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Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
Os Conselhos Regionais poderão ser organizados em
câmaras especializadas, as quais são encarregadas de
julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização
pertinentes às respectivas modalidades e às infrações ao
Código de Ética.
Conforme a Resolução CFMB n.º 115/2005, julgue o próximo item a respeito dos procedimentos para cancelamento e suspensão de registros ou de inscrições de pessoas físicas e jurídicas.
A pessoa física poderá requerer ao Conselho Regional
em cuja jurisdição estiver inscrita o cancelamento ou a
suspensão de sua inscrição.
Em relação às Resoluções n.º 163/2008 e n.º 175/2009, julgue o item.
O controle, o monitoramento e a análise de água, a
começar pela captação de efluentes, passando pelo
processo de tratamento, até a distribuição final, tanto
humano como ambiental, são de atribuição do
profissional biomédico.