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Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: FHGVDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece que a União
aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde,
recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais
calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo
exercício financeiro, não podendo ser inferior a
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988- seção II da Saúde, no Art. 196 versa que:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Considerando a dificuldade de acesso da
população brasileira aos serviços públicos de saúde, no caso de um indivíduo idoso e acometido por
Diabetes tipo 2, ao comparecer numa Unidade Básica de Saúde à procura de atendimento médico e não
conseguir atendimento: Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970, referindo-se ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Esse processo teve como marco institucional a ____________________ realizada em 1986. As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializada com a _____________________ e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
Folha de S.Paulo 18/11/2006 - 15h56
Lula diz que intervenção federal no Rio provocou “briga desnecessária”
Após devolver a gestão plena sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) à prefeitura do Rio de Janeiro, Lula afirmou que a intervenção federal em seis hospitais no ano passado provocou “uma briga desnecessária”.
Quando há uma intervenção federal, a gestão municipal passa a ser:
Lula diz que intervenção federal no Rio provocou “briga desnecessária”
Após devolver a gestão plena sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) à prefeitura do Rio de Janeiro, Lula afirmou que a intervenção federal em seis hospitais no ano passado provocou “uma briga desnecessária”.
Quando há uma intervenção federal, a gestão municipal passa a ser:
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Poderes Constitucionais | Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais
Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de
Atenção Básica no âmbito da União, sendo uma das
responsabilidades da União:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva | Fundamentos Constitucionais | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais | Sistema Único de Saúde (SUS) | Poderes Constitucionais
Texto associado
No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
A CF permite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja autorização mediante lei específica.
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Poderes Constitucionais | Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais
Em relação à competência dos entes federados no tocante à execução da política pública de saúde
(SUS ± Sistema ⁄nico de Saúde), È incorreto afirmar:
Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Balneário Rincão - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS | Fundamentos Constitucionais | Poderes Constitucionais
A saúde é um estado de completo bem-estar físico,
mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou
enfermidades, conforme definido pela Organização
Mundial da Saúde (OMS). Ela envolve fatores que vão
além do cuidado médico, como acesso a serviços de
qualidade, condições de vida saudáveis, saneamento
básico e promoção de hábitos saudáveis. Com base no
disposto nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal
de 1988, sobre o direito à saúde e o Sistema Único de
Saúde (SUS), qual das alternativas a seguir está
correta?
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
Assinale a opção que apresenta uma atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
A Constituição Federal de 1988 (CF) determinou a criação do
Sistema Único de Saúde (SUS). A CF prevê expressamente ser
competência do SUS
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