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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Julgue o seguinte item à luz das normas e dos princípios aplicados ao regime de previdência complementar (RPC). Nesse sentido, considere que a sigla EFPC, sempre que empregada, se refere a entidade fechada de previdência complementar.
Uma EFPC patrocinada por uma sociedade de economia mista deverá, em razão da natureza dessa sociedade, submeter-se a dupla fiscalização, na hipótese de instituição de planos de benefícios: uma delas exercida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e a outra, pelo órgão responsável pela fiscalização, coordenação e controle da patrocinadora, o qual deverá emitir manifestação favorável anteriormente à submissão ao órgão fiscalizador.
Uma EFPC patrocinada por uma sociedade de economia mista deverá, em razão da natureza dessa sociedade, submeter-se a dupla fiscalização, na hipótese de instituição de planos de benefícios: uma delas exercida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e a outra, pelo órgão responsável pela fiscalização, coordenação e controle da patrocinadora, o qual deverá emitir manifestação favorável anteriormente à submissão ao órgão fiscalizador.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Em relação aos regimes financeiros utilizados em entidade fechada de previdência complementar (EFPC) no Brasil, julgue o item a seguir.
O regime de repartição simples é adequado para planejamentos financeiros de rendas vitalícias.
Ano: 2020Banca: CFCOrganização: CFCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) seguem
condições e procedimentos emanados pelo Conselho Nacional de Previdência
Complementar (CNPC), que estabelecem a obrigatoriedade para os planos de benefício de
caráter previdenciário possuir identidade própria e individualizada em todos os aspectos
regulamentares, cadastrais, atuariais, contábeis e de investimentos.
No que se refere à manutenção da independência patrimonial de cada plano de benefícios
em relação aos demais planos operados pela entidade, assinale a opção CORRETA.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Previdência Complementar
Sobre o custeio dos planos de benefícios previstos na Lei Complementar n° 108/2001, julgue o seguinte item.
Além das contribuições normais, os planos
poderão prever o aporte de recursos pelos
participantes, a título de contribuição
facultativa, desde que haja contrapartida
do patrocinador.
Ano: 2014Banca: CFCOrganização: CFCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
O regime de previdência privada de caráter complementar e organizado de forma
autônoma em relação ao regime geral de previdência social é facultativo. A instituição
e a operação de planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em
forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas
físicas, são atividades:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Tapes - RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Segundo a Lei Complementar nº 108/2001, sobre
sistemas previdenciários e planos previdenciários, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os reajustes dos benefícios em manutenção serão
efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos
regulamentos dos planos de benefícios, autorizado o
repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens
de qualquer natureza para tais benefícios.
( ) Nas sociedades de economia mista e empresas
controladas direta ou indiretamente pela União, pelos
Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, a
proposta de instituição de plano de benefícios ou adesão
a plano de benefícios em execução será submetida ao
Chefe do Executivo, que, acompanhado de manifestação
favorável do órgão responsável pela supervisão, pela
coordenação e pelo controle do patrocinador, tem o
poder de decidir pela instituição de plano de benefícios
ou adesão a plano de benefícios em execução.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social | Previdência Social
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência
complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
O princípio constitucional que institui a universalidade da
cobertura e do atendimento na seguridade social não se
aplica aos trabalhadores autônomos e tampouco aos avulsos.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item a seguir, relativo à previdência complementar.
Os participantes das entidades de previdência complementar poderão exercer o direito de portabilidade do direito acumulado a outro plano de benefícios de entidade aberta, sendo vedada, entretanto, a portabilidade para plano de benefício de entidade fechada.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Acúmulo de Benefícios | Sistemas de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Julgue o item subsequente, que apresenta uma situação hipotética acerca de previdência complementar, na forma definida pelo ordenamento jurídico brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após a análise da relação custo-benefício, determinada entidade fechada de previdência complementar pretende contratar um seguro específico para a cobertura de risco em planos de benefícios referentes a invalidez permanente e morte de participantes ou assistidos. Nesse caso, a entidade previdenciária fica impedida de formalizar esse tipo de contrato, visto que se trata de um serviço que deve ser prestado exclusivamente pela própria entidade previdenciária, sendo vedada a sua terceirização.
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: RioprevidênciaDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Nos termos da novel legislação que criou Fundações de Previdência no âmbito federal é correto afirmar que:
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