questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola
No que diz respeito a Lei Municipal nº 1.104, de 12 de
dezembro de 1995, analise a afirmativa abaixo:
A Vigilância Sanitária será exercida pelo Municipal, no
âmbito de suas atribuições e na respectiva circunscrição
territorial pela Autoridade _____, sem prejuízo da ação
_____.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas na afirmativa acima.
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, a ajuda de custo destina-se a compensação
das despesas de instalação do funcionário que, no
interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede,
com mudança de domicílio em caráter permanente. É
CORRETO afirmar que a ajuda de custo é calculada
sobre a remuneração do funcionário, conforme dispuser
em regulamento, não podendo exceder a importância
correspondente a:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola
De acordo com a Lei nº 1.104, de 12 de dezembro de
1995 que dispõe sobre normas de saúde em vigilância
sanitária, estabelece penalidade e dá outras
providências, à Secretaria Municipal de Saúde e
Promoção Social, integrando o Sistema Único de Saúde,
compete:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palma
Sola (SC), julgue as sentenças abaixo como
VERDADEIRAS ou FALSAS:
1.(__)É vedado ao Município estabelecer cultos
religiosos ou igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou
manter com eles, ou seus representantes relações de
dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a
colaboração de interesse público.
2.(__)Compete ao Município prover a tudo quanto diga
respeito ao seu interesse local, tendo como objetivo o
pleno desenvolvimento de suas funções sociais e garantindo o bem-estar de seus habitantes.
3.(__)A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Vereadores será fixada anualmente por meio de Decreto
do Poder Executivo, com o valor estipulado em moeda
corrente nacional.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
Conforme a Lei Orgânica de Palma Sola (SC), o
Município, enquanto entidade autônoma e essencial da
federação, assegurará uma vida digna aos seus
habitantes, sendo administrado, EXCETO:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola
A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres
e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o
compromisso de bem servir, formalizada com a
assinatura do termo pela autoridade competente e pelo
empossado. No que se refere a posse e ao exercício do
cargo público, estabelecido no Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, registre V para verdadeiro, e F, para
falso:
(__)A posse ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias,
contados da publicação do ato de provimento,
prorrogável por mais noventa dias, a requerimento do
interessado.
(__)Em se tratando de funcionário em licença, ou
afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será
contado do término do impedimento.
(__)No ato da posse o funcionário apresentará
obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que
constituem seu patrimônio e declaração quanto ao
exercício ou não de outro cargo, emprego ou função
pública.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
O que a Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina sobre
o servidor quando seu cargo for extinto ou for declarada
a sua desnecessidade?
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, qual das
alternativas dadas, corresponde a um dos direitos do
servidor público? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palma
Sola/SC, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola
Conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.104,
datada de 12 de dezembro de 1995, a penalidade
prevista para aqueles que realizam a rotulagem de
alimentos, produtos alimentícios, bebidas, bem como
medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos
dietéticos, de higiene, de correção estética, cosméticos,
perfumes, correlatos, saneantes e quaisquer outros, em
desacordo com as normas legais e regulamentares, é de: