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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
Na sociedade moderna, não é raro encontrar no mercado de consumo, fornecedores que atuam no mercado de
forma inescrupulosa, com o objetivo de ganhar dinheiro
fácil, prejudicando assim, consumidores de boa fé. A respeito do regramento das práticas comerciais realizadas
por fornecedores, o Código de Defesa do Consumidor
determina:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Atos Comerciais Abusivos
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.
Configura venda casada, vedada pelo CDC, condicionar o
fornecimento de um produto ou de um serviço ao fornecimento
de outro produto ou serviço.
Ano: 2015Banca: IF-RSOrganização: IF-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Atos Comerciais Abusivos
O Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva, vedada ao fornecedor de produtos ou serviço:
I. Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
II. Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
III. Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais.
Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
I. Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
II. Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
III. Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais.
Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Promoção de Produtos | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Parte Consumidora | Práticas de Comércio | Componentes da Relação de Consumo | Tutela Jurídica do Consumidor | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Contratos de Consumo | Equiparado a Consumidor | Marketing
O Direito do Consumidor trata de direito de ordem pública e interesse social, o que implica a proteção judiciária do consumidor, ainda que ex officio, em qualquer tempo e grau jurisdicional. Assinale a alternativa incorreta acerca do tema.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.
O consumidor, ao ser cobrado em quantia indevida,
tem direito à repetição do indébito, por valor igual
ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de
correção monetária e de juros legais, ressalvada a
hipótese de engano justificável da cobrança.
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
Creso procura instituição financeira para obtenção de empréstimo bancário. Ao contatar o gerente da agência, é surpreendido com a proposta de que o empréstimo somente seria concedido com a aquisição de um seguro, sendo esta aquisição condicionante para o primeiro negócio. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, tal proposta é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
Fernanda buscou empréstimo junto ao Banco Dinheiro Fácil. A instituição financeira
condicionou o empréstimo à realização de contrato de seguro de vida com o próprio banco. Essa
conduta é:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Manaus - AM Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.
A reprodução de dados constantes em registro de cartório de
protesto, realizada por entidade de proteção ao crédito, ainda
que seja feita de forma fiel e objetiva, caracterizará prática
abusiva indenizável quando for efetivada sem a ciência prévia
do consumidor.
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Práticas de Comércio | Propaganda Enganosa | Restituição de Valores Indevidos
Analise as proposições seguintes.
I. Pode existir publicidade enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
II. Não depende de declaração do juiz antes da fase instrutória sobre quem deve recair o ônus da veracidade e correção da informação e comunicação publicitária.
III. A lei considera prática abusiva enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, bem como condicionar o fornecimento de produto ao fornecimento de outro produto.
IV. O consumidor cobrado em quantia indevida tem o direito à repetição do indébito, sempre por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
V. A lei consumerista considera entidade de caráter privado os serviços de proteção ao crédito.
Estão corretas apenas as proposições
I. Pode existir publicidade enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
II. Não depende de declaração do juiz antes da fase instrutória sobre quem deve recair o ônus da veracidade e correção da informação e comunicação publicitária.
III. A lei considera prática abusiva enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, bem como condicionar o fornecimento de produto ao fornecimento de outro produto.
IV. O consumidor cobrado em quantia indevida tem o direito à repetição do indébito, sempre por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
V. A lei consumerista considera entidade de caráter privado os serviços de proteção ao crédito.
Estão corretas apenas as proposições
Ano: 2014Banca: UFMTOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
NÃO é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor:
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