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Ano: 2013Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Regulamentação
Para que serve o documento denominado portaria?
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Regulamentação | Guia Oficial de Redação Governamental
Os modelos determinados por uma Portaria do Ministério
da Justiça publicada em 1937 foram simplificados e uniformizados
pelo Manual de Redação Oficial da Presidência
da República em 2002.
Pelas novas determinações, está estabelecido que só se
podem usar os seguintes fechos para todas as modalidades
de comunicação oficial:
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CREMEPEDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Regulamentação | Legislação Complementar | Decreto Legislativo | Legislação Ordinária | Regulamento
Considerando os diversos tipos de documentos oficiais,
enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:
1ª Coluna: tipos de documentos oficiais
1 Lei ordinária
2 Lei complementar
3 Lei delegada
4 Decreto
5 Portaria
6 Apostila
2ª Coluna: Descrição dos tipos de documentos oficiais
( ) É a correção de erro material que não afete a
substância do ato singular de caráter pessoal e as
retificações ou alterações da denominação de
cargos, funções ou órgãos que tenham tido a
denominação modificada em decorrência de lei ou
de decreto.
( ) É ato normativo primário e contém, em regra,
normas gerais e abstratas.
( ) É o ato normativo elaborado e editado pelo
Presidente da República em decorrência de
autorização do Poder Legislativo, expedida por meio
de resolução do Congresso Nacional e dentro dos
limites nela traçados.
( ) São atos administrativos de competência exclusiva
do Chefe do Executivo, destinados a prover as
situações gerais ou individuais, abstratamente
previstas, de modo expresso ou implícito na lei.
( ) É o instrumento pelo qual Ministros ou outras
autoridades expedem instruções sobre a
organização e o funcionamento de serviço, sobre
questões de pessoal e outros atos de sua
competência.
( ) São um tipo de lei que não têm a rigidez dos
preceitos constitucionais, e tampouco comportam a
revogação por força de qualquer lei ordinária
superveniente.
Fonte das descrições: Manual de Redação da Presidência da República,
2018.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no
sentido de cima para baixo.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Regulamentação
Assinale a alternativa que, segundo o Manual de Redação da Presidência da República
(2018, p. 147), corresponde ao “instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem
instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos
de sua competência”.
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Regulamentação
“Atos administrativos são decisões baixadas pelo poder executivo ou por um órgão desse poder. Subdividem-se em ato suspensivo, ato concessório e ato administrativo propriamente dito. Dos atos administrativos, o mais conhecido é a Portaria” (MARTINS, Dileta Silveira; ZILBERKNOP, Lúbia Scliar. Português instrumental. 30.ed. São Paulo: Atlas, 2019). Uma definição adequada de portaria pode ser encontrada abaixo na alternativa:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Regulamentação
Texto associado
PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015.
Prorroga o prazo estabelecido
na Portaria STJ GDG n.º 1.247,
de 9 de dezembro de 2014.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo item 17.2, X, b,
do Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1.º Prorroga, até 6 de abril de 2015, o prazo estabelecido no
art. 3.º da Portaria STJ GDG n.º 1.247, de 9 de dezembro de 2014.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.
José Joaquim Xavier
Acerca de aspectos gerais das correspondências oficiais e com
fundamento no Manual de Redação da Presidência da
República, julgue o próximo item, relativos ao documento oficial
hipotético anteriormente apresentado — PORTARIA STJ/GDG
N.º 205.
Em uma portaria, denomina-se epígrafe o trecho do texto que sintetiza seu conteúdo, de modo a permitir o conhecimento imediato da matéria, como na hipótese em questão: “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014".
Em uma portaria, denomina-se epígrafe o trecho do texto que sintetiza seu conteúdo, de modo a permitir o conhecimento imediato da matéria, como na hipótese em questão: “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014".
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Regulamentação
No que se refere à portaria, analise as proposições abaixo.
I. É o instrumento pelo qual ministros ou outras
autoridades expedem instruções sobre a organização
e o funcionamento de serviço, sobre questões de
pessoal e outros atos de sua competência.
II. Contém parte preliminar, parte normativa e parte final.
III. Tal como os atos legislativos, possui fecho.
É correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Comunicado Circular | Ato Declaratório | Regulamentação | Assuntos Diversos
É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Contém parte preliminar, parte normativa e parte final, entretanto possui fecho e, além disso, quando relativo às questões de pessoal não contêm ementa. Trata-se corretamente do (a):
Ano: 2016Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: CONFEREDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Comunicação Formal | Regulamento | Categorias de Documentos | Regulamentação
Quando o chefe do Poder Executivo Federal informa
ao Senado Federal sobre a decisão de vetar,
parcialmente ou não, e as razões do veto de um
projeto de lei, ele deve ser feito por meio de:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Regulamentação
Considerando-se que a portaria é um documento oficial
e sua utilização é ampla, marcar C para as afirmativas Certas,
E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) As portarias são empregadas para nomear, demitir,
suspender e reintegrar funcionários.
( ) As portarias são empregadas para designar membros
para constituírem comissão.
( ) As portarias são empregadas para estabelecer normas
administrativas e para baixar instruções.