Questões

deferir a substituição pleiteada, já que é possível alterar a CDA até o momento da sentença nos embargos.

declarar nula a execução e extinguir o processo, por não existir, na hipótese, responsabilidade por sucessão.

declarar nula a execução e extinguir o processo, uma vez que é vedada a alteração do sujeito passivo na execução fiscal.

deferir a substituição pleiteada, por ser possível alterar a CDA até o momento da efetiva citação do executado.

autorizar o redirecionamento pleiteado, já que o Fisco Municipal só soube da alienação do imóvel após ter distribuído a petição inicial.

a sociedade empresária arrendante é substituída pela arrendatária, eis que esta permaneceu prestando serviços à sua clientela, com as máquinas arrendadas.

os sócios gestores da sociedade empresária arrendante serão pessoalmente responsáveis pelo débito fiscal não quitado.

a sociedade empresária arrendatária não tem responsabilidade quanto aos débitos fiscais da arrendante, por não ter havido aquisição do fundo de comércio.

a sociedade empresária que arrendou as máquinas é substituta tributária da arrendante e responde por seus débitos.

a sociedade empresária arrendatária é sucessora da arrendante, quanto aos débitos tributários não pagos relativos ao uso do maquinário. 

a substituição tributária regressiva é quando o substituto surge antes da ocorrência do fato gerador.

a substituição tributária regressiva também é denominada de consequente.

a substituição tributária progressiva também é denominada de “para frente”.

a substituição tributária por responsabilidade é a modalidade de responsabilidade tributária, também denominada de responsabilidade primária.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

negocial

excepcional

progressiva

responsável

regressiva

I, II e III.

II, apenas.

II e III apenas.

I, apenas.

III, apenas.

não pode exigir a diferença de ICMS, uma vez que o seu não recolhimento fundou-se em decisão judicial.

desde que não ultrapassado o prazo decadencial, pode exigir a diferença de ICMS apenas do substituto, uma vez que o instituto da substituição tributária exclui o contribuinte-substituído da relação jurídica tributária.

desde que não ultrapassado o prazo decadencial, pode exigir a diferença de ICMS tanto do substituto quanto do substituído, uma vez que o instituto da substituição tributária estabelece, em geral, responsabilidade tributária solidária entre o responsável e o contribuinte.

desde que não ultrapassado o prazo decadencial, pode exigir a diferença de ICMS apenas do substituído, uma vez que não houve dolo ou culpa do substituto tributário e ser-lhe-ia impossível repassar o ônus do tributo ao contribuinte-substituído.

desde que não ultrapassado o prazo decadencial, pode exigir a diferença de ICMS apenas do substituído, pois ele tem relação pessoal e direta com o fato gerador e, portanto, responde diretamente pelo ônus da tributação, em atenção ao princípio da capacidade contributiva.

a responsabilidade por infrações da legislação tributária, as quais estão expressas no CTN, é uma responsabilidade tributária por substituição, podendo ser de forma solidária ou subsidiária.

a substituição tributária para trás também é chamada pela doutrina de fato gerador presumido.

na responsabilidade por transferência, há uma sub- rogação devido à ocorrência de um fato superveniente previsto em lei, pois o responsável paga dívida alheia por fato gerador também alheio.

a responsabilidade tributária por substituição nasce com o contribuinte e a lei transfere a terceiro.

é vedado a lei atribuir responsabilidade supletiva.

CERTO

ERRADO