Questões

da avaliação probatória, realizada pelo superior imediato do servidor estagiário.

do programa de avaliação probatória da Prefeitura Municipal de Campinas, gerido por instituição independente.

da capacitação dos responsáveis técnicos e administrativos no trabalho de avaliação probatória.

da avaliação probatória, realizada por meio de instrumento elaborado pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

da Comissão Temporária de Avaliação Probatória.

Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

Comissão de Ética do Município.

Comissão Permanente de Avaliação.

Comissão Municipal de Recursos Humanos e Gestão.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

solicitar que sejam feitas as avaliações nos prazos definidos, devendo aguardar sua chefia tomar a iniciativa.

ter ciência da avaliação feita periodicamente, a não ser que alguma delas seja desfavorável.

a alteração de lotação, mesmo que a administração considere como caso de relevante interesse público.

a licença para estudo ou missão de qualquer natureza, entre outros.

a cessão funcional, a não ser que seja sem ônus para o Município.

poderá recorrer ao Secretário Municipal de Recursos Humanos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

poderá apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, do parecer da Comissão Permanente de Avaliação Probatória.

poderá requerer ao Prefeito Municipal que lhe seja aplicada uma nova avaliação.

não poderá recorrer da decisão da Comissão Temporária de Avaliação Probatória.

deverá assinar, na presença do Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, o conhecimento dos fundamentos da sua demissão.

objetivos do programa de avaliação probatória.

fundamentos específicos do instrumento de avaliação.

atributos dos responsáveis pela avaliação probatória.

objetivos da Comissão Permanente de Avaliação.

fundamentos do Departamento de Processos Disciplinares.

a avaliação probatória será realizada bimestralmente, durante os primeiros 6 (seis) meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão previstas na legislação.

será permitido ao servidor em estágio probatório a licença para estudo ou missão de qualquer natureza.

no programa de avaliação probatória gerido pelo Gabinete da Prefeitura Municipal, as ações deverão ser articuladas com o planejamento institucional, sempre visando à estabilidade do servidor.

a Comissão Permanente de Avaliação Probatória, com base nas avaliações probatórias, elaborará parecer no qual recomendará a aquisição ou não de estabilidade no cargo.

a avaliação probatória será realizada através de instrumento de avaliação elaborado pela Ouvidoria Geral do Município.

É permitido, em qualquer situação, ao servidor em estágio probatório a alteração de lotação a pedido.

É vedado qualquer tipo de remuneração aos integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Probatória.

O servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório será exonerado sem direito a defesa, pois trata-se de avaliação.

O servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório será demitido sem direito a defesa, pois trata-se de avaliação.

A avaliação probatória será realizada mensalmente, durante os primeiros 12 meses de efetivo exercício do servidor estagiário.

emitir parecer relatando a prática de falta grave pelo servidor estagiário, a sua inaptidão na avaliação de desempenho, além de outros fatos relevantes.

avaliar dia a dia a aptidão do servidor estagiário para a função que lhe foi designada e a necessidade de sua integração nas diversas atividades, visando à qualidade do trabalho.

verificar nas UEs, presencialmente, a assiduidade do servidor estagiário, que não pode se ausentar por mais de 05 (cinco) dias consecutivos em cada período de avaliação de estágio probatório.

preencher, no prazo de 7 (sete) dias úteis, o instrumento de avaliação do servidor estagiário devidamente, apontando, quando for o caso, as possíveis causas do baixo desempenho.

encaminhar à Secretaria Municipal de Recursos Humanos os documentos referentes à avaliação de desempenho para arquivamento e anotações no prontuário de cada servidor avaliado.

ser submetida, posteriormente, a julgamento da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, especialmente constituída para esta finalidade.

ser realizada bimestralmente, durante os 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício do servidor estagiário.

receber a avaliação enviada pelo próprio servidor, mensalmente, com a aprovação de seu chefe imediato, e feita com base no mesmo instrumento de avaliação.

ser realizada pelo superior mediato do servidor estagiário, a qualquer tempo recomendando a sua exoneração.

dar ciência das conclusões de todas as avaliações, bem como do julgamento da Comissão Permanente de Avaliação, ao Secretario Municipal de Recursos Humanos.

Dar ciência da avaliação realizada ao servidor.

Ratificar o resultado das avaliações encaminhadas pelo responsável pela avaliação probatória.

Ratificar a recomendação constante no parecer do responsável pela avaliação probatória nos casos de exoneração do servidor.

Organizar e realizar encontros com todos os servidores para informar sobre os parâmetros e mecanismos da avaliação probatória.

Encaminhar à Secretaria Estadual de Recursos Humanos os documentos referentes à avaliação de desempenho para arquivamento e anotações no prontuário de cada servidor avaliado.