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Ano: 2012Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo | Legislação sobre Arquivologia
O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, cria o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA na Administração Pública Federal. De acordo com o Art. 3º deste decreto, além do Arquivo Nacional, integram o SIGA como órgãos setoriais e seccionais respectivamente:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo
O Arquivo Nacional, por meio da Portaria nº 47, de 14 de
fevereiro de 2020, aprovou uma atualização do Código de
Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de
Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo
Federal a ser adotado pelos órgãos e entidades integrantes do
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração
Pública Federal (SIGA).
Essa portaria também determina, em relação à elaboração do
Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação
de Documentos relativos às atividades-fim de seu respectivo
órgão ou entidade, que compete:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo | Sistemas de Arquivos
Em relação a sistemas e redes de arquivo, julgue o item subsecutivo.
A elaboração do código de classificação é de responsabilidade dos órgãos setoriais do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA).
A elaboração do código de classificação é de responsabilidade dos órgãos setoriais do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA).
Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: FASEPADisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão 32.
A governança da administração pública federal ocorre por meio de sistemas institucionais criados por intermédio de legislações e normas. No Brasil, em sua maioria, eles são suportados por sistemas de informações que apoiam a tomada de decisão dos gestores dos órgãos públicos tendo estes a mesma denominação ou outras específicas.
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - gov.br)
Sobre os principais sistemas institucionais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo
Acerca ao que dispõe o Decreto nº 4.915/2003
(Dispõe sobre o Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivos da administração
pública federal), analise os itens a seguir e, ao
final, assinale a alternativa correta.
O SIGA tem por finalidade:
I – Divulgar normas relativas à gestão e à
preservação de documentos e arquivos.
II – Racionalizar a produção da documentação
arquivística pública.
III – Disseminar o patrimônio documental
arquivístico da administração pública federal.
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFOPDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo
De acordo com o artigo 1º do Decreto Federal nº 4.915,
de 12 de dezembro de 2003, “ficam organizadas sob a
forma de sistema, com a denominação de Sistema de
Gestão de Documentos e Arquivo (SIGA), as atividades de
gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades
da administração pública federal”. No artigo 3º do mesmo
decreto, são especificados os órgãos que integram o SIGA.
Mediante o disposto no artigo 3º, do decreto em questão,
é correto afirmar que o Ministério da Educação (MEC) e a
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) da Administração Pública Federal, criado pelo Decreto nº 4.915/2003, estabelece, em sua composição, que os Ministérios e órgãos equivalentes são considerados como órgãos:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Transferência e Recolhimento de Documentos | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo | Avaliação Documental | Classificação Documental | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Legislação sobre Arquivologia
Julgue os itens que se seguem, a respeito das medidas a serem observadas na transferência ou no recolhimento de acervos documentais para instituições arquivísticas públicas.
Os acervos a serem transferidos ou recolhidos não precisam estar necessariamente avaliados ou classificados, atividades que devem ser executadas pelo órgão central do SIGA.
Os acervos a serem transferidos ou recolhidos não precisam estar necessariamente avaliados ou classificados, atividades que devem ser executadas pelo órgão central do SIGA.
Ano: 2016Banca: FUNIVERSAOrganização: IF-APDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos | Políticas Arquivísticas
A administração da documentação pública federal compete ao(s)
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IBICTDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 4.915/03 - Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo
A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.
O SIGA tem por finalidade racionalizar a produção,
além de racionalizar e reduzir os custos operacionais
e os custos de armazenagem da documentação
arquivística pública.