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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
No Código Florestal, a municipalidade poderá valer−se
dos seguintes mecanismos para a criação de áreas verdes
urbanas, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
O Código Florestal Brasileiro prevê, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, que sejam consideradas de preservação permanente, áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a determinadas finalidades.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as finalidades que podem justificar a instituição de áreas de preservação permanente.
( ) Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.
( ) Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.
( ) Assegurar condições de bem-estar público.
( ) Auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira | Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
Texto associado
As licenças não são exigidas para todo e qualquer
empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina
a necessidade de licenciamento para as atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva
e potencialmente poluidoras, bem como as capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I,
um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial,
no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende
esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível,
mas funciona como norteador para os empreendedores.
Assim, atividades comparáveis ou com impactos de
magnitude semelhante têm grande probabilidade de,
também, necessitarem de licenciamento. Novamente,
então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa
dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo
de licenciamento ambiental, é necessária a licença
adequada: no planejamento de um empreendimento ou
de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da
obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no
funcionamento, a licença de operação (LO).
Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento
ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do
licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.
Durante o processo de obtenção da licença prévia, são
analisados diversos fatores que definirão a viabilidade
ou não do empreendimento que se pleiteia. É nessa
fase que são avaliadas a magnitude e a abrangência de
tais impactos e são formuladas medidas que, uma vez
implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar
os impactos.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
A Resolução SMA no
72, de 22 de outubro de 2015, define a metodologia a ser adotada para a conversão das
obrigações de reposição florestal e projetos de recomposição de vegetação na unidade padrão denominada
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item seguinte.
A incineração de lixo urbano é uma atividade legal no Brasil.
Para a sua realização, basta que haja viabilidade técnica e
econômica.
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: POLITEC-MTDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
Segundo a Resolução Conama 01/86, impacto ambiental refere-se a qualquer alteração das
Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
Sobre uma situação em que a Cota de Reserva
Ambiental (CRA) pode ser utilizada, marque verdadeiro
(V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__)Um proprietário rural deseja converter uma área de
floresta em pastagem e pretende usar a CRA para
compensar a supressão da vegetação.
(__)Um proprietário rural precisa recompor a Reserva
Legal de seu imóvel e pretende comprar CRA para
compensar a área faltante.
(__)Um proprietário rural deseja construir uma casa em
uma área de preservação permanente e pretende usar a
CRA para obter autorização.
(__)Um proprietário rural pretende usar a CRA como
garantia para obter um empréstimo bancário para
custear atividades agropecuárias.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item seguinte.
Considere que em um ponto de determinado córrego, onde
serão lançados 0,25 m3
/s de efluentes de uma indústria
madeireira, a vazão de referência mínima seja de 1,0 m3
/s.
Nesse caso, a concentração do efluente no corpo receptor será
de 20%.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEINFRA - SCDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
Segundo o Decreto n° 6.660/2008, os detentores de espécies nativas comprovadamente plantadas pelo sistema de enriquecimento ecológico após o início da vigência deste Decreto, em remanescentes de vegetação secundária nos estágios inicial, médio ou avançado de regeneração da Mata Atlântica, poderão cortar ou explorar e comercializar os produtos delas oriundos mediante autorização do órgão ambiental competente.
Porém, para requerer a autorização de corte ou exploração de que trata este artigo, os interessados deverão apresentar, no mínimo, as seguintes informações:
1. Dados do proprietário ou possuidor.
2. Número do plantio no cadastro de espécies nativas plantadas pelo sistema de enriquecimento ecológico junto ao órgão ambiental competente.
3. Dados da propriedade ou posse, incluindo cópia da matrícula do imóvel no registro geral do cartório de registro de imóveis, ou comprovante de posse.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
A Lei Federal n.º 12.651/2012 (Novo Código Florestal), no que diz respeito à Delimitação de Reserva Legal,
sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de APPs, estabelece uma porcentagem mínima de
Reserva Legal nas áreas situadas na Amazônia Legal e Cerrado.
Com relação a essa porcentagem, assinale a alternativa CORRETA.
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