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457941200904746
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações

Com base na Lei n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), julgue o item a seguir.


Configura-se como crime divulgar informações de forma não autorizada, obtidas por meio de invasão.

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2

457941201447576
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.


O cirurgião‐dentista que conte para os amigos, sem justa causa, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, revelando sua identidade e produzindo dano moral a esse paciente, estará cometendo o crime de violação do segredo profissional.

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3

457941200904534
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
No  que  se  refere  ao  direito  penal  aplicado  à  prática  odontológica, julgue o item.

É crime revelar, sem justa causa, segredo de que se teve ciência em razão de profissão e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
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4

457941201027791
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CIESPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Em 2021, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 14.155, que pune com mais rigor os crimes cibernéticos.


“A iniciativa foi motivada pelo fato de as ameaças cibernéticas terem crescido em escala mundial. Organizações públicas e privadas de diversos países têm reforçado suas políticas de segurança da informação e de segurança cibernética e elevado o nível de proteção dos sistemas computacionais por eles utilizados, especialmente no âmbito da gestão estatal.”


Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/
noticia/2021-07/decreto-institui-rede-federal-de-gestao-deincidentes-ciberneticos. Acesso em: 04 abr. 2024.



No que diz respeito aos crimes cibernéticos, analise as afirmativas a seguir.


I. Crimes cibernéticos são aqueles que utilizam computadores ou dispositivos eletrônicos conectados para praticar ações que geram danos a indivíduos ou patrimônios, por meio de extorsão financeira, estresse emocional ou danos à reputação de vítimas expostas na internet.

II. Apesar de serem tipificados como crimes, os crimes cibernéticos no Brasil não possuem punição prevista em lei. Dessa maneira, mesmo que pegos em flagrante, os criminosos virtuais não são presos e não há forma legal de garantir com que reparem os danos causados por seus atos.

III. Crimes cibernéticos podem ocorrer de diversas maneiras, mas os dois tipos mais comuns são: 1. os ataques a computadores, para obtenção de dados, senhas, extorsão ou somente causar prejuízo; 2. crimes que usam computadores para realizar atividades ilegais.


Estão corretas as afirmativas
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5

457941200475802
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Manoel invadiu o computador de Paulo sem autorização deste e alterou várias informações do proprietário do computador, inclusive violando indevidamente seu mecanismo de segurança, em troca de um carro. Assim, Manoel:
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6

457941200149735
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
De acordo com a Lei nº 12.737/2012, aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime de invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita, for praticado contra:

I. Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
II. Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal.
IV. Dirigente máximo da administração direta e indireta federal e estadual, excluindo-se a municipal ou do Distrito Federal.

Estão CORRETOS:
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7

457941200155142
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 


A violação do segredo profissional somente se procede mediante representação.

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8

457941201678464
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRO-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.


O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, sem revelar sua identidade, comete o crime de violação do segredo profissional.

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9

457941201633116
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
A tipificação criminal de delitos informáticos teve espaço na Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. Um deles possui o nomen juris de invasão de dispositivo informático.


A respeito de tal tipo é correto afirmar que
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10

457941201154459
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações

Com base na Lei n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), julgue o item a seguir.


Multa financeira e atuação em trabalhos sociais são as penas previstas para interrupção ou perturbação de serviço de informação de utilidade pública.

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