Questões

Considere que o gerente de uma loja telefone a um devedor seu e lhe diga que tomará as medidas judiciais cabíveis caso ele não efetue o pagamento total da dívida. Nessa situação, a atitude do credor não constitui ameaça ou prática abusiva visto que a legislação vigente prevê a cobrança de dívida como direito do credor em relação ao devedor.

Não se considera prática abusiva, à luz do CDC, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço.

Atua de acordo com os parâmetros legais o banco que exija, para a concessão de empréstimo, que o cliente adquira apólice de seguro de vida, visto que a lei faculta ao fornecedor a imposição de aquisição conjunta de bens e serviços.

A execução de serviços independe de autorização expressa do consumidor ou de prévia elaboração de orçamento.

Não configura conduta abusiva a ação de cobrador que, ao telefone, se apresente ao devedor como oficial de justiça sem o ser.

a existência de contratos com cláusulas-padrão, uniformizadas, tem o condão de caracterizar o vínculo como inerente às relações de consumo.

o contrato vinculado às relações de consumo é necessariamente estabelecido com cláusulas estandartizadas.

a discussão de cláusulas não estandartizadas remete à relação para o vínculo com o Código de Defesa do Consumidor.

a relação de consumo pode ser estabelecida entre duas empresas como no caso, apesar da estrutura econômica similar.

a equivalência das empresas, com similar poderio econômico, caracterizam a relação como civil ou empresarial, remetendo o contrato para as regras gerais.

2 • 3 • 5 • 4 • 1

5 • 1 • 2 • 3 • 4

5 • 4 • 1 • 3 • 2 

3 • 2 • 4 • 5 • 1

5 • 3 • 1 • 4 • 2

Recusa à demanda dos consumidores na medida da disponibilidade do estoque.

Negativação do consumidor inadimplente, após sua prévia notificação.

Remessa de produto ou serviço sem prévia solicitação

Colocação, no mercado de consumo, de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas técnicas.

Cobrança pelo orçamento, quando há avaliação do produto a ser consertado, independentemente de prévio aviso ao consumidor.

improcedente, pois o seguro prestamista não é autônomo, pois está sempre associado a outro contrato, inclusive de consórcio, ao qual serve como garantia;

procedente, com declaração de nulidade do contrato de seguro prestamista, sem devolução dos valores pagos, por ter o consumidor usufruído do seguro enquanto vigente;

procedente, com declaração de nulidade de ambos os contratos e devolução dos valores pagos em dobro, acrescidos de correção monetária, por ferir a boa-fé objetiva, ou seja, independente do elemento volitivo;

improcedente, na medida em que o seguro prestamista é essencial ao plano de consórcio, ao qual o consumidor aderiu de livre vontade;

procedente, posto que não foi dada a opção de o consumidor realizar livre contratação com outra seguradora, configurando venda casada. 

II está correto, apenas.

l e llestão corretos

I, II e III estão errados.

III está correto, apenas.

I está correto, apenas.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

a entrega de produtos não solicitados é considerada popularmente como venda casada, atitude considerada prática abusiva, que pode ser sancionada administrativamente com pena de multa e até cassação da licença do fornecedor.

o envio da revista deve ser considerado amostra grátis. No caso em análise, o serviço contratado era apenas da entrega do jornal, sendo que o contrato não pode trazer cláusula que onere demais o consumidor, por ser considerada nula de pleno direito.

a cláusula que obriga Norma a entrar em contato para dizer que não quer aderir à entrega da revista é abusiva e, portanto, anulável. Porém, uma vez aberta a revista e não devolvida ao fornecedor, a cobrança será devida.

Norma não tem direitos a reclamar, pois o contrato trouxe cláusula expressa de que o cancelamento era necessário, caso contrário seria considerado adesão ao serviço de entrega da revista.

o contrato firmado entre as partes não pode ser objeto de revisão, uma vez que Norma leu e aderiu a todos os seus termos, sendo aplicada a regra geral de que o contrato faz lei entre as partes.

correta, tendo em vista que por se tratar de direito de arrependimento, não há que expor os motivos de sua devolução.

está errada, pois o direito de arrependimento só pode ser exercido para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

está correta, tendo em vista que o consumidor pode desistir do contrato a qualquer tempo.

está errada, tendo em vista que, por se tratar de produto durável, o prazo para exercício do direito de arrependimento será de 90 dias.

está errada, tendo em vista que a compra fora feita dentro do estabelecimento comercial e, no caso, a loja deve sanar o vício em 30 dias.