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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
Considerando a Lei n.o 6.938/1981, julgue o item.
Dentre os serviços cobrados pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), a licença ou
renovação para transporte nacional de fauna silvestre,
partes, produtos e derivados para criadouros
científicos ligados a instituições públicas de pesquisa,
pesquisadores ligados a instituições públicas de
pesquisa e zoológicos públicos, é gratuita.
Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
De acordo com a Resolução 357/2005 – CONAMA, as águas doces são classificadas em Classe I, Classe
II, Classe III e Classe Especial.
Dentre as alternativas abaixo, indique a destinação da água que corresponde à Classe Especial.
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Charqueadas - RSDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
A Lei Federal nº 4.771, que institui o novo Código Florestal Brasileiro, define quais são as áreas consideradas de preservação permanente. De acordo com os critérios desta lei, assinale a alternativa que NÃO define corretamente uma área de preservação permanente.
Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
Considera-se Área de Preservação Permanente,
em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais
de qualquer curso d’água natural perene e
intermitente, excluídos os efêmeros, desde a
borda da calha do leito regular, em largura
mínima de, exceto:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira | Avaliação de Impacto Ambiental
Texto associado
A coleta e o tratamento das águas residuais,
desde a origem até o lançamento final, constituem,
junto ao abastecimento com água tratada, um dos
fundamentos do saneamento básico de uma população.
O acesso universal aos serviços de saneamento básico faz
parte das diretrizes da Lei Federal n.o 11.445/2007 — que
determina que todos os domicílios, rurais ou urbanos,
tenham o acesso aos serviços de água, esgoto, resíduos e
drenagem pluvial. No entanto, grande parte da população
não vive essa realidade. Segundo o Instituto Trata Brasil,
mais de 3,5 milhões de pessoas poderiam ter suas
residências conectadas às redes de esgotos, mas não o
fazem porque a ligação implica aumentar o valor da conta
de água. Essa situação é conhecida como ociosidade das
redes de esgoto.
Internet:<www.blog.brkambiental.com.br> (com adaptações).
Considerando a temática do texto acima, julgue o item.
Estudos indicam que, para uma população entre
40.000 e 100.000 habitantes, um indicador para custo
de implantação de um sistema de adução em um
sistema convencional de abastecimento de água é da
ordem de 25%.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
Texto associado
Texto para o item.
O Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) representa uma série de estratégias
que permitem as esferas governamentais federais,
estaduais, municipais e à iniciativa privada implantarem
ferramentas de conservação e preservação ambiental.
O Sistema foi criado para integrar as unidades de
conservação (UC), e tornar o trabalho unificado, gerando
mais harmonia e consistência. Com isso foram instaladas
diversas áreas no País que recebem proteção, que têm
como finalidade o “equilíbrio ambiental”.
Internet:<www.horizonteambiental.com.br> (com adaptações).
Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.o 9.985/2000, julgue o item.
A Lei entende que a proteção integral está associada
à conservação de ecossistemas e habitats naturais e à
manutenção e à recuperação de populações viáveis de
espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies
domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham
desenvolvido suas propriedades características.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
Quando um animal é apreendido pelo IBAMAou pela Polícia
Florestal, adota-se o seguinte fluxo de trabalho:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira | Avaliação de Impacto Ambiental | Avaliação e Perícia
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.
A penalidade de embargo será aplicada em decorrência da constatação de atividade que esteja sendo executada em desacordo com os dispositivos legais e regulamentares.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
Texto associado
Tendo em vista a regularização ambiental de sua posse
rural familiar, José solicitou ao órgão responsável o registro do
imóvel no cadastro ambiental rural (CAR). Durante o processo,
foram mapeadas áreas de nascentes, sendo que uma delas não
estava circundada por vegetação nativa. No levantamento, também
foram encontrados cursos d’água, entre os quais um se encontra
desprovido de mata ciliar e outro conta com exploração
agroflorestal para a produção de bananas nas suas margens.
Nesse segundo caso, constatou-se que as matas ciliares ficam
inundadas no período chuvoso. Além disso, foram mapeadas várias
áreas com inclinação entre 25º e 45º, em uma das quais José
cria gado.
Com referência a essa situação hipotética e aos requisitos para a
concessão de registro de imóvel no CAR, julgue o item a seguir de
acordo com a legislação ambiental brasileira. Nesse sentido,
considere que a sigla APP, sempre que empregada, se refere à área
de preservação permanente.
As áreas no entorno das nascentes, com raio mínimo de
cinquenta metros, deverão ser preservadas e recuperadas.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Cristalina - GODisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira | Gestão Florestal Sustentável
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) reconhece as espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção e, quando necessário, o corte de algumas espécies fica legalmente restrito. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a espécie madeireira que não tem o corte restrito pela legislação em vigor.
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