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457941200703228
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Código de Ética Jornalística | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo

Com base no Código de Ética dos jornalistas brasileiros e na legislação sobre comunicação social presente na Constituição Federal (CF), julgue o item subsecutivo.

De acordo com a CF, a publicação de veículo impresso, assim como o funcionamento de emissoras de rádio e televisão, depende de licença de autoridade competente do setor.

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2

457941200932101
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Código de Ética Jornalística | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Lei de Acesso à Informação | Direito à Comunicação
Os dois princípios que fundamentam o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros são:
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3

457941201317353
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação | Direito à Comunicação
A Constituição Federal brasileira garante a todos os cidadãos o acesso à informação. O resguardo ao sigilo da fonte é garantido
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4

457941201898441
Ano: 2018Banca: IDECANOrganização: CRF-SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação
O artigo 220, da Constituição de 1988, no Capítulo V (“Da Comunicação Social”) determina, no parágrafo 5º, que os meios de Comunicação Social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio (propriedade de um único grupo empresarial) ou de oligopólio (controle por um pequeno grupo). A chamada Constituição Cidadã criou ainda o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, com o objetivo de tornar efetivo o que está em seguida disposto no Artigo 223. Este artigo constitucional determinou que
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5

457941201298924
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação

O Artigo 220 da Constituição Federal do Brasil estabelece princípios fundamentais para a comunicação.

Assinale a alternativa que está diretamente relacionada com o exercício da atividade jornalística no país?

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6

457941201961707
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Decreto-Lei nº 972/69 | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Escrita Jornalística | Ética no Jornalismo | Práticas Jornalísticas | Legislação em Comunicação | Gêneros Jornalísticos | Lei de Imprensa | Código de Ética Jornalística | Jornalismo de Dados | Comunicação na Constituição | Edição de Textos

Quanto aos deveres essenciais do jornalista na coleta de dados, redação e comentários dos acontecimentos, constantes da Declaração dos Deveres e Direitos dos Jornalistas adotada em Munique, em 1971, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


( ) Comprometer-se a respeitar restritamente a vida pública das pessoas.

( ) Receber benefícios não pecuniários em razão da publicação ou da omissão de uma informação.

( ) Retificar informações publicadas que se mostrem inexatas.

( ) Não confundir a profissão de jornalista com a de publicitário ou profissional de marketing.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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7

457941200754808
Ano: 2017Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Ética Jornalística | Objetividade e Imparcialidade no Jornalismo | Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação | Comunicação na Constituição
De acordo com o Capítulo III do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros que trata da responsabilidade profissional do jornalista é incorreto afirmar que:
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8

457941200615793
Ano: 2018Banca: IF-GOOrganização: IF-GODisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação | Lei de Acesso à Informação | Direito à Comunicação
Segundo o Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal (5ª versão), “a publicação da agenda de autoridades é uma determinação da Lei nº 12.813/2013 - Lei sobre Conflito de Interesses”. Como essa lei ainda não foi regulamentada, alguns critérios ainda não foram estabelecidos. No entanto, sugere-se, com base nos princípios da máxima divulgação, que a divulgação das agendas contenha no mínimo:
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9

457941201188299
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Decreto-Lei nº 972/69 | Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista

Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista — por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue o item subsecutivo.

O fato de a profissão de jornalista não acarretar riscos ou danos efetivos provocados por profissional do jornalismo a terceiros, como é o caso da medicina e das demais profissões ligadas à saúde, é um dos fundamentos invocados pelo STF para justificar a não recepção do artigo 4.º da CF, o qual exige o diploma do curso superior de jornalismo.

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10

457941200035999
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: CFMDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação | Conselho de Comunicação Social
Instituído na Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social (CSS) tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Em relação ao CSS, assinale a alternativa correta.
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