrário, na substituição tributária progressiva ou “para frente”, a lei indica uma pessoa responsável pelo
recolhimento antecipado de um determinado valor relativamente aos eventos tributários futuros que
certamente ocorrerão.
II - A substituição tributária poderá ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais
operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive ao valor
decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações que destinem
bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, que seja contribuinte do imposto. Neste
último caso, o contribuinte substituto para cálculo e recolhimento do ICMS da substituição tributária
deverá observar as normas da legislação da unidade da Federação de destino da mercadoria.
III - A Constituição Federal e a lei garantem o direito à restituição do valor do imposto pago por força de
substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizou.
IV – Segundo entendimento jurisprudencial dominante nos tribunais superiores, a Constituição Federal
permite que o recolhimento antecipado de ICMS, por exemplo, ocorra com base em fato gerador
presumido, sendo certo que a antecipação tributária pode se dar com ou sem substituição tributária.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
Sobre sujeição passiva tributária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação Fiscal
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação
em que ocorre a responsabilidade por substituição.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Obrigação Fiscal | Tributação Estadual
Por dispositivo legal expresso, a obrigação de recolhimento de determinado imposto foi atribuída a pessoa diversa da do contribuinte, devendo esse pagamento ser feito antecipadamente, em momento prévio à ocorrência do fato gerador, previsto para ocorrer no futuro.
Com relação a essa situação, julgue o item seguinte.
Na situação considerada, trata-se do instituto denominado substituição tributária progressiva, que tem previsão expressa relativa ao ICMS.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação Fiscal
A Assembleia Legislativa do estado X aprovou modalidade de substituição tributária para o setor supermercadista, atribuindo a responsabilidade tributária aos fornecedores de produtos e mercadorias. Em decorrência da norma recém-publicada, o governador do estado editou decreto específico para a fixação de obrigações acessórias aplicáveis aos substitutos tributários e para alteração da data de vencimento da obrigação principal de recolhimento do ICMS, suprindo lacuna verificada na lei reguladora em relação à operacionalização do regime de substituição tributária.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Bonito de Minas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Substituição Fiscal
A obrigação tributária trata-se da relação que se estabelece entre o fisco e o particular, surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindose juntamente com o crédito dela decorrente.
No que refere à obrigação tributária, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação Fiscal
Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.
O enquadramento como substituto tributário é definitivo e somente pode ser revisto por decisão judicial.