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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
A violação do segredo profissional somente se procede
mediante representação.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Em conformidade com a Lei nº 12.737/2012, sobre a
invasão de dispositivo informático, aumenta-se a pena de
um terço à metade se o crime for praticado contra:
I. Presidente da República, governadores e prefeitos.
II. Servidor público federal no exercício de sua função.
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CIESPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Em 2021, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 14.155,
que pune com mais rigor os crimes cibernéticos.
“A iniciativa foi motivada pelo fato de as ameaças cibernéticas
terem crescido em escala mundial. Organizações públicas
e privadas de diversos países têm reforçado suas políticas
de segurança da informação e de segurança cibernética e
elevado o nível de proteção dos sistemas computacionais
por eles utilizados, especialmente no âmbito da
gestão estatal.”
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/
noticia/2021-07/decreto-institui-rede-federal-de-gestao-deincidentes-ciberneticos. Acesso em: 04 abr. 2024.
No que diz respeito aos crimes cibernéticos, analise as
afirmativas a seguir.
I. Crimes cibernéticos são aqueles que utilizam
computadores ou dispositivos eletrônicos
conectados para praticar ações que geram
danos a indivíduos ou patrimônios, por meio de
extorsão financeira, estresse emocional ou danos
à reputação de vítimas expostas na internet.
II. Apesar de serem tipificados como crimes,
os crimes cibernéticos no Brasil não possuem
punição prevista em lei. Dessa maneira,
mesmo que pegos em flagrante, os criminosos
virtuais não são presos e não há forma legal de
garantir com que reparem os danos causados por
seus atos.
III. Crimes cibernéticos podem ocorrer de diversas
maneiras, mas os dois tipos mais comuns são:
1. os ataques a computadores, para obtenção
de dados, senhas, extorsão ou somente causar
prejuízo; 2. crimes que usam computadores para
realizar atividades ilegais.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Um hacker, por ter conseguido subtrair previamente a senha de
acesso, invadiu o tablet do vice-Presidente da Câmara dos
Deputados e, sem este saber, adulterou informações importantes
relativas ao funcionamento da Casa Parlamentar, trazendo grande
prejuízo político. Identificada a pessoa, o aludido congressista
ajuizou queixa-crime. Ao final do processo penal, o hacker foi
condenado com aumento de pena de um terço, por conta do
sujeito passivo do delito.
Quanto à situação descrita, é correto afirmar que
Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: DOCAS-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
O dicionário Aurél io registra que “ sigilo” é sinônimo de segredo e referese ao “ sigilo profissional” como sendo o “ dever ético que impede a revelação de assuntos conf idenciais ligados à profissão” . Podemos ir mais além, dizer que sigilo profissional trata do mantimento de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deva ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação. A Seção IV dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, Art. 154 do Código Penal prevê que “ violação do segredo profissional…” . Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença anterior.
Ano: 2017Banca: IMAOrganização: CREF - 15ª Região (PI - MA)Disciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações | Delitos contra a liberdade individual
Assinale a alternativa correta que indica o crime descrito pela conduta típica: “Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
No que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
É crime revelar, sem justa causa, segredo de que se teve ciência em razão de profissão e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cibernéticos, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um hacker invadiu os computadores do
SERPRO e transferiu valores do Ministério do Planejamento
para o seu próprio nome. Assertiva: Nessa situação, o IP para
apurar a autoria e a materialidade do crime de invasão de
dispositivo informático só poderá ser instaurado após
representação formalizada pelo Ministério do Planejamento
ou pelo SERPRO.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Considerando o disposto na legislação referente à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o próximo item.
De acordo com a Lei n.º 12.737/2012, que dispõe sobre
delitos informáticos, quem produz dispositivo ou programa
de computador com o intuito de permitir a prática de invasão
de dispositivo informático incorre na mesma pena de quem
efetivamente procede à conduta de invadir dispositivo
informático alheio.
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Um problema comum na atualidade é o vazamento de dados, em especial, na internet. O Código
Penal disciplina diversas condutas relacionadas à privacidade, ao sigilo e à proteção de dados. Não
configura crime, todavia, nos termos do Código Penal