Questões

propor ação civil pública na qualidade de representante da sociedade;

realizar o controle externo das atividades desenvolvidas pela Administração Pública, velando pelo patrimônio público e pela moralidade administrativa;

exercer a defesa dos direitos do cidadão assegurados nas Constituições Federal e Estadual.

exercer atividade investigativa no âmbito criminal

promover a ação penal pública, na forma da lei;

exclusivamente a modalidade concorrência, a validade da ata não pode ser superior a 2 (dois) anos e a contratação é obrigatória;

exclusivamente as modalidades concorrência ou pregão, a validade da ata não pode ser superior a 2 (dois) anos e a contratação é obrigatória.

as modalidades concorrência ou pregão, a validade da ata não pode ser superior a 1 (um) ano e a contratação é obrigatória;

as modalidades concorrência ou pregão, a validade da ata não pode ser superior a 1 (um) ano e a contratação não é obrigatória;

exclusivamente a modalidade pregão, a validade da ata não pode ser superior a 1 (um) ano e a contratação não é obrigatória;

CERTO

ERRADO

o Conselho Superior do Ministério Público;

a Câmara Legislativa.

a Corregedoria Geral do Ministério Público;

a Câmara de Coordenação e Revisão;

o Conselho Nacional do Ministério Público;

Procurador-Geral de Justiça, que deve dirimir o conflito de atribuição;

Conselho Superior do Ministério Público, que deve dirimir o conflito de competência;

Coordenador Regional do Ministério Público, que deve dirimir o conflito de atribuição;

Tribunal de Justiça, que deve decidir o conflito de competência;

Juiz de Direito da Comarca, que deve decidir o conflito de atribuição.

Julgar recurso contra decisão definitiva proferida em procedimento disciplinar.

Julgar recurso contra decisão do Corregedor-Geral do Ministério Público que determinar o arquivamento de reclamação de qualquer pessoa sobre abusos, erros, omissões ou conduta incompatível dos membros do Ministério Público.

Decidir sobre o vitaliciamento de membros do Ministério Público.

Decidir nos casos de opção, reintegração, reversão e aproveitamento de membros do Ministério Público.

Julgar os recursos interpostos contra os resultados de concursos de ingresso na carreira.

a inamovibilidade pode ser excepcionada pelo interesse público, desde que tal seja reconhecido pelo Conselho Superior do Ministério Público, em processo administrativo regular.

a inamovibilidade não obsta a remoção compulsória, desde que determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, a partir de autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;

somente os membros do Ministério Público vitalícios possuem a garantia da inamovibilidade, indicativo de que o Procurador-Geral de Justiça pode removê-lo para órgão diverso;

a remoção compulsória somente pode ser determinada pelo Conselho Superior do Ministério Público, desde que tal seja requerido pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;

a garantia da inamovibilidade alcança todos os membros do Ministério Público, vitalícios ou não, de modo que a remoção involuntária somente pode ser determinada em processo judicial;

(b) deveria ser veiculada em recomendação;

(a) e (c) deveriam ser veiculadas por meio de recomendação;

(a), (b) e (c) deveriam ser veiculadas por meio de resolução;

(a) deveria ser veiculada em recomendação.

(b) e (c) deveriam ser veiculadas em resolução;

o tempo anteriormente cumprido em estágio probatório para ingresso em carreira jurídica congênere isenta o Promotor de Justiça de novo estágio para vitaliciamento na carreira ministerial.

no caso de reincidência no cometimento de faltas disciplinares, estão sujeitos à sanção disciplinar de exoneração;

cabe ao Corregedor-Geral do Ministério Público a decisão final acerca do vitaliciamento;

no caso de não vitaliciamento, caberá recurso voluntário ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores;

pelo período de três anos, estão sujeitos à aferição de seu desempenho através da supervisão exercida por membros do Colégio de Procuradores de Justiça;

ao término do período de gozo de licença especial;

por decisão do Conselho Superior do Ministério Público;

no retorno das férias;

mediante autorização do Procurador-Geral de Justiça;

em virtude de reintegração ou reversão.