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457941200448548
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo
Em relação a sistemas e redes de arquivo, julgue o item subsecutivo.

O SIGA, constituído pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.


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2

457941201531171
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo
Na legislação arquivística brasileira, o Decreto 4.915, de 12 de dezembro de 2003, dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal. Para definir os integrantes do referido sistema, o decreto utiliza os seguintes termos:


I. Órgão Central

II. Órgão Setorial

III. Órgão Seccional


No contexto da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a Coordenação de Arquivo e Protocolo (CARP) é responsável por implementar e coordenar o sistema de arquivos, por meio do desenvolvimento e estabelecimento de uma política de gestão documental. Nesse sentido, é correto afirmar que a CARP integra o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal
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3

457941201559690
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo
O Arquivo Nacional, por meio da Portaria nº 47, de 14 de fevereiro de 2020, aprovou uma atualização do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal a ser adotado pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA).


Essa portaria também determina, em relação à elaboração do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim de seu respectivo órgão ou entidade, que compete:
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4

457941200959269
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Classificação Documental | Avaliação Documental
Considerando o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim e atividades-meio a serem adotados como modelo para os arquivos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

A atualização da tabela de temporalidade de documentos e do código de classificação das atividades-meio deve ser feita pelos órgãos seccionais do SIGA.
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5

457941200745629
Ano: 2018Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos | Políticas Arquivísticas | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo | Legislação sobre Arquivologia | Gestão de Arquivos

Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando os órgãos às suas respectivas finalidades.


(1) Arquivo Nacional

(2) CONARQ

(3) SINAR

(4) SIGA


( ) Realizar a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

( ) Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

( ) Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.

( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

( ) Garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades de administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas ou legais.


Assinale a sequência correta

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6

457941201278456
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo
Acerca ao que dispõe o Decreto nº 4.915/2003 (Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. O SIGA tem por finalidade:


I – Divulgar normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos.

II – Racionalizar a produção da documentação arquivística pública.

III – Disseminar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.
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7

457941200405563
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFOPDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo | Legislação sobre Arquivologia
O Arquivo Nacional (AN), órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) do Poder Executivo federal, por intermédio da publicação “Recomendações para Constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD”, contém orientações gerais destinadas aos órgãos e entidades de âmbito federal.


Considerando a publicação mencionada, analise as orientações a seguir.


I. A CPAD tem papel fundamental na orientação e efetivação do processo de eliminação de documentos.

II. Todos os assuntos referentes à análise, seleção e eliminação de documentos deverão ser examinados e aprovados pela CPAD.


Assinale a alternativa correta.
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8

457941202083172
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos
Texto associado
Acerca de conceitos e princípios arquivísticos, julgue o item que
se segue.
Apesar de seguir as orientações do Conselho Nacional de Arquivos, a ANAC não integra o sistema de gestão de documentos de arquivo.
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9

457941200675755
Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: FASEPADisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo
Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão 32.


A governança da administração pública federal ocorre por meio de sistemas institucionais criados por intermédio de legislações e normas. No Brasil, em sua maioria, eles são suportados por sistemas de informações que apoiam a tomada de decisão dos gestores dos órgãos públicos tendo estes a mesma denominação ou outras específicas.


(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - gov.br)

Sobre os principais sistemas institucionais, assinale a alternativa correta.

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10

457941201173477
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: FCPDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Automação e Microfilmagem | Competências Arquivísticas | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo | Processo de Microfilmagem | Gestão de Arquivos
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, é correto afirmar que.
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