Questões

Não é possível cindir litisconsórcio facultativo multitudinário quando, em razão de sua formação, possa ocorrer a rápida solução do litígio ou o comprometimento da defesa ou do cumprimento de sentença. 

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. 

É admissível a denunciação da lide per saltum, desde que envolva interesses indisponíveis. 

Além do interesse jurídico, o interesse de ordem econômica, social, religiosa ou humanitária autoriza a assistência.

Não obstante o inquestionável relevo de sua participação como terceiro interveniente, o amicus curiae não dispõe de poderes para interposição de nenhum recurso processual.

A Loja Ubirajara Construções e a Fábrica Revestimentos LTDA. respondem solidariamente pelos defeitos nas cerâmicas, pois estão envolvidas na atividade de colocação do produto no mercado de consumo, sendo impossível a desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios das respectivas empresas.

Só será possível ingressar com uma ação de indenização por danos materiais em face da Revestimentos LTDA, pois o defeito decorreu na fabricação das cerâmicas. 

A Loja Ubirajara Construções e a Revestimentos LTDA. respondem solidariamente pelos defeitos nas cerâmicas, pois estão envolvidas na atividade de colocação do produto no mercado de consumo, sendo possível a desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios das respectivas empresas, pelo fato da personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à consumidora.

Somente a Loja Ubirajara Construções poderá ser responsabilizada, haja vista que vendeu o produto defeituoso.

Somente a Loja Ubirajara Construções responde objetivamente, sendo impossível a desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios Mateus Zara e Maurício Zara.

pode promover a denunciação da lide direto a essa terceira pessoa, sem incluir L na demanda, caso ele saiba que L havia adquirido o imóvel de uma terceira pessoa, que possui situação financeira melhor do que este último.

não pode promover denunciação da lide a L, possuindo direito tão somente ao ajuizamento de ação de regresso, caso o pedido formulado por M seja julgado procedente.

pode promover a denunciação da lide a L em qualquer momento do processo de conhecimento, desde que antes da decisão de saneamento. 

é obrigado a fazer a denunciação da lide a L se quiser se ressarcir de eventual prejuízo advindo da ação ajuizada por M, sendo inadmissível o posterior ajuizamento de ação de regresso.

pode optar entre promover a denunciação da lide a L, ou ajuizar posterior ação de regresso em face de L.

O assistente é considerado gestor de negócios da parte principal sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial. 

Procedente o pedido da ação principal, pode o autor requerer o cumprimento da sentença integralmente contra o denunciado à lide.

O assistente litisconsorcial não sofre coisa julgada, mas a chamada eficácia da assistência.

Caso seja revel o assistido, ou de alguma forma omisso, o assistente litisconsorcial será considerado seu substituto processual. 

sucessão processual;

nomeação à autoria;

litisconsórcio passivo superveniente

substituição processual;

assistência litisconsorcial;

De acordo com o CPC, o amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

Segundo jurisprudência do STJ, é defeso a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de cumprimento de sentença.

A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

ERRADO

CERTO

Se o denunciante for vencedor na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide e a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciante.

Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado assumirá a posição de assistente do denunciante, não podendo acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

É admissível, somente pelo réu, a denunciação da lide ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.

pelo princípio da eventualidade ou da concentração da defesa, no procedimento incidental de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio (ou a sociedade no caso de desconsideração inversa) deve defender-se a respeito de todos os pontos relativos à dívida, à correção dos cálculos de liquidação e mesmo sobre a validade do título executivo, sob pena de preclusão. 

a decisão proferida no processo de conhecimento que afasta a responsabilidade do sócio pela dívida da sociedade, sob o fundamento de não demonstrada a confusão patrimonial, não inibe, na execução, pedido para instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica por outra causa de responsabilização secundária indireta;

o inciso II do Art. 790 do Código de Processo Civil, quando estatui que os bens dos sócios, nos termos da lei, estão sujeitos à execução, refere-se à responsabilidade secundária indireta do sócio e, portanto, pressupõe a observância do Instituto da desconsideração da personalidade jurídica;

considera-se, para efeitos da lei processual, como instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando, desde a petição inicial, haja pretensão de responsabilidade patrimonial dos sócios;

nas sociedades em comum, por serem dotadas de personalidade processual - capacidade de ser parte - para que seus sócios sejam responsabilizados, solidária e ilimitadamente, haverá a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica;

Quando a denunciação da lide deixar de ser promovida, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma.

É admissível a denunciação da lide, requerido pelo réu, dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

É admissível o chamamento ao processo, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

A União Federal é litisconsórcio passivo necessário nas causas em que se discuta pretensão na área de saúde.