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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Com base na Lei n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), julgue o item a seguir.
Configura-se como crime divulgar informações de forma não
autorizada, obtidas por meio de invasão.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.
O cirurgião‐dentista que conte para os amigos, sem justa causa, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, revelando sua identidade e produzindo dano moral a esse paciente, estará cometendo o crime de violação do segredo profissional.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
No que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
É crime revelar, sem justa causa, segredo de que se teve ciência em razão de profissão e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CIESPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Em 2021, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 14.155,
que pune com mais rigor os crimes cibernéticos.
“A iniciativa foi motivada pelo fato de as ameaças cibernéticas
terem crescido em escala mundial. Organizações públicas
e privadas de diversos países têm reforçado suas políticas
de segurança da informação e de segurança cibernética e
elevado o nível de proteção dos sistemas computacionais
por eles utilizados, especialmente no âmbito da
gestão estatal.”
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/
noticia/2021-07/decreto-institui-rede-federal-de-gestao-deincidentes-ciberneticos. Acesso em: 04 abr. 2024.
No que diz respeito aos crimes cibernéticos, analise as
afirmativas a seguir.
I. Crimes cibernéticos são aqueles que utilizam
computadores ou dispositivos eletrônicos
conectados para praticar ações que geram
danos a indivíduos ou patrimônios, por meio de
extorsão financeira, estresse emocional ou danos
à reputação de vítimas expostas na internet.
II. Apesar de serem tipificados como crimes,
os crimes cibernéticos no Brasil não possuem
punição prevista em lei. Dessa maneira,
mesmo que pegos em flagrante, os criminosos
virtuais não são presos e não há forma legal de
garantir com que reparem os danos causados por
seus atos.
III. Crimes cibernéticos podem ocorrer de diversas
maneiras, mas os dois tipos mais comuns são:
1. os ataques a computadores, para obtenção
de dados, senhas, extorsão ou somente causar
prejuízo; 2. crimes que usam computadores para
realizar atividades ilegais.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Manoel invadiu o computador de Paulo sem autorização deste e alterou várias informações do proprietário do computador, inclusive violando indevidamente seu mecanismo de segurança, em troca de um carro. Assim, Manoel:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
De acordo com a Lei nº 12.737/2012, aumenta-se a pena
de um terço à metade se o crime de invadir dispositivo
informático alheio, conectado ou não à rede de
computadores, mediante violação indevida de mecanismo
de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir
dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do
titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter
vantagem ilícita, for praticado contra:
I. Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
II. Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal,
de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara
Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal.
IV. Dirigente máximo da administração direta e indireta
federal e estadual, excluindo-se a municipal ou do Distrito
Federal.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
A violação do segredo profissional somente se procede
mediante representação.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRO-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de
obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma
doença sexualmente transmissível, sem revelar sua
identidade, comete o crime de violação do segredo
profissional.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
A tipificação criminal de delitos informáticos teve espaço na Lei nº
12.737, de 30 de novembro de 2012. Um deles possui o nomen
juris de invasão de dispositivo informático.
A respeito de tal tipo é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Com base na Lei n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), julgue o item a seguir.
Multa financeira e atuação em trabalhos sociais são as penas
previstas para interrupção ou perturbação de serviço de
informação de utilidade pública.