Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Orgânica Municipal de Timbó

Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, a sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de ______, enquanto a sede do Distrito tem categoria de ______ .

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

vila, cidade.

cidade, vila.

cidade, espaço.

território, espaço.

vila, território.

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457941200299360

Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Timbó | Legislação Municipal de Timbó

Considere as afirmativas e identifique a correta:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Confederação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da Lei Orgânica do Município de Timbó.

Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de território, enquanto a sede do Distrito tem categoria de espaço.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Federação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da Lei Federal.

Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de vila, enquanto a sede do Distrito tem categoria de território.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Federação e Confederação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da Constituição Estadual.

Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem categoria de espaço.

Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de vila, enquanto a sede do Distrito tem categoria de cidade.

Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem categoria de vila.

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457941201069558

Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Orgânica Municipal de Timbó

Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de ________enquanto a sede do Distrito tem categoria de ________.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

Lei Federal, vila, território.

Lei Orgânica do Município de Timbó, território, espaço.

Lei Estadual, vila, cidade.

Constituição Federal, cidade, vila.

Constituição Estadual, cidade, espaço.

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457941201790062

Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Orgânica Municipal de Timbó

A respeito da Lei Orgânica do Município de Timbó, assinale a alternativa correta:

Somente os vereadores constituem parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio cultural.

O Município poderá dar nomes de pessoas vivas a bens e serviços públicos, excetuando-se os de natureza exclusivamente cultural.

Compete ao Município, suplementar, quando necessário, a legislação federal e estadual, relacionada à cultura.

A legislação municipal não contempla a exigência de adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo com o propósito de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial.

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções administrativas e penais, porém sem a obrigação de reparar os danos causados.

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457941200303169

Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Orgânica Municipal de Timbó

Compete ao Município, suplementando a legislação federal e estadual, dispor sobre a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência, de forma a adotar as seguintes medidas:

Estímulo às organizações sociais que trabalhem para a formação moral, cívica, física e intelectual de crianças até 14 anos.

Solução dos problemas dos menores desamparados, por meio de processos de permanente recuperação.

Criação de sistemas socioeducativos capazes de proporcionar reabilitação adequada para crianças e adolescentes em conflito com a lei.

Amparo às famílias numerosas, ou não, com ou sem recursos.

Garantia de acesso a logradouros, edifícios públicos e veículo de transporte coletivo.

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457941200621785

Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Orgânica Municipal de Timbó

Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela _________.

Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da _________ ; observada a __________.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

Lei Federal, Lei Orgânica do Município de Timbó, legislação municipal.

Constituição Estadual, União, legislação federal.

Lei Estadual, Constituição Federal, legislação estadual.

Constituição Federal, Município, legislação estadual.

Lei Orgânica do Município de Timbó, Estado, legislação municipal.

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457941201419926

Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Orgânica Municipal de Timbó

Sobre a Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

I- O Município de Timbó instituiu o Programa de Incentivo à Cultura, mantido pela Fundação Cultural de Timbó.

II- A Escola de Música, o Museu da Música, Casa do Poeta Lindolf Bell, entre outros, são subprogramas do Programa de Incentivo à Cultura.

III- O objetivo do Programa de Incentivo à Cultura é fomentar, perante a sociedade timboense, o interesse pela cultura e arte.

Assinale a alternativa correta:

Apenas a afirmativa I está correta.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas a afirmativa III está correta.

As afirmativas I, II e III estão corretas.

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457941201455778

Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Câmara de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Orgânica Municipal de Timbó

Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó/SC, em seu Art. 13, eleitos pelo voto direto e secreto, para cada legislatura, a Câmara Municipal é composta de:

13 (treze) vereadores.

24 (vinte e quatro) vereadores.

12 (doze) vereadores.

9 (nove) vereadores.

15 (quinze) vereadores.

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457941201726378

Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Orgânica Municipal de Timbó

Segundo a Lei Orgânica de Timbó/SC, qual das alternativas a seguir configura um dos princípios que regem o município?

Igualdade entre os munícipes.

Igualdade entre as nações.

Igualdade entre bairros, distritos e regiões.

Igualdade entre os povos.

Igualdade entre os estados.

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457941201996337

Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Orgânica Municipal de Timbó

Considere as afirmativas e identifique a correta:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela Constituição Federal.

Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do Município, observada a legislação estadual.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os distritos do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela Lei Estadual.

Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência da Constituição Federal, observada a legislação estadual.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os espaços do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Timbó.

Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do Estado, observada a legislação municipal.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os territórios do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela Constituição Estadual.

Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência da União, observada a legislação federal.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, as vilas do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela Lei Federal.

Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência da Lei Orgânica do Município de Timbó, observada a legislação municipal.

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