Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2025Banca: JVL ConcursosOrganização: Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei Complementar nº 452/2024 - Programa Proteja Servidora | Legislação Municipal de Campinas | Legislação Municipal de Ribeiro Gonçalves

Leia a situação hipotética abaixo.

Um psicólogo lotado em um órgão municipal identifica situações de assédio moral e ameaças direcionadas a uma servidora pública, envolvendo problemas conjugais que se refletem no espaço de trabalho. Considerando esse contexto de violência doméstica, a providência que reflete a aplicação dos dispositivos legais, de acordo com a Lei Complementar nº 452, de 08 de março de 2024, é:

direcionar a servidora a um núcleo jurídico central, priorizando as sanções disciplinares e delegando a articulação aos demais setores.

encaminhar a servidora para a rede de proteção, considerando os benefícios de licença para se afastar do exercício de seu cargo ou função sem prejuízo dos vencimentos.

fornecer orientações verbais sobre riscos, incentivando o retorno à rotina profissional, dispensando um acompanhamento mais abrangente.

divulgar orientações pontuais sobre estratégias de autoproteção, desobrigando a equipe de acompanhar as condições laborais no dia a dia.

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