Questões

poderá o juiz homologar o acordo apenas quanto à partilha e alimentos, pois inéditos, e indeferir o divórcio;

não poderá o juiz homologar o acordo, uma vez que os pedidos têm ritos diferenciados;

não poderá o juiz homologar o acordo, uma vez que a demanda é de separação e já se estabilizou.

poderá o juiz homologar o acordo, uma vez que não está obrigado a observar o critério de legalidade estrita;

poderá o juiz homologar o acordo apenas no tocante ao divórcio, pois tem a mesma causa de pedir já estabilizada;

Existência, na ação, de um direito constitucional à intimidade.

Ação versar sobre qualquer cumprimento de carta arbitral.

Ação versar sobre união estável ou divórcio. 

Declaração de um interesse público específico incidente sobre a ação. 

dos três imóveis adquiridos pelo casal.

dos três imóveis adquiridos pelo casal, desde que Carla e Carlos tenham contraído matrimônio no Brasil.

do imóvel situado no Rio de Janeiro.

dos três imóveis adquiridos pelo casal, desde que Carlos seja domiciliado no Brasil.

do imóvel situado no Rio de Janeiro, desde que Carla e Carlos sejam domiciliados no Brasil.

Extingue a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial, admitindo a modalidade desjudicializada.

É pretensão subordinada à arguição de culpa do outro em uma das formas previstas na separação judicial contenciosa.

Não requer a prévia divisão patrimonial ditada pelo regime de bens adotado no casamento.

Trata-se de direito potestativo que independe de causa jurídica determinante do pedido ou de motivação fática.

O tabelião somente lavrará a escritura pública de divórcio consensual se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por Defensor Público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

Na ação de divórcio direto consensual, é obrigatória a realização de audiência de conciliação ou ratificação.

Contra sentença prolatada em procedimentos de jurisdição voluntária não cabe recurso.  

No procedimento da notificação e da interpelação, o juiz em qualquer caso irá ouvir o requerido antes do deferimento da notificação, podendo apresentar contestação escrita em 15 (quinze) dias.

O CPC/2015 não prevê o cabimento de separação consensual.  

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

A ação fundada em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Entre os legitimados para a propositura da arguição de descumprimento de preceito fundamental incluem-se o presidente da República, os governadores de estado, os membros do Congresso Nacional e das assembleias legislativas, os membros do Ministério Público e os membros da Defensoria Pública. 

O prazo máximo da renovação compulsória do contrato de locação comercial é de cinco anos, ainda que a vigência da avença locatícia supere esse período.

A usucapião não pode ser arguida em defesa. 

Qualquer brasileiro nato é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou a entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural.

Em regra, as disposições relativas ao processo de homologação judicial de divórcio ou separação consensuais não se aplicam ao processo de homologação da extinção consensual de união estável. 

é possível a alteração subjetiva da demanda, uma vez que não há impedimento temporal na lei;

não é possível a alteração objetiva da demanda, uma vez já estabilizada com a citação; 

é possível a alteração da demanda, uma vez que, no caso, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita.

é possível a alteração da demanda, uma vez que as partes estão impedidas de obter escritura pública para o divórcio;

não é possível a alteração objetiva da demanda, uma vez operado o saneamento do processo;

As disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns.

O valor da contribuição para criar e educar os filhos.

O acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas.

O estabelecimento da guarda compartilhada não é exigido, tampouco necessário a intercessão do Ministério Público, mesmo com filhos menores.

As disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges.

poderão formalizar o divórcio por escritura pública, desde que não exista bens comuns a partilhar.

não poderão formalizar o divórcio por escritura pública, ante a vedação legal.

poderão formalizar o divórcio por escritura pública, desde que autorizados judicialmente.

poderão formalizar o divórcio por escritura pública, que dependerá de homologação judicial.

poderão formalizar o divórcio por escritura pública, assistidos por advogado ou defensor público.