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Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
A lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SUSAMDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS
Sobre as competências do Sistema Único de Saúde – SUS dispostas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. O SUS não deve participar da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. O SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o ambiente do trabalho.
III. O SUS deve incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico dentro de sua área de atuação.
Assinale:
I. O SUS não deve participar da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. O SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o ambiente do trabalho.
III. O SUS deve incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico dentro de sua área de atuação.
Assinale:
Ano: 2024Banca: MS ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Vereda - BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)
A Política Nacional de Medicamentos,
como parte essencial da Política Nacional
de Saúde, constitui um dos elementos
fundamentais para a efetiva
implementação de ações capazes de
promover a melhoria das condições da
assistência à saúde da população. A Lei
n.º 8.080/90, em seu artigo 6.º, estabelece
como campo de atuação do Sistema
Único de Saúde (SUS) a “formulação da
política de medicamentos (...) de interesse
para a saúde (...)”
(\\Editora11\c\2001-ARQUIVOS\200 (saude.gov.br)) - (p.9)
Sobre o Art. 6º da Lei nº 8.080/90, marque
alternativa que apresenta a alínea do Inciso I
incorreta.
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A execução de ações de:
Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS
A concepção de um sistema único de saúde e sua institucionalização por meio da Constituição
foram um dos maiores avanços na luta pela construção de um país mais justo e menos desigual. Se ainda
existem problemas no atendimento público da saúde – e não são poucos, é inegável o fato de que, a
despeito disso, o SUS contribuiu para o fortalecimento da cidadania nacional, uma vez que o direito ao
atendimento à saúde é um importantíssimo direito social. Levando-se em conta que são 3 os princípios
doutrinários que conferem legitimidade ao SUS, qual alternativa abaixo não representa um desses
princípios?
Ano: 2017Banca: FUNRIOOrganização: SESAU-RODisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 7.508/2011 | Sistema Único de Saúde (SUS)
São dificuldades observadas na implementação das diretrizes
clínicas, EXCETO:
Ano: 2018Banca: IDECANOrganização: CRF-SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Segundo a Lei nº 8.080/90 e suas atualizações, de quem é a responsabilidade financeira pelo fornecimento de
medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos?
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)
A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde
(SUS) com base em princípios como a regionalização, a
hierarquização e a direção única. Essa estrutura visa
garantir um funcionamento integrado e eficiente dos
serviços de saúde em todas as esferas de governo.
Nesse contexto, registre V para verdadeiro e F para falso
nas afirmativas a seguir:
(__)O SUS é dirigido exclusivamente pelo Ministério da
Saúde, independentemente da esfera de governo.
(__)Os serviços de saúde do SUS são organizados de
forma regionalizada e hierarquizada em níveis de
complexidade decrescente.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única,
de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição
Federal, sendo exercida no âmbito dos Estados e do
Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou
órgão equivalente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
Ano: 2014Banca: BIO-RIOOrganização: NUCLEPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
“As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma ____ em níveis de complexidade ____”
(lei 8080/90, art. 8)
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SES-PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
A Lei que afirma que a saúde é um
direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício e
que o dever do Estado de garantir a saúde
consiste na formulação e execução
de políticas econômicas e sociais que
visem à redução de riscos de doenças e
de outros agravos e no estabelecimento
de condições que assegurem acesso
universal e igualitário às ações e aos
serviços para a sua promoção, proteção
e recuperação é a
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Barra do Bugres - MTDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)
A Lei nº 8.080/90, em seu Art. 3º, estabelece que os níveis
de saúde expressam a organização social e econômica do país,
tendo a saúde como determinantes e condicionantes. Além dela,
tem-se a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio
ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. A
interpretação e a aplicação desse artigo no âmbito das políticas
de saúde implicam, fundamentalmente:
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