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Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Impostos Federais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual | Imposto sobre Produtos Industrializados
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto uma repartição de parcela do exercício do poder de tributar entre os entes políticos, atribuindo a cada um deles competência tributária para criar determinados tributos. Assim, os impostos de competência privativa dos Estados-membros são:
Ano: 2025Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Cotriguaçu - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Federais
O imposto, de competência da União, sobre
produtos industrializados tem como fato gerador:
(Art. 46, CTN)
Ano: 2015Banca: INTEGRIOrganização: Prefeitura de Salesópolis - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Federais | Tributação Estadual
Com relação às disposições contidas no Código
Tributário Nacional, referentes aos impostos, está
correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Federais
Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
e sua previsão na Constituição Federal é possível
afirmar, EXCETO que:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e Tarifas | Tributação Estadual | Conceitos de Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Impostos Federais | Impostos Municipais | Legislação Tributária | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Lei Ordinária | Imposto sobre Produtos Industrializados | Tributos: Conceito e Espécies
Considere as seguintes situações:
I. Definição da base de cálculo de taxa de poder de polícia.
II. Fixação das alíquotas máximas e mínimas do ISSQN.
III. Aumento da alíquota do IPI, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei.
IV. Estabelecimento das alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais.
V. Definição de contribuinte de imposto.
Com base no que dispõem a Constituição Federal e o Có- digo Tributário Nacional, as situações acima descritas podem ser criadas, correta e respectivamente, por meio de
I. Definição da base de cálculo de taxa de poder de polícia.
II. Fixação das alíquotas máximas e mínimas do ISSQN.
III. Aumento da alíquota do IPI, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei.
IV. Estabelecimento das alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais.
V. Definição de contribuinte de imposto.
Com base no que dispõem a Constituição Federal e o Có- digo Tributário Nacional, as situações acima descritas podem ser criadas, correta e respectivamente, por meio de
Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Tributação Estadual | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Impostos Federais | Impostos Municipais | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre Produtos Industrializados
O CTN (Código Tributário Nacional) e a
CF/1988 (Constituição Federal de 1988) tratam
também sobre os tipos de tributos Federais,
Estaduais e Municipais. Nesse sentido, assinale
corretamente a assertiva que contém um tipo de
tributo Estadual e um tipo de tributo Municipal,
respectivamente.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Federais | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária
O presidente da República, por meio de decreto publicado no
Diário Oficial da União em janeiro de 2022, visando a estimular o
consumo, reduziu para zero a alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) referente a certos produtos
eletrodomésticos, a contar da data de sua publicação.
Diante desse cenário, o referido decreto:
Ano: 2018Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Jardim Alegre - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Operações Financeiras | Impostos Federais
Ainda sobre os impostos em espécie, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
I. Para os efeitos do IPI, considera - se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.
II. No IOF, o Poder Executivo não pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto.
III. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz. IV. A receita líquida do IOF destina reservas monetárias, na forma da lei.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Impostos Federais | Empréstimos Compulsórios | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Imposto sobre Produtos Industrializados | Tributos: Conceito e Espécies
A respeito dos conhecimentos sobre direito tributário,
é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Tributação Estadual | Impostos Federais | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
O imposto é um tributo obrigatório, cobrado pelo
governo. Nesse sentido, em consonância com a
Constituição Federal de 1988, a união é
competente para instituir determinados impostos,
exceto sobre:
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