Questões

A citação de município e suas respectivas autarquias pode ser firmada pelo correio, com aviso de recebimento, caso em que a correspondência deverá ser enviada para o órgão da advocacia pública responsável pela representação judicial do referido ente público.

O recurso interposto antes da publicação da sentença ou do acórdão será considerado intempestivo e não produzirá efeito jurídico, salvo se a parte ratificar as razões recursais dentro do prazo para a sua interposição após a publicação do ato.

Havendo, na localidade, mais de um juízo competente e estando demonstrada a continência entre uma ação em curso e nova ação a ser proposta, pode o demandante distribuir sua nova ação por dependência ao juízo processante da ação em curso.

A legislação processual vigente não permite que as partes e o juiz estabeleçam calendário para a realização de determinados atos processuais, tais como prazo para manifestações das partes e data de realização de audiências, assim como a dispensa de intimação das partes para a prática de atos processuais estabelecidos.

ERRADO

CERTO

Todas as assertivas estão corretas.

Somente duas assertivas estão corretas.

Somente três assertivas estão corretas.

Somente uma assertiva está correta.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas as afirmativas Il e III estiverem corretas.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se apenas as afirmativas I e Il estiverem corretas.

CERTO

ERRADO

ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família

a falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo

apenas um dos cônjuges será citado quando a ação ter por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges

o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob regime de separação absoluta de bens

a citação pode ser feita por correio ou oficial de justiça, mas não se admite a prática do ato pelo escrivão ou chefe de secretaria;

a citação por hora certa é uma modalidade de citação ficta e pode ser realizada quando houver suspeita de ocultação do citando ou a livre critério do oficial de justiça.

não se admite, em hipótese alguma, processo válido sem a efetiva citação da parte contrária;

a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual;

todas as modalidades de citação são admitidas no âmbito da Lei nº 9.099/1995;

merecem ser conhecidos e providos, para o fim de se apreciar e deferir o requerimento de tutela provisória.

merecem ser conhecidos, porém desprovidos, já que não ficou configurado o vício da omissão.

não merecem ser conhecidos, haja vista a sua ilegitimidade recursal.

não merecem ser conhecidos, haja vista a sua intempestividade.

não merecem ser conhecidos, haja vista a falta de interesse recursal.

O pedido de Pedro não impediria que o juiz, de ofício, instaurasse o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

O incidente será resolvido por decisão interlocutória, impugnável por meio de recurso de apelação.

Admitido o incidente pelo juiz, não haverá suspensão do processo, que poderá prosseguir de forma simultânea.

Instaurado o incidente, o sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

O requerimento deve ser indeferido, pois a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível apenas no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Até a citação somente com o consentimento do réu.

Unilateralmente até a audiência de conciliação e mediação.

Até o saneamento processual independentemente do consentimento do réu.

Até a citação independentemente do consentimento do réu.

Não poderá aditar ou alterar.