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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Apelação Cível | Recursos Processuais | Distribuição e Arquivamento | Partes e Procuradores
Determinada pessoa jurídica estrangeira intentou demanda em
que pleiteava a condenação da parte ré a lhe pagar uma obrigação
derivada de contrato por ambas celebrado. Além do pedido
principal, a autora requereu lhe fosse deferido o benefício da
gratuidade de justiça, afirmando que não dispunha de condições
econômicas que lhe permitissem arcar com as despesas do
processo.
Ao tomar contato com a petição inicial, o juiz determinou a
intimação do advogado da demandante para que anexasse
documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência
econômica, o que não foi atendido. Na sequência, o magistrado
indeferiu o requerimento da gratuidade de justiça e determinou a
intimação da autora, uma vez mais na pessoa de seu advogado,
para que, no prazo de quinze dias, recolhesse os valores apurados
a título de custas processuais e taxa judiciária. Contudo, a postura
inerte do causídico persistiu, o que levou o juiz a determinar o
cancelamento da distribuição.
Sobre esse quadro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Distribuição e Arquivamento
Um servidor público foi intimado a dar andamento ao feito instaurado em razão de ação que ajuizara em face do Município pleiteando verbas remuneratórias. Transcorrido o prazo fixado pelo juiz, sem qualquer manifestação, o processo foi extinto sem resolução do mérito.
Resolvendo propor novamente a ação, reiterando o pedido, agora em litisconsórcio ativo com outros servidores, o autor deverá:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Distribuição e Arquivamento
No que se refere ao Código de Processo Civil, são aplicáveis
ao registro do ato processual eletrônico:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Distribuição e Arquivamento | Partes e Procuradores
Caio, assistido por advogado particular, ajuizou ação em face de Tício, na qual pleiteou a condenação deste a lhe pagar verba indenizatória de danos morais.
Na petição inicial, Caio requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo sido anexada àquela peça a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor. Apreciando a exordial, o juiz deferiu a gratuidade de justiça requerida e procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda.
Regularmente citado, Tício ofertou contestação, na qual, sem prejuízo das matérias defensivas de natureza meritória, impugnou, a título de questão preliminar, o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor, sob o argumento de que este litigava assistido por advogado particular, e não pela Defensoria Pública.
Apreciando o tema, o juiz acolheu a alegação de Tício, revogando
o benefício da gratuidade que havia deferido a Caio.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Distribuição e Arquivamento
Considerando a Parte Geral do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Distribuição e Arquivamento | Ordem Processual nos Tribunais | Processos Originários dos Tribunais
No que diz respeito à distribuição e registro dos processos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Distribuição e Arquivamento
Alex ajuizou ação em face do condomínio edilício em que tinha
uma unidade autônoma, pleiteando a anulação das deliberações
tomadas em assembleia que reputava inválida.
A petição inicial foi distribuída à 1ª Vara Cível da comarca X, mas,
antes do juízo positivo de admissibilidade da demanda e da
citação da parte ré, Alex manifestou desistência da ação, o que
foi homologado por sentença pelo juízo.
Três meses depois, Alex intentou nova demanda em face do
condomínio edilício, formulando o mesmo pedido e invocando a
mesma causa petendi, embora, desta vez, também tenha
integrado o polo ativo Carlos, outro condômino que reputava
nulas as deliberações tomadas na assembleia questionada.
Tendo a petição inicial da segunda demanda sido distribuída à 2ª
Vara Cível da mesma comarca X, o juiz que a apreciou, tendo tido
ciência da existência do primeiro feito, declinou da competência
em favor do juízo da 1ª Vara Cível.
Recebendo, então, o segundo processo, o juízo da 1ª Vara Cível
discordou do declínio operado e determinou a devolução dos
autos ao juízo da 2ª Vara Cível.
Pode-se afirmar, nesse contexto, que:
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Distribuição e Arquivamento
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 disciplina o princípio do juiz natural. Este princípio possui desdobramentos no Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) voltados à concepção que deve existir um determinado juízo, previamente criado e estabelecido, para julgar a causa submetida à sua apreciação. Sobre as regras processuais que disciplinam a distribuição e o registro dos procedimentos em âmbito judicial, analise as afirmativas a seguir.
I. Todos os processos estão sujeitos a registro e, onde houver mais de um juiz, devem ser distribuídos. Tal distribuição que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade.
II. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.
III. A citação válida, quando ordenada por juízo incompetente, não produz quaisquer efeitos.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Distribuição e Arquivamento | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Caio, candidato em concurso público destinado ao provimento de
um único cargo no âmbito da Administração Pública de
determinado Município, ajuizou ação pelo procedimento comum
para obter a invalidação do ato administrativo que o eliminara,
assegurando-se-lhe o alegado direito de participar das etapas
subsequentes do certame e de ser nomeado, na hipótese de
aprovação. Para tanto, alegou o autor a ocorrência de uma série
de ilegalidades no procedimento concursal, que, em sua ótica,
violaram os princípios reitores da Administração Pública.
Distribuída a petição inicial ao Juízo X, dotado de competência
fazendária, o magistrado, embora tivesse procedido ao juízo
positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação do
ente político demandado, indeferiu o requerimento de concessão
de tutela provisória, consubstanciado na ordem de suspensão do
concurso público até o julgamento do mérito.
Antes mesmo da citação do Município, o autor manifestou
desistência da ação, o que foi imediatamente homologado por
sentença pelo juiz da causa.
Uma semana depois do trânsito em julgado da sentença
homologatória da desistência, Caio intentou uma segunda ação
pelo rito comum, deduzindo os mesmos pedidos e causa de pedir
da primeira, além de formular o mesmo pleito de tutela provisória,
embora incluindo no polo passivo, a par do município responsável
pelo concurso questionado, o candidato Tício que, àquela altura,
já havia sido aprovado e nomeado para exercer o cargo almejado.
A nova petição inicial foi submetida à livre distribuição, tendo sido
sorteado o Juízo Y, também dotado de competência fazendária.
Nesse quadro, o magistrado atuante no segundo processo deverá
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Comunicação dos Atos Processuais | Procedimentos Processuais | Estrutura dos Procedimentos | Distribuição e Arquivamento | Citação em Processo Civil
Acerca de atos processuais e distribuição, assinale a opção correta.