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Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia
Texto associado
Responda à questão com base na Lei Orgânica Municipal de
Agrolândia.
Sobre as disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica
Municipal, analise as assertivas:
I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a
declaração de nulidade, ou anulação dos atos lesivos ao
patrimônio municipal.
II. O Município não poderá dar nome de pessoas vivas a bens
e serviços públicos de qualquer natureza, sendo que
somente após doze meses do falecimento, poderá ser
homenageada qualquer pessoa.
III. Os cemitérios, no Município, terão sempre caráter secular
e serão administrados pela autoridade municipal, sendo
permitido a todas as confissões religiosas, praticar neles
seus ritos.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, pode-se afirmar que
a administração pública direta e indireta ou fundacional de
qualquer dos poderes do Município, obedecerá aos seguintes
princípios, EXCETO:
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia | Lei Orgânica Municipal de Agrolândia
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de
Agrolândia.
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo
poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em
lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir, o bem-estar de seus
habitantes. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de
Agrolândia.
O Prefeito poderá solicitar a urgência para apreciação de
projeto de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá
se manifestar em até quantos dias sobre a proposição,
contados da data em que for feita a solicitação?
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia
Conforme a Lei Orgânica do Município de Agrolândia, algumas atribuições são privativas ao Município. Sobre tais atribuições privativas, analise as assertivas:
I. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.
II. Regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum.
III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos e especialmente no perímetro urbano, determinar itinerário e os pontos de parada dos transportes coletivos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia
Texto associado
Responda à questão com base na Lei Orgânica Municipal de
Agrolândia.
Sobre os tributos municipais, a(o) _____________ poderá ser
cobrada dos proprietários, de imóveis valorizados por obras
públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada
e como limite individual o acréscimo do valor que da obra
resultar para cada imóvel beneficiado.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia
Acerca do processo legislativo, nos termos da Lei Orgânica
Municipal, é correto afirmar que a Lei Orgânica Municipal
poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia
De acordo com o Art. 8º, a alteração da divisão administrativa
do Município de Agrolândia só pode ser feita:
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia
Conforme a Lei Orgânica Municipal, o número de Vereadores será proporcional à população do Município. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o número de vereadores em exercício no mandato de 2021 a 2024.
Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de Agrolândia
Nos termos da Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo do Município é exercido pela _________________ e cada legislatura terá a duração de ______________.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?