Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Decreto n° 19.461/2015

De acordo com o que dispõe o Decreto Municipal n°19.461/2015, a construção e a ampliação de pontes, viadutos, passarelas e demais obras de arte em vias municipais,

ficam dispensadas da obtenção de autorização ou alvarás na esfera municipal ou estadual.

estão dispensadas da apresentação da análise de estudo de impacto de vizinhança.

precisam de licença ambiental simplificada, com validade de 04 (quatro) anos.

estão dispensadas da obtenção de licença simplificada, prévia, de instalação e de operação.

necessitam de licença ambiental prévia expedida pelo Prefeito.

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